Notícia
RJ é o primeiro Estado a sediar feirão do patrimônio público
Governo Bolsonaro multiplica medidas para atrair a iniciativa privada na compra dos imóveis
O feirão de imóveis da Secretaria de Coordenação e Governança de Patrimônio da União (SPU) no Rio de Janeiro foi lançado no final de agosto. O evento de divulgação aconteceu na sede do Ministério da Economia no RJ. Como em um showroom imobiliário, antes de entrar no auditório em que ocorria a conferência, era possível percorrer os banners de propaganda dos diversos patrimônios nacionais.
Os anúncios de venda dos prédios, casas, apartamentos e terrenos no estado do Rio de Janeiro, também disponíveis na plataforma online VendasGov, faziam um marketing de cada uma das possíveis aquisições, com a localização, imagens e área construída. Já em 2020, no primeiro Meeting Avalia SPU, os representantes da Secretaria se glorificaram como a “maior imobiliária do mundo, dada a diversidade, complexidade, ampliação e completude da nossa carta imobiliária”.
De todos os lugares do país, o centro do Rio de Janeiro foi selecionado com prioridade para dar início a alienação acelerada do patrimônio público. Segundo Eduardo Paes (PSD), prefeito da cidade e presente no evento de divulgação, é necessário reviver o centro da cidade, onde se encontram muitos imóveis abandonados em áreas degradadas.
O edifício A Noite, localizado em área que recentemente passou pela Operação Urbana do Porto Maravilha, foi duas vezes para leilão desde o ano passado e a venda não foi efetivada. O prédio era o primeiro arranha-céu da América Latina quando foi construído, em 1929, contando com seis elevadores.
Imagem aérea da Praça Mauá com o Edifício “À Noite” em destaque. Autor desconhecido, 1930. Rio de Janeiro, RJ
Segundo analistas do Valor Econômico, a recuperação do centro do Rio de Janeiro é necessária e o edifício A Noite poderia ter sido um passo na transformação da área recentemente reformada para um uso residencial de alto padrão. Isto porque, como argumentado no texto, os prédios corporativos centrais estão com uma desocupação crescente.
Mesmo tendo como laboratório inicial o centro do Rio de Janeiro, o governo federal já divulgou que feirões similares irão acontecer até o fim do ano em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A expectativa de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro é arrecadar R$ 110 bilhões com a alienação do patrimônio até o fim de 2022.
O que são os feirões?
O que foi denominado pelo SPU como feirão não são leilões presenciais. A lei nº 14.011, sancionada em junho de 2020, e diversas outras medidas do governo Bolsonaro criaram novos mecanismos para acelerar e facilitar os processos de concessão e venda dos imóveis da União.
O feirão que está sendo divulgado é a organização de uma carta imobiliária através do patrimônio público existente em cada estado. Alguns dos pontos que possibilitam a venda dos imóveis de forma rápida, online e barata, são os seguintes:
- Possibilidade de realizar proposta de compra de qualquer imóvel da União
A PAI – Proposta de Aquisição do Imóvel – inverte a lógica até então vigente, segundo o governo federal. Até então, o governo anunciava a venda de um imóvel e estabelecia um preço. Agora, qualquer interessado poderá apresentar proposta de aquisição de imóveis da União que não estejam inscritos em regime enfitêutico ou em ocupação. Por esta razão, a SPU está organizando uma base de dados online com todos os imóveis disponíveis.
Uma vez que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) receba a proposta, existe a possibilidade de decidir por não vender, vender diretamente ou vender com encargos, estabelecendo condições especiais que atendam algum interesse público.
- Laudo de avaliação realizado pelo interessado
O laudo de avaliação do imóvel também pode, por portaria do governo Bolsonaro, ser realizado pelo interessado. Assim, a iniciativa privada pode indicar o patrimônio que gostaria de adquirir e realizar a avaliação de forma autônoma, sugerindo o valor à União.
De acordo com o governo, a justificativa é impedir que edifícios passem por duas rodadas de leilão sem nenhuma proposta, como aconteceu com o A Noite.
“Uma dúvida recorrente que temos é: e se o privado apresenta um laudo de avaliação abaixo? A gente parte da premissa que o mercado funciona” afirma Diogo Mac Cord, secretário de desestatização.
- Processos completamente virtuais
Outro mecanismo implementado no último ano foi o processo de negociação para a compra do patrimônio público de forma completamente online, através da plataforma Vendas Gov. A razão apresentada pela SPU foi a dificuldade de alienar os imóveis da União em leilões presenciais em 2020 por conta da pandemia.
- Abatimento de 25% em caso de leilão fracassado
Como aconteceu no edifício A Noite, no centro do Rio de Janeiro, a lei nº 14.011 de 2020 prevê que, quando aberto leilão pelo governo para a venda de um imóvel e este for fracassado, sem nenhum interessado, a próxima rodada é realizada com o valor mínimo 25% menor que na primeira concorrência.
- Venda em atacado: constituição de fundo imobiliário para compra de imóveis
Diogo Mac Cord, secretário de desestatização, afirma que haverá outro mecanismo para aquisição dos imóveis. Os mecanismos citados anteriormente seriam para venda “em varejo”. Para venda “em atacado” estão previstos fundos imobiliários.
“Até o fim do ano, lançaremos o primeiro fundo imobiliário do Brasil com imóveis federais. Aí conseguimos colocar muitos imóveis de alto valor de uma vez só na praça, porque isso dispersa cotas e todo mundo vai poder comprar nas plataformas, em vez de imóveis complexos que têm liquidez menor”.
