Por que discutir a venda dos patrimônios públicos?

O exemplo da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A FGV tem um prédio histórico na Praia de Botafogo, clássico do modernismo desenvolvimentista da década de 50. A FGV é uma entidade de interesse público de direito privado, a qual nos últimos anos ao lado do prédio original ficou pronta uma segunda torre, formando torres gêmeas, a qual a segunda seria um complemento do projeto original. Essa “complementação” é recorrente. Cláudio também citou um outro exemplo que foi a implosão de uma fábrica da Ambev que era tombada para complementar o sambódromo e implementar um edifício corporativo ao lado, acabando com a possibilidade de debater a memória da classe operária.

Temos esse complemento do prédio da FGV, mas como que foi feita essa complementação? A nova torre é mais alta (mesmo não podendo por conta da densidade do terreno), para englobar corporações neste espaço mas com uma estética diferenciada. Em comparação, enquanto o prédio modernista tem vidros translúcidos, agora foram utilizados vidros reflexivos, típico de uma arquitetura pós-moderna, com vidros que cegam pedestres com estilo de uma estética pré-fabricada. E principalmente: um novo edifício que tem como marca importante a ideia de uma novidade privatizada eficiente.

“Cada vez mais o futuro espacial é o futuro privado“

Como foi abandonada a ideia de produção de um espaço público de qualidade, cada vez mais o espaço público quer parecer mais com um espaço privado. Assim como a educação e seus rankings, que cada vez tomam mais espaço e a educação para de ser pensada enquanto qualidade pública, mas sendo medida pela régua do privado. Essa transformação do espaço público e a ideia de melhoria deste, não tem garantido que melhorar o espaço público é melhorar publicamente o espaço. Então tudo o que poderia ser pensado para espaços de convivência, de transição, experimentações em sala de aula não figuram nesses projetos.

Precisamos entender esse caráter de uma estética do privado pois também reforça um dado que veremos cada vez mais que é a entrega dos patrimônios. Quando vemos o projeto do Viva UFRJ, boa parte se foca nisso, com a promessa de melhoria nos campos com a estética de privada, tal qual a da FGV. Isso nos alerta para a questão de que perdeu-se a imaginação de ruptura espacial pública coletiva, cada vez mais o futuro espacial é o futuro privado.

Em nosso caso da entrega de patrimônios é um capítulo definitivo, por representar uma entrega simbólica da própria história de conformação de um determinado capitalismo Brasil. 

Cláudio traz a questão do que representa a entrega do Palácio Capanema: um prédio que representa a Era Vargas de desenvolvimentismo, de um Brasil do progresso, de “capitalismo que deu certo”, onde o próprio Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) já fez parte do espaço. Tudo isso foi construído nesse prédio, um lugar que simboliza uma transição suave entre colonização e industrialização, com qualidade e que chegará em Brasília.

As frações de Brasília, essa elite atual no comando, também está jogando fora simbolicamente a própria história de conformação de um determinado capitalismo no Brasil – e não é pouca coisa simbolicamente pensar na entrega do Palácio para o setor privado. Temos que ter isso em mente quando pensamos na entrega do patrimônio público na forma de espaço, pois muitas vezes as análises são feitas como se o espaço não estivesse dentro dessa disputa.

Um exemplo que Cláudio cita é o do debate sobre a autonomia universitária no controle das ações (como é o caso do Viva UFRJ). Para pensar essa questão, a própria espacialidade já denuncia muitas vezes os problemas que iremos vivenciar, então isso não é apenas um mero detalhe. Um exemplo são as aulas na UFRJ, que eram dadas em containers e o quanto isto já começa a organizar a paisagem com seus ares do modelo toyotista just in time. Como debatido por Milton Santos, o espaço indica os problemas que estão por vir e por isso precisamos ler de forma mais aprofundada.

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Nos últimos anos, os fundos de investimentos imobiliários estão cada vez mais incrementados. Temos grandes construtoras com capital aberto, cada vez mais envolvidas num fluxo de capital muito veloz, que vai exigir da produção do espaço uma espécie de reestruturação, pois a produção do espaço é lenta, então é preciso acelerar o ganho do capital na própria produção, para dar conta de bancar a financeirização e dar conta do aumento do fluxo do capital que chega com isso.

