Ação judicial contra estudantes do IFSC

Tais ações estão cada vez mais frequentes desde que o presidente da república passou a desconsiderar o resultado eleitoral e a nomear candidatos derrotados, mas de sua confiança, para o cargo máximo dessas instituições com a Medida Provisória 914/2019.

Foram feitas nomeações por interventores em menos 14 universidades federais (Ufersa, UFRGS, UFFS, Unifesspa, UFS, UFGD, UFC, UFRB, UFVJM, UFTM, Ufes, UFPB, UFPI, UFERSA), e dois institutos federais (IFRN e IFSC) e do Cefet RJ, que não estavam em primeiro na lista indicada pelas comunidades acadêmicas.

Em relação a resposta dos procuradores da República, Emanuel Ferreira e Camões Boaventura quanto a ação, segundo a publicação do Sinasefe:

“Há certeza jurídica quanto à inconstitucionalidade da respectiva nomeação”. Por isso, “reconhecida tal ilicitude, tem-se um amplo espaço para crítica acadêmica a ser licitamente ocupado pela representada”. Segundo eles, “quem aceita uma indicação nos termos em tela deve estar preparado para responder às duras críticas efetivadas, pois está ocupando indevida e inconstitucionalmente o cargo de reitor”. Dessa forma, eles entendem que a conduta da estudante não ultrapassou os limites da liberdade de expressão e não teve a intenção de difamar ou caluniar a reitora.”

A legitimidade ou não das ações do MEC tem levado a uma série de conflitos internos envolvendo tanto estudantes quanto entidades representativas dos trabalhadores, que defendem o respeito à democracia e ao resultado das urnas em diversas instituições e universidades do país.