Painel do Leitor | Homo Sacer e a chacina de Jacarezinho

O leitor Henrique da Silva dos Santos, estudante de psicologia, de Bebedouro (SP), enviou ao painel um texto sobre a chacina do Jacarezinho. Confira!

Homo Sacer e a chacina de Jacarezinho: a exclusão da periferia

Diante da chacina ocorrida em Jacarezinho (06/05/2021), quero trazer uma reflexão acerca deste trágico acontecimento e correlacionando-o com o termo Homo Sacer desenvolvido por Giogio Agamben. Para isso usarei como base um artigo escrito por Vanilda Honório Santos (2014), na qual a autora traz algumas considerações sobre os Homo Sacer e Exclusão do Outro.

Inicialmente é necessário apresentar o significado do termo Homo Sacer, que foi utilizado primeiramente no direito antigo romano, no qual significava uma vida insacrificável, porém matável, e com o tempo o termo foi desenvolvido para enquadrar indivíduos que por algum motivo eram banidos da sociedade, cuja vida não tem valor, e, assim, uma vida indigna de ser vivida. Este indivíduo é abandonado pela lei, os tornando vulneráveis a qualquer risco. Por se tratar de uma vida que não merece ser vivida, ele pode ser morto, que o autor do assassinato não é penalizado pelo ato (HAN, 2017).

Mas não pense que a ideia de homo sacer ficou no passado, recentemente é possível observar leis de exceções, que visavam excluir pessoas da proteção da lei e de seus direitos, podemos citar aqui o AI-5, que suspendeu os direitos civil de cidadãos, implantando um estado de exceção que durou 21 anos. Na contemporaneidade, Santos (2014) considera que os homo sacer que são aqueles excluídos do âmbito politico, contam apenas com a própria sorte para se manterem vivos.

O Estado mesmo com sua Constituição debaixo do braço, ainda escolhe quem têm direitos e quem não tem. O Estado ainda escolhe qual vida é digna de ser vivida e qual não é.

Discursos que defendem a chacina, como o da vice-presidente só reforçam esta ideia, de que há vidas que não importam para o Estado. Infelizmente a operação em Jacarezinho, não foi um caso isolado. As comunidades periféricas enfrentam por anos a violência de uma guerra contra as drogas que gira em círculos, e que a cada operação a morte de inocentes é camuflada com discursos do tipo “eram todos bandidos”. A vida na periferia não tem valor para o Estado, e a cada dia a periferia precisa contar com a própria sorte para se manter viva. Infelizmente, dificilmente os assassinos serão punidos!

SANTOS, V. H. Os Homo Sacer e a exclusão do Outro: algumas considerações. Revista Profanações. vol. 1, n. 2, 2014.

HAN, B. C. Sociedade do Cansaço. 2ª ed. Petrópolis: Vozes, 2017.