O Plano Nacional de Educação sou eu. Eu quem?

Conclusão: Teixeira, TPE e Banco Mundial se encontram, ao longo da vida, no desafio de combater privilégios!!!

Fiquemos no documento do TPE, recordando, primeiro, que o movimento foi criado em 2006, quando Fernando Haddad era Ministro da Educação do Governo Lula. Em 24 de abril de 2007 foi lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação (BRASIL, 2007a)¹¹ e baixado o Decreto nº 6.094/2007 (BRASIL, 2007b)¹², que implementava o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação – e a coincidência de denominação entre o Governo, a UNESCO e o TPE não é fortuita.

Em 2018, o TPE lançou Educação Já¹³, para disputar a cabeça do Ministério da Educação (MEC), desejo não realizado a despeito do entra-e-sai de ministros do Governo Bolsonaro e do jogo de perde-perde entre eles para saber quem seria o pior. Neste período, o TPE afiou as armas e agora se apresenta, supostamente mais bem preparado, como interlocutor superqualificado para dizer onde, quando, como, com que conteúdos e por quem deve ser feita a política educacional dos próximos governos federal e estaduais. Se suas indicações, naquele ano, foram preteridas por Bolsonaro, quiçá futuros nomes bancados pela organização realize seu desiderato após as próximas eleições presidenciais, dado que nos dias que correm suas forças estão acantonadas no Conselho Nacional de Educação.

Projetando-se neste lugar, o documento de 2021 desenha-se como Plano Nacional de Educação (PNE), mesmo que funcione como balão de ensaio, e seu objetivo declarado é apresentar “medidas estruturais para elevar a qualidade e reduzir as desigualdades dos sistemas educacionais do país” a serem implementadas entre 2023 e 2026. Sua intenção é pautar a “agenda educacional brasileira nos próximos 10 anos”, tendo em vista que o PNE vigente expira em 2024¹⁴ (BRASIL, 2014-2024). Ademais, sem o cumprimento da agenda sugerida para uma década seria impossível “promover transformações significativas” na Educação Básica Pública brasileira (TPE, 2022, p. 4)¹⁵. A arrogância e a abrangência do documento, bem como a especificidade das propostas nele apresentadas denotam como o TPE pretende fazer-se Estado.

O documento aborda quase todos – se não todos – os aspectos referentes à Educação Básica: gestão escolar; gestão dos sistemas educacionais; tecnologias; ensino híbrido; avaliação; formação, trabalho e carreira docente; currículo; relação escola-comunidade; financiamento; alfabetização; Ensino Médio; Educação Infantil; séries iniciais e finais do Ensino Fundamental, sintetizados em dez medidas “estruturais e articuladas”¹⁶. Sendo impossível discutir todos os desdobramentos nefastos deste “Plano” para a Educação Básica pública, bem como analisar agora sua predileção por acender velas no altar da gestão, tomamos como tarefa inicial verificar quem são os “especialistas, profissionais do campo educacional e organizações que colaboraram, em caráter consultivo, com a construção [do] documento” e que ligações e interesses a ele subjazem.

Ligações venturosas

Da ficha técnica do Educação Já 2022 constam, além da Presidente, Priscila Cruz¹⁷, os nomes de membros da diretoria, de mais de 60 especialistas e de 18 organizações que teriam colaborado com sua proposição. Entre os especialistas das forças dominantes, ao lado de profissionais pouco conhecidos, despontam Guiomar Namo de Mello¹⁸; Maria Helena Guimarães de Castro¹⁹; Luiz Roberto Liza Curi²⁰; Maria Inês Fini²¹; Mozart Neves Ramos²²; Fernando Abrucio²³; Claudia Costin²⁴ e Cláudio de Moura Castro²⁵ – todos velhos de guerra. Estas resumidas indicações intencionam tão somente exemplificar o espectro de forças educacionais, políticas e econômicas que se amalgamam na produção da agenda do capital, em tese, obnubilada pela ideia de “elevar a qualidade e reduzir as desigualdades dos sistemas educacionais do país” (TPE, 2022, p. 4).

