Intervenção do governo nas universidades federais e desrespeito à autonomia e processo democrático

No atual governo Bolsonaro, presenciamos um ataque muito mais violento contra a educação e os processos democráticos de participação da população em decisões de extrema importância para a sociedade. As Universidades Públicas, neste cenário, sofrem desde os cortes de verbas até intervenções diretas na escolha daqueles que os representarão no cargo máximo da Universidade.

Na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), no dia 12 de março, houve consulta pública para que os eleitores dessa instituição expressassem sua opinião sobre aquele que os representaria nos próximos quatro anos, da forma mais democrática possível. A consulta ocorreu de forma paritária, ou seja, mesmo peso na decisão foi utilizado para as categorias de servidor técnico administrativo, discente e docente; o que já é uma vitória em algumas instituições, tendo em vista que é comum ser atribuído maior peso à categoria docente.

O resultado da Consulta Pública foi entregue ao Colégio Eleitoral, o qual elaborou uma lista tríplice com base na consulta democrática para, assim, encaminhar ao Ministério da Educação (MEC), responsável por nomear o próximo reitor da Universidade.

Porém, como já havia anunciado Bolsonaro que seria essa seria uma prática de seu governo, o MEC desrespeitou o resultado das eleições e indicou uma interventora como reitora pro-tempore da UFGD. O processo foi judicializado sob a argumentação de coerção por parte das entidades representativas e ilegalidade na formação da lista tríplice.

A interventora nomeada pelo MEC possui vínculo na campanha de uma das chapas, chapa esta que ficou em último lugar no processo de consulta pública à comunidade acadêmica.

Diante desta atroz situação, estudantes, técnicos e professores têm protestado contra o processo autoritário e interventor realizado na UFGD. Na última segunda-feira (17), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais (SINTEF) realizou a 4ª Assembleia Geral Extraordinária para discutir justamente a situação da reitoria, quais as consequência que isso gera às principais conquistas da categoria e da Universidade, como paridade e autonomia universitária.

Após análise de conjuntura e discussão, a categoria deliberou estado de assembleia permanente e um ato de protesto contra intervenção nas Universidade Públicas no dia 26/06.

Também, no dia de ontem (18), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) recebeu a notícia de nomeação do professor Luiz Fernando Resende dos Santos Anjo como reitor; professor candidato a vice-reitor pela chapa que perdeu nas últimas eleições para a reitoria da Universidade.

As universidades sob intervenção do governo Bolsonaro expressam um violento ataque à autonomia universitária e aos processos democráticos de participação da comunidade. Uma forma de controle político das Instituições Federais de Ensino, gritando aos ventos que aqueles que apresentarem um projeto político diferente daquele vigente serão autoritariamente calados. Esses recorrentes atos de intervenção, que com certeza não serão os últimos, ferem a autonomia, liberdade de expressão e princípio crítico que a universidade deve exercer diante de tudo e de todos.

Mostra que o governo Bolsonaro está escolhendo a dedo e colocando nos cargos superiores das Universidades Públicas aqueles que se adequarão, sem questionamentos, ao projeto imposto pelo governo para a educação pública e, consequentemente, sociedade.

Não podemos, diante disso, permitir que o autoritarismo e censura política deem a ordem do dia tanto nas IFES quanto em todos os âmbitos de nossa sociedade. Devemos ir à luta e impor a decisão democrática sobre esta minoria que  há tempos domina os processos de decisão.

*O texto é de inteira responsabilidade da autora e pode não refletir a opinião do Jornal.