A privatização da Eletrobrás voltou a entrar na pauta do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo documento divulgado nesta sexta-feira, 10, pelo Tribunal, a privatização da estatal será analisada em sessão extraordinária na próxima quarta-feira, 15, às 10 horas.
A privatização seria analisada na última quarta-feira, mas o relator, Aroldo Cedraz, tirou o processo de pauta depois que o corpo técnico da instituição identificou falhas na modelagem econômico-financeira da privatização que totalizam prejuízo ao erário de R$ 16,2 bilhões.
Além disso, o relator afirmou que não teria concluído o voto para a sessão da semana passada porque recebeu diversas manifestações do Poder Executivo e da sociedade.
A sessão da próxima quarta será a última do ano do TCU, que só volta a julgar processos na segunda quinzena de janeiro.
Os trâmites para privatização da Eletrobrás foram divididos em duas partes no TCU. A primeira trata-se da concessão de 22 usinas hidrelétricas, que correspondem à 25% da capacidade instalada de energia elétrica do Brasil. A segunda trata da modelagem para a privatização propriamente dita. Na sessão de quarta-feira será tratada somente a primeira parte.
Há uma forte pressão do governo federal para que o acórdão das outorgas seja finalizado ainda em 2021, para que o cronograma de privatização da Eletrobrás não seja inviabilizado pelas datas das eleições federais de 2022.
O problema é que a documentação traz uma série de irregularidades e inconsistências nos números apresentados pelos Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelo Conselho Nacional de Políticas Públicas Energéticas (CNPE).
Durante a semana, mesmo entidades tradicionalmente favoráveis às privatizações, como os representantes de grandes consumidores, geradores e comercializadores de energia elétrica tem denunciado que o cálculo de garantias físicas das usinas da Eletrobrás pode elevar os custos aos consumidores e prejudicar os geradores.