Ao analisarmos os “especialistas” podemos verificar, imediatamente, que entre eles não se encontra ninguém que esteja em “situação de maior vulnerabilidade”, o pretenso segmento prioritário da agenda. Ao contrário, isto é óbvio, são todos muito bem postados: atuam ou fizeram curso superior, mestrado ou doutorado em Instituições como UFMG, USP, UFAM, FGV, UNICAMP, PUC-SP, UECE, UFPI, UFPE, INSPER; não são poucos os que frequentaram ou frequentam ou compõem os quadros de Harvard, Stanford, Columbia e Lemann Center. Muitos outros têm relações com jornais e revistas, especializados ou não, tendo ocupado cargos de direção ou de colunistas: Nova Escola, Folha, Revista de Administração Pública/FGV, Jornal Valor Econômico, Época, Rádio CBN, Estadão, Fundação Victor Civita, Revista Brasileira de Tecnologia, Observatório Político dos Estados Unidos, UOL, Revista META, Revista Ensaio, Abril Educação, Brazilian Review of Econometrics.

Estes intelectuais orgânicos da burguesia ocuparam cargos ou atuaram como consultores em Organizações Multilaterais como UNESCO, PNUD, UNICEF, OCDE, Banco Mundial, OIT, BID, Agência de Cooperação Espanhola, WWF, OEA, Mercosul, PISA/OCDE, Organização dos Estados Ibero-Americanos. Uma parte fundamental de suas credenciais para participar do seleto grupo da agenda burguesa é sua atuação em administrações estatais nos vários níveis da federação. A grande maioria dos “especialistas” esteve ou está em alguma repartição oficial. Em nível federal, transitaram pelo MEC, INEP, CNE, CAPES, BNDES, FNDE, CNPq, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério do Planejamento, Ministério da Cultura. No âmbito estadual, contabilizam-se Secretarias de Estado da Educação e outras, Conselhos Estaduais de Educação, FAPESP, além de governadores e vice-governadores. Nos municípios também têm ou tiveram presença expressiva em Secretarias de Educação, de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Captação de Recursos e Cooperação Internacional, de Cultura. Além destes postos, existem os que prestam ou prestaram assessorias e consultorias a órgãos estatais ou legislativos e os que foram ou são candidatos a deputados. Vê-se pela listagem que estes apologetas não são de se desprezar e vê-se pela agenda que não brincam em serviço.

Encerra suas credenciais públicas a participação em alguma forma de Organização da Sociedade Civil, segundo designação do IPEA, ou, nos termos gramscianos, em Aparelhos Privados de Hegemonia. Dos 60 colaboradores individuais, mais de 30 referem a participação em APHs, às vezes em mais de um²⁶. O gráfico que segue evidencia que parte substantiva deles foi criada após os anos 2000.

Segundo Evangelista (2021)²⁷, dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea)²⁸ indicavam, em 2020, a existência de 781.921 Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O Gráfico confirma a informação de que “mais de 90% das Organizações Sociais (OSs) foram criadas entre 2011 e 2018 (1.017), enquanto 70% das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs)²⁹ (4.982) surgiram na década anterior, entre 2001 e 2010” (IPEA, 2020, p. 8). Do total de quase 800.000 OSCs, 602 atuam na área de Educação e Pesquisa.

Que resposta dar à pergunta do título?

Demarque-se que muitos temas relativos à “diversidade” na Educação Básica estão presentes: educação inclusiva, educação indígena, educação LGBTQI+, educação antirracista. Debaixo desta incorporação corre a crítica ao Governo atual. Entretanto, não deixa de impressionar que setores empresariais tenham aderido, tão angelicalmente bem, a várias das bandeiras levantadas por movimentos sociais. O que buscariam com isso? Certamente não é suspender a estrutura social do racismo e das demais formas de discriminação, perversos efeitos sociais e condição necessária da forma social destas empresas apenas lustradas pela existência deste pseudofilantropismo. A presença de temas sensíveis a movimentos específicos é mais uma estratégia de gerar credenciais que viabilizem uma espécie de apropriação burguesa de bandeiras populares, ao mesmo tempo que possam cimentar o caminho para o MEC. Não à toa, da ficha técnica do documento constam 18 Organizações, quase todas na condição de OSC³⁰. Como se verifica nas notas deste texto, vários dos assinantes do documento fazem parte das OSCs que constam da ficha técnica. Na parceria com o Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE/FGV/2016) está Claudia Costin³¹; na Fundação Lemann (2002) está o próprio TPE³²; na Fundação Roberto Marinho (1977) está Maria Inês Fini³³; no Instituto Unibanco (2017)³⁴, Fernando Abrucio; no Itaú (2002), Priscila Cruz³⁵; no Movimento Pela Base (2013), Maria Helena Guimarães de Castro³⁷ em razão de sua proposição para os professores. Apenas estas sete organizações contabilizam mais de 130 parceiros, sem considerar órgãos estatais; 57 deles estão em mais de uma. O Instituto Unibanco é parceiro de seis das sete listadas; Fundação Lemann, de cinco; Itaú Social e Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, de quatro cada um.

