A redução no orçamento para as despesas das 69 universidades públicas do país aponta para urgência do debate atualmente, que permanece distante das pautas dos movimentos estudantis e reduzidos à escolha de quais gastos são possíveis pagar no momento.
Desde o ano passado, o Ministério da Educação (MEC) informou que as instituições deverão ter corte de R$ 1,4 bilhão no orçamento neste ano. O aumento nos cortes orçamentários discricionários (gastos de custeio e capital, que são destinados para pagar despesas como manutenção de laboratórios, salas de aula, energia, água, serviços de segurança e limpeza, etc.), que se intensificam há pelo menos uma década, dificultam cada vez mais a realização de pesquisas, ensino e extensão.
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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 ainda não foi votado no Congresso Nacional, mas está prevista uma redução de 17,5% do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior.
Na Universidade Federal Fluminense (UFF) o corte proposto nos valores discricionários seriam de R$ 29 milhões de reais, representando uma redução de 16,5% em relação ao ano passado.
Os cortes sucessivos na UFF desde 2014 ameaçam cada vez mais com a falta de previsibilidade orçamentária preocupa e torna insustentável o planejamento financeiro.
Em 2019, mesmo antes da situação pandêmica atual, a UFF demitiu mais de 400 funcionários terceirizados, trabalhando com uma equipe de segurança e limpeza reduzida e com os serviços de telefonia e transporte interrompidos.
E diante de um cenário crescente de cortes, assim como tantas outras universidades, a UFF tem realizado ações importante para o avanço da pesquisa da Covid-19.
Desde abril de 2020, o Laboratório Multiusuário de Apoio à Pesquisa em Nefrologia e Ciências Médicas (LAMAP) da UFF deu início aos diagnósticos moleculares da COVID-19, inicialmente de maneira voluntária, envolvendo principalmente docentes e alunos de pós-graduação da Faculdade de Medicina, para contribuir na minimização dos danos da pandemia na cidade e também no respaldo aos profissionais de saúde.
Mesmo realizando pesquisas e prestando serviços imprescindíveis no momento, as condições para manter as pesquisas funcionando começam a ficar mais difíceis, com desabastecimento nacional de reagentes/material, kits validados, a captação de pessoal técnico com expertise em biologia molecular e o custo elevado do diagnóstico.
Nesta semana, por conta da proposta de corte na UFF, a Associação Nacional dos dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes) enviou carta ao Presidente do Congresso Nacional, Arthur Lira, solicitando a recomposição dos valores do orçamento de 2021 em R$ 1,2 bilhões, montante necessário para a reposição dos valores referentes a 2020, que atendem aos mais de 320 campi em todos os estados da federação.
O reitor da UFF, Antonio Claudio Lucas Da Nobrega, expressou sua preocupação em relação a capacidade de operação das universidades por conta de repasse de recursos decrescentes por parte do governo federal. Em relação aos esforços de sua gestão, o reitor relata que a Administração Central vem ajustando e remanejando as contas da instituição, ao mesmo tempo em que trabalha politicamente junto aos demais reitores, parlamentares e governo pela recomposição do financiamento público da educação superior.
Nesta quinta-feira (25/02), com a articulação intermediada pelo deputado Chico D’Angelo (PDT) para intermediar uma interlocução com a bancada de parlamentares, foi liberado R$ 18 milhões de reais de emenda da Bancada Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro para complementar recursos para a continuidade das obras no novo campus em Campos dos Goytacazes.
As preocupações e esforços se concentram em ajustar e remanejar contas, como o processo de captação de recursos através de emendas parlamentares, porém não há uma contraposição efetiva que discuta seriamente os cortes sistemáticos nas universidades.
A situação orçamentária não vai ser aplacada com estratégias que visam recolher melhorias locais, pois pouco a pouco, a cada ano que passa, sem e com pandemia, estamos perdendo substantivamente aquilo que conhecemos como universidade pública.
É por isso que não podemos perder por um segundo de vista qual será o nosso futuro. A situação atual com as promessas de vacina nos mostra que sem um planejamento efetivo, com a compra, organização e distribuição de vacinas, além de uma ampliação de testes, qualquer promessa é mera cortina de fumaça. Ainda que seja liberada a volta gradual para a universidade, será que resta universidade para a qual voltar ou condições dos estudantes de sobreviver?
Como apontado no texto sobre as condições dos estudantes se manterem com suas bolsas congeladas e as altas dos aluguéis nas grandes cidades no UFSCàE, quais os debates estão sendo feitos sobre as reais condições dos estudantes retornaram para as cidades universitárias, que estão com um vínculo por um fio com sua formação?
