Há 44 dias em greve, professores da rede estadual do RJ suspendem paralisação

Os trabalhadores da rede estadual de educação do Rio de Janeiro decidiram suspender a greve na última quinta-feira (29) após 44 de paralisação. A categoria decidiu também manter o estado de greve, situação em que os trabalhadores mantêm mobilização e a possibilidade de retornar à greve.

A decisão ocorreu após a categoria conseguir uma audiência de conciliação entre o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e as secretarias de Estado de Educação (Seeduc) e de Fazenda, mediada pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).

A categoria conseguiu reverter as multas aplicadas pelo judiciário à greve, por considerá-la “ilegal”. Como punição caso os trabalhadores se mantivesse lutado, a Justiça fixou multa de R$ 500 mil ao SEPE e de R$ 5 mil aos seus diretores.

Uma nova assembleia da categoria está convocada para sábado (8).

O possível acordo ficou formulado nos seguintes termos, segundo o SEPE:

1 – Reajuste geral: o Sepe se comprometeu a, no prazo de 30 dias, enviar à Seeduc uma proposta de recomposição das perdas e aumento real para a categoria; já o Estado se comprometeu em submeter o documento ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal (União), em até 60 dias, após o recebimento do documento.

2 – Mínimo de dois tempos em cada disciplina: o Estado se comprometeu a garantir, para o próximo ano letivo (2024), o mínimo de dois tempos de aulas para todas as disciplinas obrigatórias em todos os anos de escolaridade.

3 – Concurso Público: o Estado se comprometeu a convocar os professores efetivos e temporários, conforme Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.

4 – Multas e corte: o Estado renunciou aos valores referente às multas fixadas e o Sepe se comprometeu a enviar à Seeduc cronograma de reposição de aulas. A secretaria irá analisar e submeter o documento ao governador para que, celebrado o acordo, seja emitido decreto com vistas ao abono disciplinar e financeiro das faltas por greve e paralisações em 2023.

5 – Migração: o Estado se comprometeu, no prazo de 100 dias, a encaminhar ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal uma proposta de migração com aumento da carga horária de 18h para 30h aula/semanais, após análise de impacto orçamentário.