Estes APHs apresentam-se como se fossem “movimentos” e “organizações não-governamentais”, como iniciativas de ilustrada camada burguesa comprometida com “o social”. Contudo, não podemos jamais esquecer que a verdadeira contraposição ao público e ao Estado em sentido estrito (o “não governamental”, falseado na nomenclatura popularmente difundida) é o privado e a empresa. Como lembra Fontes (2010), ao contrário da imagem pacífica e edênica da qual esses APHs buscam revestir-se, seu crescimento (como demonstrado nos números) indica, na realidade, a intensificação do processo de lutas sociais no campo educacional. A própria incursão destes movimentos burgueses nas pautas de movimentos sociais não é menos do que o galopar do capital sobre um terreno que eles conhecem perfeitamente bem: se não for ocupado por eles, poderá ser ocupado pelo seu Outro, os trabalhadores, no real da luta pela educação. Todos os passos da construção da agenda burguesa para a educação nacional, até sua implementação no arco de forças que constitui a ação estatal, é sempre a derrota de um projeto autônomo e autopropelido da classe trabalhadora.

A multiplicação dos APHs simula consenso; é como se quisessem mostrar que muitos organismos diferentes e aparentemente autônomos estão chegando às mesmas conclusões diagnósticas e pautas para as reformas na área, quando, de fato, representam interesses quase homogêneos. Por detrás das Fundações e OSCs o que existe é o capital funcionante: Grupo Itaú, Vivo, Globo, Lemann.

Quando inquirimos “quem é o PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO?” a resposta correta não é “o TPE” e, sequer, o conjunto de intelectuais e organizações que o assinam. Tais intelectuais não aparecem apenas como indivíduos, mas como sujeitos organizados em vários níveis, todos expressão das estratégias da burguesia para pautar a Educação no país segundo seus interesses. Como diria Gramsci, eles – organizações e sujeitos – têm partido, mas seu peito não sangra. O Educação Já 2022 é do partido do capital.  

