Os últimos cortes orçamentários de R$3,2 bilhões para o Ministério da Educação (MEC) e R$2,9 bilhões do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) ameaçam e o põe em risco de fechar as portas das instituições públicas dentro de poucos meses. Divulgada no dia 27 de maio deste ano, a distribuição do bloqueio foi planejada para ser linear entre as universidades, distribuídas 14,5% de acordo com o documento enviado às reitorias. Os cortes na educação agudizam e reafirmam todo o projeto da política de desmonte da educação pública, com estruturas das salas de aulas e laboratórios cada vez mais precarizados e insalubres; redução das políticas de permanência estudantis; cortes das vagas de matrículas dos alunos, assim como de seu corpo docente e técnico-administrativo, como aponta o recém lançado dado que revela do déficit de pelo menos 11 mil professores e servidores técnico-administrativos nas universidades federais.
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A Universidade Federal do Pará (UFPA) é uma das poucas instituições federais atuais onde os docentes declararam greve após o anúncio dos cortes. Os professores entraram em greve desde o dia 06/06, após decisão em assembleia, com a definição da composição do Comando Local de Greve (CLG) e calendário de reuniões nas unidades para ampliar o debate com as professoras e professores, e com toda comunidade acadêmica.
Os docentes junto do Comando de Greve estão realizando uma agenda de atividades com rodas de discussão, pautando a revogação dos bloqueios e cortes trazidos pela Emenda Constitucional 95/16, que impõe o Teto dos Gastos, e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da contrarreforma Administrativa e da PEC 206/2019, que prevê a cobrança de mensalidade nas universidades públicas federais. Também reivindicam sua reposição salarial em 19,99%, pois seus salários estão defasados há 5 anos. Além dos professores da UFPA, os técnicos-administrativos também pararam suas atividades desde o dia 13/06 e além disso a greve conta também com a adesão e apoio dos estudantes. Confira abaixo as pauta unificadas, publicadas no site da Adufpa:
Local
- Garantir direito às promoções e progressões funcionais, conforme dispõe a legislação pátria (uma vez que desde fevereiro/2018 os órgãos da administração pública federal deixaram de promover tais progressões de maneira acumulada, bem como não efetuam pagamento de verbas relativas às ditas promoções/progressões de forma retroativa);
- Ampliação dos RU’s;
- Ampliação da Assistência Estudantil e melhor atendimento à saúde estudantil;
- Arquivamento da proposta do Fundo Patrimonial
- Pela contratação de pessoal (docente e técnico) via concurso público;
- Pela melhoria da estrutura física e logística dos campi.
- Em defesa da jornada de 30h para tod@s @s Taes e contra o ponto eletrônico;
- Retorno do RU a R$ 2 para trabalhadores/as terceirizados/as, Taes e docentes;
- Não à cessão dos bens e Taes da UFPA à Ebserh. Revogação do contrato com essa empresa;
- Não à terceirização na UFPA. Lutar pela reativação de concurso público de cargos extintos;
Nacional
- Contra os cortes orçamentários, pela recomposição dos investimentos públicos para a Educação Pública;
- Reposição salarial emergencial da inflação do governo Bolsonaro, estabelecida em um reajuste linear de 19,99% para todas as categorias;
- Contra o Decreto 11.072, de 17 de maio de 2022 (regulamenta teletrabalho e controle de produtividade no Executivo federal);
- Contra as intervenções, em defesa da autonomia universitária;
- Revogação da Nova Lei do Ensino Médio e das Novas Diretrizes para Educação Profissional e Tecnológica;
- Imediata revogação da EC/95 (o famigerado “teto dos gastos”);
- Retirada definitiva da PEC 32 (Reforma Administrativa);
Além de local, de acordo com o Comando de Greve da UFPA, a paralisação já teve ampla adesão das e dos docentes dos campi da capital (Belém) e de Altamira, Castanhal, Breves, Cametá e Bragança. Ao todo, a universidade tem 12 campi e, para ampliar a adesão, serão realizadas ações em cada um para diálogo com a comunidade acadêmica.
De acordo com a diretora da Associação de docentes da UFPA (Adufpa) Adriane, vinculada ao ANDES, a ocupação está sendo realizada com formações, panfletagens e arrastões nas salas de aula de professores que estão furando a greve. As categorias que estão participando da greve também participaram do Ocupa Brasília, no dia 14/06, com uma caravana com mais 100 militantes, entre docentes, técnico-administrativos e estudantes em reforço da sua luta em defesa da educação pública.
De acordo com o site da Adufpa, na reunião com o reitor no dia 08/06, no qual foram apresentadas as pautas da greve, com as reivindicações locais, entre as quais constam alguns pontos tais como “a ampliação do restaurante universitário e da qualidade da alimentação oferecida, a assistência estudantil, segurança e limpeza nos campi, condições de trabalho docente, concursos públicos, especialmente para a Escola de Aplicação, atendimento psicológico para estudantes – devido às consequências da pandemia”.
Na reunião, o reitor se comprometeu com a categoria de participar de uma audiência pública com a comunidade universitária, data sinalizada entre hoje (20/06) ou amanhã, para dar visibilidade aos problemas relacionados ao contingenciamento dos recursos financeiros.
