UFSC pode ter corte orçamentário de até 69% em 2021
Além do baixo orçamento previsto na LOA, parte dos recursos estão condicionados ou contingenciados
Foto: Montagem UàE/ Originais: Marialaus (flicker) e Pixabay
Por Flora Gomes, redação do Universidade à Esquerda
17 de maio, 2021 15:32
Na última sessão do Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina, realizada na terça-feira (11), o Secretário de Planejamento e Orçamento, Fernando Richartz, expôs a dramática situação na qual se encontra a universidade.
Os cortes orçamentários, que vêm se tornando uma constante nos últimos anos, podem ser tão grandes a ponto de inviabilizar atividades importantes da UFSC. Segundo os dados apresentados, em relação ao ano anterior que já possuía um orçamento bastante baixo, os recursos podem sofrer uma redução, em termos nominais, de até 67%. Com a correção dos valores nominais, a redução chega a 69%. Como saída para este calamitoso cenário, os conselheiros propuseram, na sessão, uma política de administração da crise orçamentária.
A liberação e condição dos recursos das universidades federais neste ano tardou a vir a público. Isso porque a Lei Orçamentária Anual (LOA), que costuma ser aprovada no final do ano anterior ou no início do ano corrente, foi divulgada apenas no final de abril. Na UFSC, este atraso resultou no impedimento do repasse dos duodécimos dos Centros de Ensino nos primeiros meses do ano. Além disso, segundo Richartz, houve a ameaça de corte dos contratos de trabalhadores terceirizados e de energia elétrica. O secretário afirmou que o pouco recurso disponível até então foi utilizado, majoritariamente, para pagamento de bolsas estudantis.
O orçamento descrito na LOA de 2021 prevê R$1,6 bi destinados à universidade, sendo que destes, R$694 milhões são condicionados. Este último, como o próprio nome indica, está condicionado à arrecadação do Governo Federal que pode recorrer à emissão de títulos da dívida para permitir a liberação. Pela regra de ouro, o Governo Federal pode recorrer a este mecanismo apenas para financiar gastos de capital (ligados a investimentos), mas não para financiar os gastos correntes.
Desde o ano passado, porém, a arrecadação ordinária da união não tem sido suficiente para bancar o orçamento de custeio e, por isso, o executivo tem recorrido à quebra da regra de ouro. Para que haja a quebra da regra de ouro é necessário aprovação do Congresso Nacional e, dessa forma, R$694 mi do orçamento da UFSC dependem de aval do Congresso para serem repassados. A depender da conjuntura, portanto, a UFSC corre o risco de não dispor destes recursos até o final do ano.
Apenas em gastos com pessoal e encargos sociais, a universidade necessita de R$1,4 bi para honrar seus compromissos. A não liberação destes recursos condicionados, portanto, pode significar a impossibilidade de pagar contas básicas para o funcionamento da instituição.
Fernando Richartz também afirmou que ainda não foi publicado o decreto da programação financeira dos repasses da União para a universidade, de forma que ainda não se sabe qual valor será desembolsado mês a mês. Esse é um assunto sensível para a vida das universidades federais em geral. Em 2019, em situação semelhante a esta, os bloqueios orçamentários levaram à ameaça de fechamento da UFSC, fato que culminou em uma grande greve realizada sobretudo pelos estudantes.
Para dar dimensão da gravidade da situação é preciso lembrar que o orçamento de custeio vem, desde 2017, sofrendo quedas. Já o orçamento de capital, ou seja, aquilo que pode ser convertido em investimento, era de R$56 milhões em 2015 e, desde 2018, está na faixa de R$5 milhões. Em 2021, a previsão é de que seja quase metade disso.
Estes números se tornam mais assustadores se forem corrigidos com base na inflação. De acordo com o secretário, o orçamento de custeio do qual a UFSC dispunha em 2015, se corrigido, seria hoje de R$180 milhões.
Além dessas questões anteriores à pandemia, desde 2020, em razão do isolamento social, parte do orçamento das universidades não é possível de ser executada. O montande destinado para recursos próprios depende das arredações realizadas na universidade para pode ser executado. Em 2021, estão previstos R$ 39 milhões em recursos próprios.
Comparando os anos de 2020 e 2021, já é possível verificar reduções no próprio projeto de lei. Além disso, no Congresso cortou-se mais cerca de R$2 milhões do orçamento de custeio, R$187 mil do orçamento de capital e R$228 mil dos recursos próprios. Quando retornou ao executivo, mais R$ 3 milhões dos recursos próprios foram cortados. O resultado, após os cortes, é de uma previsão de R$115 milhões de orçamento para custeio, R$2,9 milhões para capital, R$39 milhões de recursos próprios e cerca de R$1 milhão em emendas parlamentares.
Gráfico: Elaboração UàE/Fonte: SEPLAN
Em termos nominais, se compararmos 2020 com 2021, a UFSC teve uma redução de 18% no orçamento de custeio e de 45% no orçamento de capital. Este último chama a atenção por ser a parte do orçamento que é destinada a investimentos em melhorias para a universidade, que já vinha sendo extremamente baixa desde 2018 e caiu praticamente pela metade. Neste ano, o montante destinado para este fim é de apenas R$2,9 milhões.
Em termos reais, a queda no orçamento de custeio foi de 22%:
Gráfico: Elaboração UàE/Fonte: SEPLAN
Ainda que estes números já assustem logo de cara, a situação é ainda mais drástica. Junto com a sanção da LOA também foi publicado o Decreto n˚ 10.686/2021, que bloqueou cerca de R$2,7 bilhões do MEC. Para a UFSC, o impacto foi de um contingenciamento de R$21 milhões de reais a menos no orçamento de custeio. Se os R$69 milhões, atrelados ao orçamento condicionado, não forem liberados, o orçamento de custeio nominal da UFSC será 67% menor do que em 2020.
O corte, em termos reais, é de 69%. Caso os 21 milhões continuem bloqueados, apesar da liberação do orçamento condicionado, a redução nominal é cerca de 34%, mas a redução real chega a 37%. Hoje, a UFSC dispõe apenas de R$49 milhões de reais.
Apesar deste cenário calamitoso, as falas que circularam na última sessão do CUn reduziram-se a propor um planejamento mais eficiente da escassez. Como se adaptar a UFSC a essa falta de recursos fosse uma saída viável para a comunidade universitária. As propostas exibidas ao final da sessão foram de negociação de contratos, de reinventar novas modalidades de licitação, de mobilização dos parlamentares e de realização de uma articulação entre Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e MEC.
Quando questionado sobre o retorno presencial após a vacinação massiva da comunidade universitária, o secretário de planejamento afirmou que o orçamento de custeio necessário para garantir o funcionamento mínimo da vida universitária seria de cerca de R$140 ou R$150 milhões, o que está bem distante dos números apresentados.
Diante dessa crise orçamentária, o capital tem apresentado suas próprias saídas, como a permanência do Ensino a Distância. Na UFSC, estudantes, técnicos e professores têm a tarefa de propor saídas que não estejam reduzidas à administração da miséria orçamentária.