Referências

1. Olinda Evangelista é professora aposentada da Universidade Federal de Santa Catarina e do Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE/UFSC). Pesquisadora do Grupo de Investigação em Política Educacional (GIPE-Marx), sediado na UFSC. Em seus estudos de política educacional privilegia o tema da formação docente e a defesa inconteste da escola pública e seu papel crucial na formação da classe trabalhadora. Também é bordadeira.
2. José Saramago, A segunda vida de Francisco de Assis, teatro, Editorial Caminho, Portugal, 1987.
3. BARBON, J. Operação policial na Vila Cruzeiro já é a 2ª mais letal da história recente do RJ. Folha UOL, 24 de maio de 2022. Disponível em: Operação policial na Vila Cruzeiro é a 2ª mais letal do RJ – 24/05/2022 – Cotidiano – Folha (uol.com.br). Acesso em: 27 maio de 2022.
4. UOL. Genivaldo: O que se sabe sobre a morte do homem negro no porta-malas da PRF. 26.05.22. Disponível em:   Genivaldo: O que se sabe da morte do homem negro no porta-malas da PRF (uol.com.br). Acesso em: 27 maio de 2022.
5. UOL. Governo anuncia bloqueio de R$ 3,2 bilhões do orçamento do MEC em 2022. 27 de maio de 2022. Disponível em: Governo anuncia bloqueio de R$ 3,2 bilhões do orçamento do MEC em 2022 – 27/05/2022 – UOL Educação. Acesso em: 27 maio de 2022.
6. TODOS PELA EDUCAÇÃO.Educação Já 2022, contribuições para a construção de uma agenda sistêmica na Educação Básica brasileira.Abril de 2022. Disponível em: educacaoja2022-abril02-todospelaeducacao.pdf. Acesso em: 20 maio 2022.
7. TEIXEIRA, Anísio. Educação não é privilégio. São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1957.
8. Cf. UNESCO. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem Jomtien, 1990, 1998; BRASIL. Relatório educação para todos no Brasil 2000-2015. Brasília, Ministério da Educação, 22 de junho de 2014.
9. BANCO MUNDIAL. Aprendizagem para Todos. Investir nos Conhecimentos e Competências das Pessoas para Promover o Desenvolvimento. Estratégia 2020 para a Educação do Grupo Banco Mundial. Resumo executivo. 2011.
10. Manchete do site Angoemprego de 28 de abril de 2022: O Banco Mundial está a financiar projectos de “Aprendizagem para Todos” e de “Empoderamento da Mulher”, no valor de 250 milhões de dólares, que visa garantir melhores condições de ensino e aprendizagem às raparigas angolanas. Disponível em: Banco Mundial está a financiar projectos de “Aprendizagem para Todos” – Ango Emprego. Acesso em: 27 maio 2022.
11. BRASIL. O Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília, 2007. 2007a. Disponível em: livro MIOLO.indd (mec.gov.br). Acesso em: 27 maio 2022.
12. BRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. 2007b. Disponível em: Decreto nº 6094 (planalto.gov.br). Acesso em: 27 maio 2022.
13. TODOS PELA EDUCAÇÃO.Educação Já! Uma proposta suprapartidária de estratégia para a educação básica brasileira e prioridades para 2019-2022. Versão para debate 3ª ediçãonovembro/2018. Disponível em: 170.pdf (todospelaeducacao.org.br). Acesso em: 20 maio 2022. Uma análise sobre ele pode ser encontrada em SHIROMA, Eneida Oto; EVANGELISTA, Olinda.Educação Já! A premência do capital educador. In: Escola pública diante do avanço destrutivo do capital. Eraldo Batista, Meire Muller e Paulino Orso (Orgs.). São Paulo, Editora Lutas Anticapital, 2021. p. 211-248.
14. BRASIL. Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, 2014.
15. O TPE foi transformado em Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) em 2014. Para conhecê-lo mais cf. BERNARDI, Liane M.; ROSSI, Alexandre J.; UCZAK, Lucia H. Do movimento Todos pela Educação ao Plano de Ações Articuladas e Guia de Tecnologias: empresários interlocutores e clientes do estado. X ANPED Sul, Anais…, Florianópolis, 2014, p. 1-18; MARTINS, André S.. A Educação Básica no século XXI: o projeto do organismo “Todos pela Educação”. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v.4, n.1, p.21-28, jan.-jun. 2009; MARTINS, Erika M.. Movimento “todos pela educação”: um projeto de nação para a educação brasileira. 2013. 184 p. Dissertação (mestrado) – Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, SP. Disponível em: <http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/250813>. Acesso em: 2 nov. 2019; VIEIRA, Nívea S.; LAMOSA, Rodrigo. Todos Pela Educação? Uma década da ofensiva do Capital sobre as escolas públicas. Curitiba, PR: Appris, 2020.
16. A Educação Superior não é tratada diretamente, mas o TPE tem orientações para ela na manga da camisa.
17. Cruz é Presidente-executiva e cofundadora do Todos Pela Educação. Presidente do Conselho do Instituto Articule e membro dos Conselhos do Museu de Arte Moderna – MAM de São Paulo, da Fundação Itaú de Educação e Cultura, do Instituto Singularidades, do Centro de Estudos de Educação e Inovação em Educação da FGV/RJ, do Instituto Rodrigo Mendes, do Grupo de Estudos de Educação do Instituto de Estudos Avançados da Unicamp. Foi fundadora e coordenadora geral do Instituto Faça Parte