A forma condomínio fechado, por exemplo, se expande e consegue dar uma resposta mais eficiente para o mercado financeiro, pois você consegue construir um número maior de unidades, com uma construção mais intensiva e forma de venda acelerada. A forma de habitação social, desde os anos 70, passa a ser lugar de financiamento pelo banco para as pessoas morarem, o que destravou vários ativos – capital fixo dos pobres à disposição. Essa é uma das perguntas que muito interessa aos banqueiros: como obrigar pobres a entrar nos bancos e pegar empréstimo? Colocando a habitação como elemento de financiamento. E isso é o que está acontecendo agora no Brasil em relação ao patrimônio público: nada mais é que destravar uma terra que antes não era vista como mercadoria.

Há uns dez anos atrás, mesmo quando o estatuto da cidade já estava com problemas, era possível perceber que nos Planos Diretores das Cidades, o lugar dos campi era ponto passivo, era da universidade, da educação, não entrava em debate, porque não era visto como lugar de disputa pois não existia uma força política forte o suficiente para se colocar. Neste momento com a possibilidade do Palácio ser pensado como um ativo especulativo, o que então não pode? Temos uma abertura de mercado muito grande. E como isso vai impactar a educação?

Cláudio apresenta então como foi feito o debate pelo sindicato do Andes, na época da Emenda Constitucional 95 do teto de gastos.

O teto de gastos, as emendas parlamentares e a criação da nova lei 14.011

Com o argumento cínico dos congressistas de que não havia um limite no teto de gastos mas uma “democratização do uso do orçamento”, muitos manifestantes docentes, técnicos e estudantes se colocaram contrários à aprovação da emenda, que mesmo assim, foi aprovada. De uma hora pra outra universidade começam a conversar então com esses congressistas para conseguir as emendas parlamentares. Isso já é um elemento que colocava um sinal amarelo, e no debate do Andes, que desde 2015 já discutia sobre a grave situação de habitação na UFRJ, com a especulação imobiliária comendo solta com o aumento na precificação do solo no campus, em 2017 o sindicato aprova uma resolução de fazer o levantamento dos impactos desses cortes nas IES, para ver a pressão que seria exercida para alienação nas áreas patrimoniais, como parte da ação especulativa do capital e a introdução da lógica de mercantilização como financiamento das instituições.

Cláudio levanta tais elementos por pensar em sua importância e relação, de como cada vez mais vamos nos encontrando num lugar onde a luta é a única forma de se organizar; e não há negociação com isso. Não adianta lutar contra a emenda 95 e achar que dá pra negociar solo público das universidades.

Agora com a ampliação depois do Future-se e do Viva UFRJ, é criada a lei 14.011, sancionada em julho de 2020 e que facilita a alienação dos imóveis da união. Após a sansão da lei, dados sobre esses imóveis começam a ser organizados em bancos de dados, com a precificação dos imóveis e metragem dos terrenos, assim como a própria UFRJ começou a se organizar também, com tabelas.

Outro ponto que Cláudio lembra é do processo da PEC 80, de Flávio Bolsonaro, que quer acabar com a função social da propriedade, assim como uma lei que foi aprovada na época do Temer, onde na exposição de motivos já explicitava uma função mercantil do solo, que foi alterada, mas que já apresentava esse indicativo..

O que podemos ver em relação aos preços que somam os Institutos de Ensino Superior públicos?

Olhando para a tabela com apenas os imóveis do MEC disponibilizados (que tem algumas imprecisões), e somando o valor desses imóveis, o total será na casa dos bilhões: R$ 768.307.39.654,24. Entre um dos mais caros patrimônios temos o fundão, custando o valor de R$3,2 bilhões. Depois temos imóveis da UnB, da UFAN (Manaus), campus da Pampulha da UFMG, da UFBA, entre outros. A UFRJ atualmente custa mais ou menos cerca de 4 bilhões.

A UFSC, apesar de ter 14km quadrados, tem o preço total de seu patrimônio na casa de 390 milhões, com o campus Trindade estimado num valor de 268 milhões. O valor custa certa de quatro vezes o orçamento atual da UFSC, sendo na UFRJ daria cerca de 12 vezes – sem considerar quanto tempo os orçamentos não são reajustados. Mas os valores, apesar de altos, quando são pensados em comparação com o orçamento para a manutenção dos campus não é muito – quebrando com a falácia de que vender esses terrenos serviria para a manutenção da universidade. É preciso lutar para a manutenção desses espaços.

Após a fala de Cláudio, Sara começa situando a importância de tentar encontrar uma razão na lógica do modo de produção capitalista, para entender por que prédios, espaços, solos, territórios tão importantes do ponto de vista cultural e social estão sendo colocados a venda.

