A UFMG começou perdendo, no ano passado, 16,5% (R$34 milhões) no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021, o qual foi aprovado pelo Congresso com um corte ainda maior de 18,9% (R$39 milhões).
Em complemento a este cenário já drástico, os vetos do presidente Jair Bolsonaro reduziram em R$1,1 bilhão o orçamento do Ministério da Educação (MEC) para o ensino superior, o que atingiu diretamente as universidades e institutos federais, afetando sobretudo os recursos de capital.
Os cortes realizados via vetos presidenciais foram efetuados de forma não linear sobre as instituições. Ainda não se sabe quais os critérios utilizados para percentuais de cortes distintos. Nessa via, a UFMG foi atingida com 26,72% (mais de R$50 milhões).
Houve também bloqueio de 13,8% do orçamento do MEC, equivalente a R$2,79 bilhões. Dessa vez aplicado de forma linear sobre todas as instituições federais de ensino. Para a UFMG, o bloqueio representou a perda de R$76 milhões de reais (36,5% do orçamento de 2020).
No que tange essas formas de ataque às universidades, os cortes por veto presidencial apenas podem ser recompostos via Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), enquanto os bloqueios podem ser negociados com o MEC por meio de acordos.
Acresce a isso a restrição para o uso do orçamento próprio das universidades, que foram englobados pela União. Esses recursos são provenientes de parcerias com o setor privado, de prestação de serviços ou convênios com estado e municípios.
“Eles devem ser previstos no orçamento da instituição e, por isso, o governo pode interferir. No nosso caso, sofreram corte de 52%. De R$52 milhões arrecadados ano passado, só poderemos tocar agora R$25 milhões. Se passar disso, os valores são contabilizados como forma de superávit primário para o governo, ou seja, vai direto para os cofres da União”, explicou a reitora ao Estado de Minas.
Desde o ano de 2020, a Lei Orçamentária Anual (LOA) está dividida em duas unidades, sendo uma dentro do orçamento geral do MEC e a outra denominada “programações condicionadas à aprovação legislativa”, conhecida como “regra de ouro”.
“Em 2020, 40% dos recursos da LOA da UFMG estavam alocadas nessa segunda unidade e, ao longo do semestre, conseguiu-se liberação, pois fizemos o que chamamos de ‘orçamento de guerra’, além de complementações para ações contra a COVID-19”, porém, “em 2021, por causa da lei de teto dos gastos públicos, o valor foi invertido. Temos 40% liberados do nosso orçamento e 60% nessa fonte nova condicionada à aprovação legislativa”, contou Sandra Regina.
No dia 14 de maio, o MEC anunciou via portaria a liberação de R$2,59 bilhões, dos 60% que estava bloqueado, para empenho (sem deixar o orçamento de 2021 com parcelas condicionadas). De acordo com Sandra Regina, porém, essa liberação “não mudou nada o cenário. Era uma situação dramática e não havia outra opção que não a liberação. Mas, 13,8% desse recurso ainda continuam bloqueados”.
Além disso, a portaria, para liberar orçamento, utilizou o superávit de universidades. Para as universidades que o possuíam foi a declaração de que a arrecadação extra de 2020 não servirá para salvar 2021.
Nessa situação, o vislumbre da volta presencial das atividades na UFMG se coloca cada vez mais distante, mesmo que o cenário epidemiológico venha a permiti-la. Um retorno exigiria despesas com compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), contratação de trabalhadores da área da limpeza e segurança, e adequação da ventilação em determinados espaços físicos. O que está longe de caber no orçamento atual.
Ao contrário, a reitoria já está operando com a hipótese de redução da equipe de trabalhadores terceirizados, tanto no campo administrativo quanto nas áreas de limpeza e segurança.
“A curto prazo é dramático, a médio e longo prazos é desastroso, não apenas para a universidade, mas para o desenvolvimento do país em todas as áreas do conhecimento. Hoje, 95% das pesquisas do Brasil são feitas em universidades públicas. Para Minas, com 11 universidades e 19 institutos federais, será dramático”, relatou a reitora da UFMG.
A UFMG liderou, no último ano, mais de 200 pesquisas sobre a Covid-19. Sete das pesquisas são de desenvolvimento de vacinas, todas em fase de estudos pré-clínicos. Uma delas pode vir a ser a primeira vacina criada no Brasil, horizonte que se vê comprometido pelos cortes orçamentários.
Crise nacional das universidades
A situação da UFMG não ocorre de forma isolada. Outras universidades, como UFRJ, UFF, UFES, UFBA e UFSC vieram à público nas últimas semanas informar sobre o caráter drástico de seus orçamentos.
As universidades federais têm sido alvo de sistemáticos cortes no orçamento desde 2013. Verbas destinadas aos órgãos de fomento à pesquisa como Capes e CNPq tem cortes no orçamento desde 2011. Passado quase uma década desta política de subfinanciamento das universidades públicas, estas instituições estão à beira de seu limite absoluto.
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