18. Mello foi pesquisadora na Fundação Carlos Chagas. Em 1982, Secretária Municipal de Educação de São Paulo, mandato do Prefeito Mário Covas. Em 1986 elegeu-se Deputada Estadual de São Paulo e em 1988 contribuiu para a formação do PSDB. Foi ainda assessora para assuntos educacionais do Senador Mário Covas, líder da Constituinte Nacional. Em 1990 e 1991 foi consultora em educação do Banco Mundial no Nordeste e em Minas Gerais. De 1992 a 1996 trabalhou como Especialista Sênior de Educação no Banco Mundial e no Banco Interamericano de Desenvolvimento. Em 1997 assumiu a Direção Executiva da Fundação Victor Civita, do Grupo Abril. Até 2005, respondeu pela Direção Editorial da revista NOVA ESCOLA e de outras publicações.  Em 1997 foi nomeada para o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Educação-Câmara de Educação Básica. Foi Relatora do Parecer das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, participou da elaboração das Diretrizes Curriculares da Educação Profissional e da elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação de Professores da Educação Básica em Nível Superior. De 1998 a 2000 foi consultora da SEMTEC/MEC para implementação da reforma curricular do Ensino Médio, coordenou a preparação do documento que o MEC enviou ao Conselho Nacional para iniciar a reformulação dos currículos de formação de professores. Entre 2000 e 2004 participou de vários projetos de educação à distância de professores. Atualmente é palestrante, consultora de projetos educacionais e vice-presidente da ANEBHI.
19. Castro é Presidente do Conselho Nacional de Educação, foi Secretária Executiva do Ministério da Educação, Conselheira Titular do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (2010-2016) e Diretora Executiva da Fundação SEADE de São Paulo até maio de 2016. No Governo do Estado de SP atuou, de 2007 a abril de 2009, como Secretária de Educação. Foi também Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social e Secretária de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. É membro do Comitê Científico da Associação Brasileira de Avaliação Educacional/ABAVE. Foi membro do Comitê Técnico do “Todos pela Educação”, do Conselho Curador da Fundação Ioschpe, da Associação Parceiros da Educação; do Instituto Natura; do Instituto Braudel; do Conselho da Fundação Padre Anchieta e Presidente do Conselho da Fundação BUNGE. Participou do Movimento pela Base Nacional Comum Curricular. Participou de comitês internacionais ligados à educação na UNESCO e na OCDE. De 1995 a 2002, no Ministério da Educação no Governo Fernando Henrique Cardoso, presidiu o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais/INEP, a Secretaria Nacional de Educação Superior e a Secretaria Executiva do Ministério da Educação. Foi também de 1993 a 1995 Secretária Municipal de Educação de Campinas, SP e Presidente da UNDIME.
20. Curi é Sociólogo e Doutor em Economia pela Unicamp. É Conselheiro do Conselho Nacional de Educação, desde 2016; foi Presidente da Câmara de Educação Superior e Presidente do Conselho Nacional de Educação, de outubro de 2018 a julho de 2020; membro do Conselho Superior da CAPES; no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, é Analista de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Sênior III, aposentado, do CNPq, onde Chefe de Gabinete adjunto e Chefe da Assessoria Especial do Presidente, foi Diretor da Revista Brasileira de Tecnologia; no Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, foi Chefe de Gabinete e Assessor Especial do Presidente; no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais participou do programa Ciência; no MEC, foi Presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e Diretor Geral de Políticas de Educação Superior; foi do Comitê de Avaliação da OEA; representante brasileiro no Comitê Mercosul de Educação Superior; foi Diretor Geral de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Chefe da Cooperação Internacional em Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Cooperação Internacional do Estado de São Paulo; em Campinas, SP, foi Secretário de Cultura, Presidente do Conselho do Patrimônio Histórico Artístico e Cultural e Presidente da Companhia do Polo de Alta Tecnologia de Campinas.