Para ler a barbárie em curso

Sara começa sua fala buscando pensar por que chegamos nesse estado de coisas, e localiza que é esse o projeto do Estado capitalista no seu momento de decadência, onde vivemos sua barbárie que se acentua e piora, e que não podemos dizer que estamos em fase onde teríamos alguma ideia progressista. A hipótese que Sara oferece como crítica para pensar sobre o estado nesse período presente, inspirada no texto do Manifesto do Partido Comunista, combinada com uma categoria analítica de Michel Lussaut do capitalismo puro, é de pensar, nesse momento da decadência do modo de produção capitalista, o estado como comitê executivo dos negócios da burguesia. Com a categoria analítica de Lussaut pensamos no capitalismo puro, não porque tenha face de bondade, mas por ter chego ao estágio máximo do desenvolvimento, sendo agora uma antessala de podridão e morte.

O estado cada vez mais embrenhado com os assuntos do capital sob essa forma de comitê, assume este papel pois é preciso que além da extração da mais-valia, para além da produção do lucro seja agregada alguma outra forma que é só possível ter na propriedade do estado. Então essa saída para a queda da taxa de lucro precisa continuar explorando brutalmente a extração do valor, mas precisa se conjugar com espaços de inversão para que os capitais encontrem novos momentos, formas de investimento e produção de valor em espaços que nesse momento ainda são espaços do Estado.

Sara pontua que com todas as combinações juntas das riquezas (as que estão ligadas ao MEC, porém temos ainda muito mais que isso) que conformam uma parte do fundo público, temos em uma conta rápida o acúmulo de R$ 4 trilhões de reais. Potencializando essa riqueza junto com as terras na Amazônia, é possível pensar que nós talvez estejamos de frente para os espaços de inversão dos capitais para potencializar este fundo público numa verdadeira acumulação originária para um novo salto de acumulação ou de soluções temporárias das crises dos capitais em escala planetária.

E isso diz do que é a riqueza produzida pela classe trabalhadora deste país, dos povos originários aos dias de hoje, mas diz também do tamanho da luta de classes que temos que organizar para lutar contra essa transferência brutal de fundo público, de terra, não só na Amazônia, mas de terra pelo pais inteiro, de estatais, de matérias primas, tal como os minérios. Sara critica chamar por commodities o que é na verdade matéria prima, pois esta seria uma forma de mistificação, bem como chamar de “ativos” para toda a riqueza produzida pela classe trabalhadora. É preciso desmistificar e retornar com as categorias já estabelecidas desde Marx em sua obra “O Capital”, por conta da própria produção de crítica.

Outra armadilha que Sara aponta para ter cuidado, é o fato de acreditar no discurso de que todas essas entregas são por conta de um Estado que gasta demais, que é pesado –o caráter ideocultural do discurso visa a construção de um mal, de um problema fictício no qual as saídas para que esse estado seja mais eficiente passaria pela entrega do fundo público, não só com o pagamento da dívida pública de todo o ano, mas também, e em proporções equivalentes, o fundo público materializado em prédios, terras, em ilhas como o fundão.

Sara sintetiza então sua primeira observação: a razão para tudo isso ocorrer hoje, é que o Estado precisa ser a fronteira de expansão dos capitais que precisam desses espaços econômicos, mas também políticos, na relação com o Estado para estender seus negócios para áreas que ainda não foram estendidas, em conjunto com a produção de valor, mais-valia e da lucratividade. Com essa possibilidade de estender negócios para aquilo que é ou foi o ambiente do Estado o capital tenta achar uma saída.

A segunda observação feita por Sara é que essa forma de tratar sob o jeito de dizer que são “ativos” a formação de fundos de investimentos imobiliários, é que nessa lógica tudo se transforma em fundo atualmente, por uma hipertrofia dos capitais monetários que se desdobram em comércio de dinheiro, em capital portador de juros, em capital fictício. A categoria da financeirização pode então ser explicativa de um conjunto das relações que estamos metidas e metidos como se tudo fosse ativo, como se tudo fosse transformado em fundo de investimento.

A consequência dessa financeirização é de que não só coisas materiais, tais como os prédios já construídos serão pensados enquanto ativos, mas até mesmo a própria aposentadoria da classe trabalhadora é capaz de se transformar em um ativo. Marx, no livro três do Capital, já conferia como tendência de que não só o dinheiro da burguesia seria centralizado por bancos, mas que chegaria um tempo que as pequenas somas dos trabalhadores e trabalhadoras também deveriam ser centralizadas como capital dinheiro.

