Encaminhamentos sobre a suspensão de contratações nas Universidades

Na manhã de hoje a administração da universidade federal de santa catarina (nas figuras da vice reitora, Alacoque, e Pró Reitor de Administração, Alexandre Marino) se reuniu com os chefes de departamento e diretores das Unidades Universitárias (também chamadas de centros de ensino) para discutir os ofícios enviados pelo Ministério da Educação (MEC) que suspendem contratações de novos servidores (professores, professores substitutos, técnicos administrativos em educação).

O ofício 01/2020, assinado pelo Secretario de Educação Superior substituto, Roberto Endrigo Rosa, proibe a contratação de pessoal, o aumento com gasto em folha, para o ano de 2020 sem que haja recurso disponível, definido pelo MEC.

Acesse o ofício 01/2020 aqui: https://bit.ly/32aAGNA

Além disso, a portaria 1.469 de 2019, de 22 de agosto de 2019, estabeleceu que “os secretários da Secretaria de Educação Superior – SESU e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC divulgarão, junto às Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, os limites de provimento de cargos autorizados nos bancos de professor-equivalente e nos quadros de referência de servidores técnico-administrativos em educação para o exercício de 2020.”

Acesse a portaria aqui: https://bit.ly/32hA8Wi

Nesta reunião a administração da UFSC informou os presentes sobre a suspensão das contratações, inclusive de professores substitutos. Estaria impossibilitada inclusive de repor substitutos que terão seus contratos encerrados ou que venham a sair. A administração ainda ressaltou que não há verbas autorizadas para pagar todas as despesas em folha já existentes até o fim do ano, e que seria necessária suplementação orçamentária.

Em nota publicada no fim da tarde a universidade diz que manterá concursos e seleções de professores e também os pagamentos de encargos sociais e progressões, mas que as contratações estão suspensas. O ofício 39/2020 SESU/MEC informa os limites de provimento de cargos autorizados no banco de professor-equivalente (BPEq), e no quadro de referência de servidores técnico-administrativos em educação (QRTAE). Os limites são de 120 professores do magistério superior, 8 professores do ensino básico, técnico e técnológico e 87 Técnicos Administrativos (51 classe D e 36 classe E). O mesmo ofício explicita que apesar dos limites, não estão autorizados o provimento dos cargos.

Acesse o ofício 39/2020 aqui: https://bit.ly/3bX98zt

Em entrevista para a ADUFPEL, Associação Docente da Universidade Federal de Pelotas, o reitor daquela universidade, Pedro Hallal, diz que com o fício o MEC criou uma armadilha para as universidades. “Nunca houve previsão de expansão de gastos na fatia grande do orçamento [gastos com pessoal]. Essa fatia vinha sempre sendo complementada e suplementada pelo próprio governo, garantindo que a folha fosse paga.”. Para o reitor podem existir duas motivações, a Substituição de trabalho de técnicos administrativos em educação por trabalho terceirizado e diminuir a quantidade de docentes com dedicação exclusiva, substituindo docentes que se aposentam com 40 horas e dedicação exclusiva por docentes que trabalhem 20 horas, sem dedicação exclusiva, ou até a contração de docentes 40 horas sem dedicação exclusiva, o que traria prejuízos para pesquisa e extensão. O reitor também não descarta a possibilidade das universidades de arcarem com as folhas de pagamento, o que poderia resultar em atrasos de salário e parcelamentos.

Assista na íntegra a entrevista do reitor Pedro Hallal para a ADUFPEL:

Já na UFBA, Universidade Federal da Bahia, o reitor João Carlos Salles, disse que prosseguirá com a contratação de professores. A universidade encaminha a contratação de 135 professores para evitar o fechamento de 1.021 turmas, diz matéria publicada no portal UOL.

Para o UOL o reitor afirmou: “Se você tem um banco de professores e alguém se aposenta, você tem o direito de fazer um concurso para substituição. A cada ano, é preciso informar as previsões de concurso e coisas do tipo”, diz Salles. “Tudo isso foi informado no ano passado e os concursos foram feitos”.

Salles também disse que: “Temos uma universidade em que você tem a previsão de que o professor não vai ficar só dando aula”, diz, citando a necessidade de substituição para casos em que docentes se ausentem para fazer uma qualificação ou mesmo em caso de aposentadoria ou falecimento.
“É esse modelo de universidade que está sendo questionado. Trata-se também de um modelo em que direitos são respeitados, como os próprios dos planos de carreira, com as devidas progressões funcionais”.

Confira os Slides da reunião que ocorreu na UFSC:

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