21. Fini é fundadora da Faculdade de Educação da UNICAMP. De 1996 a 2002 no INEP/MEC, foi Diretora de Avaliação para Certificação de Competências, sendo responsável pela criação e implementação do ENEM e do ENCCEJA e foi Diretora do PISA no Brasil. De 2003 a 2006, desenvolveu e coordenou projetos para a implantação de Sistemas de Avaliação em larga escala para sistemas de ensino, prefeituras e secretarias de estado da educação. De 2007 a 2010, criou e coordenou o Projeto São Paulo Faz Escola, responsável pela reestruturação do currículo e do sistema de avaliação SARESP da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. Membro do Conselho Editorial da Revista META: Avaliação (CESGRANRIO). Reitora da Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES). Diretora da F&F Educare desde 2003 até 2016; membro do Conselho Editorial da Revista Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação (CESGRANRIO), consultora da Fundação Roberto Marinho, da ABRIL Educação em 2014 e 2015; Diretora Pedagógica do Grupo SLMandic, Campinas SP, de 2012 a 2014. Foi Coordenadora do Comitê Deliberativo do Observatório da Educação da FEAC de Campinas desde 2013 até 2016. Atualmente é membro do Conselho de Responsabilidade Social da FIESP e Consultora ad-hoc da FAPESP e do Banco Mundial. Criou a Associação Nacional de Educação Básica Híbrida (ANEBHI) em 2020.
22. Ramos é o atual titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira do IEA-USP Polo de Ribeirão Preto. Foi Secretário de Educação do Estado de Pernambuco entre os anos de 2003 a 2007. Presidiu diversos órgãos e projetos federais sobre educação. Atualmente é diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna.
23. Abrucio é professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (SP). Coordenou o GT Poder Político e Controles Democráticos da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, entre 2005 e 2006 e entre 2013 e 2015. Foi Secretário Adjunto da Associação Brasileira de Ciência Política (2001-2002) e presidente da Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Pública (ANEPCP) em 2015. Foi colunista político do Jornal Valor Econômico S/A de 2000 a 2006 e voltou a ocupar a função em 2013. Articulista da Revista Época de 2007 a 2013, e hoje é apresentador do Programa Discuta, São Paulo, na rádio CBN. É um dos editores do Blog Gestão Pública & Sociedade no jornal Estado de S. Paulo. É consultor de governos e de ONGs no Brasil, bem como de Organismos Internacionais, tais como BID, PNUD, Banco Mundial, Agência de Cooperação Espanhola, Unesco e WWF. É membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação. Foi pesquisador do Instituto Unibanco (2016-2019) e integrou o Conselho de Governança do Instituto Natura.
24. Costin é Diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (Ceipe), sediado na Fundação Getúlio Vargas (FGV), professora visitante da Faculdade de Educação de Harvard e colunista do jornal Folha de S. Paulo. Diretora sênior para educação no Banco Mundial, de 2014 a 2016, secretária de Educação da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, vice-presidente da Fundação Victor Civita e uma das criadoras do Todos pela Educação, do qual ainda integra a comissão técnica. Por um período da gestão de Geraldo Alckmin como governador de São Paulo, assumiu a secretária da Cultura do Estado. Também foi ministra da Administração Federal e Reforma do Estado no governo de Fernando Henrique Cardoso. É membro do Conselho Deliberativo do IEA-USP desde junho de 2019.
25. Moura Castro foi Diretor Geral da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Chefe da Divisão de Políticas de Formação da OIT, em Genebra. Economista Sênior de Recursos Humanos do Banco Mundial, em Washington. Chefe da Divisão de Programas Sociais do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Presidente do Conselho Consultivo da Faculdade Pitágoras. Assessor especial da Presidência do Grupo Positivo.
26. Citamos, entre outras, Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), Academia Brasileira de Ciências (ABC), Academia Brasileira de Qualidade (ABQ), Associação Nacional de Educação Básica Híbrida (ANEBHI), ANEPCP, ANPOCS, Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), Ashoka, Associação Brasileira de Avaliação Educacional (ABAVE), CEDAC, CENPEC, Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE/FGV), Educafro, Endeavor Brasil, F&F Educare, FIESP, Fundação BUNGE, Fundação Carlos Chagas, Fundação Estudar, Fundação Fernando Henrique Cardoso, Fundação Ioschpe, Fundação Itaú para Educação e Cultura, Fundação Itaú Social, Fundação Lemann, Fundação Roberto Marinho, GALE, Instituto Articule, Instituto Ayrton Senna, Instituto Braudel, Instituto Canoa, Instituto Desiderata, Instituto Faça Parte, Instituto Inspirare, Instituto Natura, Instituto Paula Souza, Instituto Península, Instituto Reúna, Instituto Rodrigo Mendes, Instituto Singularidades, Instituto Time is Life, Instituto Unibanco, Mahin Consultoria Antirracista, Movimento pela Base, Movva, Parceiros da Educação, Profissão Docente, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Têssa-Confiança em Rede, UNDIME, TPE – este último reúne o maior número de participantes. Vale lembrar que algumas não são APHs.
27. EVANGELISTA, O. De protagonistas a obstáculos: aparelhos privados de hegemonia e conformação docente no Brasil. Revista Outubro, n. 35, 2021, p.164-194.
