O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 1.031, que trata da privatização da Eletrobras. Acompanhado de uma comitiva de ministros, Bolsonaro caminhou do Palácio do Planalto até a sede do Legislativo, para encontrar-se com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A agenda de privatização, disse o presidente durante o encontro com os congressistas, “continua a todo vapor”.
Apesar do alarde causado pela fala de Wilson Ferreira Jr, que quando saiu da presidência da estatal em janeiro, ter “perdido a esperança na venda da estatal”, a privatização de fato continua acontecendo.
A MP permite o início dos estudos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas também já estabelece diversas condições para a chamada “capitalização”, que nada mais é do que a venda de ações até que a empresa não esteja mais sob controle estatal.
Pela proposta, a União deixará de ser majoritária, mas disporá de uma ação especial nomeada com o estrangeirismo de “golden share” que teoricamente permitiria o veto de determinadas iniciativas. O mesmo modelo que opera hoje na Vale. O texto “proíbe” a formação de grupos com mais de 10% do capital votante, como se fosse possível controlar, e mantém sob controle estatal a Eletrobrás Termonuclear S.A. e a Itaipu Binacional.
Em novembro o governo enviou ao congresso o PL 5877/2019, que tratava da desestatização da Eletrobrás, o projeto de lei não andou conforme o desejado pelo governo e por isso agora está sendo enviada a MP, com algumas mudanças que devem servir para angariar mais votos dos parlamentares, como a injeção de R$ 8,7 bilhões em dez anos, divididos em itens como a revitalização das bacias dos reservatórios de Furnas e a redução de custos de geração na Amazônia Legal. Os custos serão divididos meio a meio entre os cofres federais e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Pela MP, as concessionárias sob controle privado terão certas obrigações especiais, como promover a revitalização do Rio São Francisco e de bacias hidrográficas da área das usinas de Furnas.
Em entrevista realizada nesta segunda-feira (15), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL) defenderam a privatização e se comprometeram a agilizar os debates no Congresso.
“De uma maneira mais ampla, eu penso que tem que ser discutido qualquer modelo de privatização de qualquer empresa pública”, chegou a afirmar Arthur Lira.
