Em reunião realizada na última quinta-feira (29/06), o Conselho de Administração da Companhia Paranaense de Energia (COPEL) aprovou por unanimidade a modelagem do processo de transformação da empresa em Corporação, o que na prática significa sua privatização, pois desaparece a figura do controlador que possui a maioria das ações.
Hoje, a Copel é uma sociedade de economia mista, com a participação de acionistas privados. Com a transformação em corporação, o estado do Paraná, que tem 31,1% das ações, terá uma participação menor e deixará de ser o acionista controlador. A proposta é que nenhum acionista venha a exercer votos correspondentes a mais do que 10% do total, mesmo que detenha mais ações, o que tira o Estado do Paraná do controle da companhia.
A reunião na qual a decisão foi tomada aconteceu de maneira online, dificultando a mobilização dos trabalhadores contrários à privatização.
Nesta semana o diretório nacional do PT entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em regime de urgência no STF contra trechos da lei do Paraná que permite que a Copel seja transformada em corporação.
Na ação, o PT solicita que a assembleia dos acionistas, marcada para segunda-feira (10/07) seja suspensa, pois nesta ocasião está prevista a mudança no estatuto da companhia para se adequar à lei do Paraná. O partido reclama que houve supressão do debate parlamentar durante a aprovação do projeto de lei e que a privatização da Copel representa “grave lesão causada ao patrimônio e ao interesse público”.
Porém, o pedido foi negado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. Para ele, houve tempo suficiente para questionamentos antes do plantão do judiciário, já que a lei foi publicada em novembro de 2022. Ainda, ele afirma que as possíveis mudanças no estatuto da Copel só viriam a acontecer após a privatização da empresa, o que ainda não aconteceu.
A Copel é a responsável pela geração, transmissão e distribuição de energia elétrica em todo o território do estado do Paraná e também atua em outras áreas de investimentos. Foi fundada em 26 de outubro de 1954 pelo então governador Bento Munhoz da Rocha Neto. A sua fundação representou os primeiros passos rumo à eletrificação do Paraná. A Copel atende a uma população de quase 11 milhões de pessoas em mais de 5 milhões de unidades consumidoras localizadas em 414 municípios do estado do Paraná.
Apresentou em 2021 um lucro líquido de 5 bilhões de reais, investimentos de 2,2 bilhões de reais e receita operacional líquida de 24 bilhões de reais. A Copel Distribuição reduziu seu quadro de pessoal em 22,9% entre 2017 e 2021, passando de 5.746 para 4.430 funcionários
Segundo o jornal Plural Curitiba, os gastos com a privatização já ultrapassam o lucro esperado com a venda das ações da companhia, o que significa que o estado do Paraná irá se desfazer de uma empresa lucrativa construída ao longo dos últimos 69 anos sem que isso represente uma receita para o estado. Segundo o Plural Curitiba o processo de privatização já custou pelo menos R$ 4 bilhões, incluindo contratos de serviços relacionados ao trâmite publicados pela companhia no Portal da Transparência, a reserva de 300 milhões para o Programa de Demissão Voluntária (PDV) aprovado em acordo com os servidores e os R$ 3,7 bilhões pagos para renovar antecipadamente a outorga de suas principais usinas em decisão justificada pela própria mudança no modelo da companhia.
Além disso, nem é possível saber todos os custos da privatização, já que a contratação de instituições financeiras para coordenar a privatização, por exemplo, não teve os custos divulgados. O acordo envolve nomes grandes do mercado – como os bancos Itaú, Bradesco e BTG Pactual –, o que sugeriria empenhos de ordem bastante considerável.
A luta contra a privatização tem sido feita pelos trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais. No próximo sábado (08/07), às 9:30 acontecerá uma audiência pública na Câmara Municipal de Ponta Grossa – PR, a respeito da privatização da companhia.