28. IPEA. Mapa das Organizações da Sociedade Civil. Relatório OSCIPS E OS. Perfi­l das Organização Social e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público em atividade no Brasil. Julho de 2020.
29. “É a titulação prevista em lei conferida somente ‘às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenham pelo menos uma das finalidades (…) tais como, promoção da assistência social, promoção gratuita da educação, defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, entre outras’ (Lei nº 9.790/1999)” (Ipea, 2020).
30. As referidas são: Centro de Excelência e Inovação em Política Educacional – Ceipe/FGV; Conectando Saberes; D3e – Dados para um Debate Democrático na Educação;  Fundação Lemann; Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal; Fundação Roberto Marinho; Fundação Telefônica Vivo; Instituto de Corresponsabilidade pela Educação; Instituto Natura; Instituto Península; Instituto Sonho Grande; Instituto Unibanco; Itaú Educação e Trabalho; Itaú Social; Movimento Colabora Educação; Movimento Pela Base; Movimento Profissão Docente. Refere-se ainda o Transformative Learning Technologies Lab (U. Columbia), que realiza pesquisas na área de educação STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática).
31. “O Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais é um think-and-do-tank baseado em uma das mais prestigiosas escolas privadas do Brasil, a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas. […] tem como missão melhorar a gestão da política educacional para que o Brasil tenha uma educação básica equitativa, inovadora e de qualidade”. Conta com cinco parceiros, excetuado o Estado. Disponível em: Sobre o Centro | FGV CEIPE. Acesso em: 31 maio 2022.
32. Fundação Lemann:“Viabilizamos um ecossistema de impacto formado por organizações que trabalham em causas conectadas e temas que dialogam com os nossos pilares e caminham na direção de um Brasil mais justo e avançado. […] Já nosso ecossistema de impacto cria e/ou realiza ações para solucionar problemas, escala soluções, forma gente, promove diálogo plural e/ou viabiliza troca de experiências, gera conhecimento e/ou inovação com foco em temas relevantes para enfrentar os desafios públicos do Brasil, entre outros”. Conta com 92 parceiros, excetuado o Estado. Disponível em: Fundação Lemann – Nosso Ecossistema de Impacto (fundacaolemann.org.br). Acesso em: 31 maio 2022.
33. Fundação Roberto Marinho: “Se uma iniciativa ajuda a despertar futuros através da educação, a Fundação quer estar lá. Queremos ser um ambiente colaborativo movido pelo impacto positivo de ações socioeducacionais transformadoras”. Conta com 17 parceiros, excetuado o Estado. O que fazemos: conheça nossas soluções educacionais (frm.org.br). Acesso em: 31 maio 2022.
34. “O Instituto Unibanco atua para a melhoria da educação pública no Brasil por meio da gestão educacional para o avanço contínuo. O Instituto apoia e desenvolve soluções de gestão para aumentar a eficiência do ensino nas escolas públicas. Além de resultados sustentáveis de aprendizagem, trabalha pela equidade no ensino, tanto entre as escolas, como no interior de cada uma delas, com base em quatro valores fundamentais: conectar ideias, acelerar transformações, valorizar a diversidade e ser fundamentado em evidências”. Conta com 16 parceiros, excetuado o Estado. Sobre nós – Instituto Unibanco. Acesso em: 31 maio 2022.
35. “O Itaú Educação e Trabalho atua em parceria com entidades civis e o poder público para apoiar e incentivar a implementação de políticas de Educação Profissional e Tecnológica. A atuação é estruturada em três eixos principais: ampliação do número de matrículas na Educação Profissional e Tecnológica, melhoria da qualidade da oferta desta modalidade e inclusão digna dos jovens no mundo do trabalho”. Conta com 21 parceiros, excetuado o Estado. Disponível em: Institucional – Itaú Educação e Trabalho (itaueducacaoetrabalho.org.br). Acesso em 5 jun. 2022.
36. Movimento pela Base: “Somos uma rede não governamental e apartidária de pessoas e instituições, que desde 2013 se dedica a apoiar a construção e implementação de qualidade da BNCC e do Novo Ensino Médio”. Conta com 18 parceiros, excetuado o Estado. Disponível em: Quem Somos | Movimento Pela Base. Acesso em: 31 maio 2022.
37. Movimento Profissão Docente: “Valorizar a docência é indispensável para melhorar a Educação. Por isso, os professores são a razão de ser do nosso movimento. Juntos, educadores, gestores de redes de ensino, profissionais e organizações da Educação podem idealizar políticas docentes que garantam professores bem preparados, motivados e com boas condições de trabalho”. Conta com cinco parceiros, excetuado o Estado. Disponível em: Profissão Docente (profissaodocente.org.br). Acesso em 5 jun. 2022.