Sob a forma de aposentadoria, ou plano de saúde, crédito educativo, consignado, ou empréstimo para a compra de moradia, ao ser centralizado por determinadas formas de capital, pelos capitais bancários financeiros, são depois disponibilizados para os capitais e como mercadorias para nós, classe trabalhadora.

Há uma lógica em curso que oculta o que representa o dinheiro do trabalhador em um investimento da previdência privada. Essa lógica é necessária para que isso não seja vendido estampado enquanto fundo de investimento imobiliários, para que não seja visto como capital de risco ou financeirização: é preciso maquiar, ocultar e vender como saúde, casa e previdência. Essa lógica se faz através de mediação, consistindo em repassar ao Estado do capital que repassará depois para os capitais, para contornar a forma clássica de privatização.

Sara questiona: quem em uma universidade pode achar que o capital vai construir um acordo respeitável e que daqui há 50 anos será honrado? Tal crença não cabe à instituição produtora de ciência – nem entre docentes, dirigentes, técnicos nem entre estudantes. Os estudantes são ludibriados em nome de condição de habitação, bibliotecas, equipamentos eletrônicos e alimentação. Então sempre quando esses grandes negócios estão postos em curso, uma explicação palatável é inseparável da proposta, formulada mais ou menos da seguinte forma: “Estamos fazendo por você! Estamos cortando na carne pois queremos você, estudantes da classe trabalhadora na universidade. E veja como é enorme esse sacrifício para que vocês tenham luz, possibilidade de seguir estudando, que vocês filhos da classe trabalhadora e tenham condições dignas de morar na universidade.” A consolidação desse projeto do Estado para o capital e seu ápice precisa da embalagem ideocultural e política para vender seus prédios, quando estes estão sendo frequentados por cerca de 70% de filhos e filhas de famílias que tem como rendimento familiar até 5 salários mínimos.

Seria de se fazer o contrário, ampliar o fundão com novas vagas, hospitais que possam atender mais e mais a população nos hospitais sofisticados da ciência que são os hospitais universitários. Mas isso não pode ser combinado com capitais, por ser a antítese do que eles precisam para o enfrentamento de sua crise.

Mesmo quando o capital contribui com a formação do fundo público com o recolhimento de imposto, lucro líquido, continua sendo fruto da exploração do trabalho. Essa energia que foi extraída da classe trabalhadora para a construção de toda a riqueza.  

As mediações para a privatização dos terrenos da universidade

Sara fala sobre como funcionam as mediações para as privatizações desses espaços públicos: o BNDES, o “banco respeitável” é chamado para vender uma parte de seu patrimônio, para que ele organize a privatização dos ativos, da riqueza da UFRJ, dos prédios, do conhecimento. Este abre o edital, buscando um determinado banco com as características para gerir o negócio e organizar a busca de investidores, e que estes deveriam ser buscados nos países da América do Norte, na China e nos países Europeus. Para cada parte dessas mediações, se ganha para prestar serviço. Corre-se atrás dos grandes capitais, que aguardam ansiosamente por isso, sem que uma parte de reitores e ministros da educação saibam o que está em jogo quando apenas respondem a cartilha, apenas que irá cumprir promessas de vida de primeiro mundo no brasil. Montam então fundo de investidores.

Os fundos de investimentos imobiliário, para agregar, centralizam esse capital dinheiro, pra construção de prédios que vão ter parte desse negócio que vai ser construído, seja na forma de hotéis, shoppings, etc. Vende-se a ideia de que então os estudantes terão universidades excelentes, onde todos comem bem e moram em lugares maravilhosos.

Sara explica que os fundos de investimento são mecanismos dos mercados de capitais geridos em parte pelo BNDES, corretora, parte do banco que ganha o edital para gerir esses fundos. Então precisam ser contratados especialistas para gerir esse fundo, acarretando no pagamento de taxas de gestão e administração, sendo retirados por exemplo da própria UFRJ. Ao fim de 50 anos já não será mais da UFRJ esses terrenos, salvo se conseguirmos mudar a vida, as relações sociais e modificar esse modo de produção.

Sara então encerra a sua fala incentivando para as lutas: não ao Priva UFRJ, não a privatização do Capanema, não a esse modelo de sociabilidade que é o estado agigantadíssimo para os capitais, repondo uma acumulação originaria às custas do que construirmos enquanto classe trabalhadora ao longo de largos anos de exploração sob as mais diversas formas de organização de nossa sociedade.

Para conferir as perguntas e respostas feitas aos professores, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=7lpGQJ8DK10&t=207s