O orçamento para 2021, aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (25), prevê cortes em diversas áreas sensíveis. Em pleno auge da pandemia de Covid-19, a Saúde sofreu um corte de mais de R$34 bilhões em relação a 2020.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 na última sexta-feira (26).
Segundo a lei, o orçamento aprovado para a saúde foi de R$125,7 bilhões, ante R$160 bilhões destinados para a área no ano passado.
Na mesma esteira, a educação sofreu corte orçamentário de 27% em relação à LOA 2020, destinando-se a área um valor de R$74,56 bilhões. Na área de Ciência e Tecnologia, o corte foi maior: 28,7%, restando apenas R$8,36 bilhões para executar durante o ano.
O Censo Demográfico passou por um corte que simplesmente o deixou sem recursos para manter as atividades. O corte pode inviabilizar a pesquisa que deveria ter sido realizada em 2020, mas foi adiada por conta dos cortes e da pandemia. A LOA 2021 prevê corte de R$1,75 bilhão, deixando apenas R$100 milhões para o Censo.
Dentre as áreas que tiveram aumento, estão as Forças Armadas. Dos R$37,6 bilhões destinados para investimento na área Fiscal e da Seguridade Social, R$8,8 bilhões (22%) serão destinados ao Ministério da Defesa. A LOA 2021 também manteve o reajuste salarial dos militares, com um impacto de aproximadamente R$7,1 bilhões.
Com isso, o montante destinado para a Defesa ficou em cinco vezes a mais do que os recursos destinados para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Houve também um remanejamento de despesas em montante superior a R$26,4 bilhões. Dentre os mais favorecidos, estiveram o Ministério do Desenvolvimento Regional (R$10,2 bi) e o Fundo Nacional de Saúde (R$8,3 bi)
As receitas do Estado para 2021 foram estimadas em R$4,324 trilhões. Desse montante, o refinanciamento da dívida pública consome a maior fatia: R$1,603 tri. Para o conjunto da Seguridade Social, estão previstos R$1,171 tri. Para o custeio da máquina pública federal, R$1,405 tri. Para investimentos gerais, é previsto R$144,4 bilhões.
Emendas parlamentares
Despesas obrigatórias tiveram corte orçamentário para que houvesse aumento em emendas parlamentares (de relator-geral e de comissões permanentes). A medida foi uma manobra adotada pelo parlamento em claro benefício próprio. Ao todo, foram transferidos R$26,5 bilhões de recursos para emendas.
Foram cortados gastos com Previdência (R$13,5 bilhões), abono salarial (R$7,4 bilhões), seguro-desemprego (R$2,6 bilhões) e subsídios ao agronegócio e à agricultura familiar (R$2,5 bilhões), além de R$457 milhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) do Executivo.
As emendas de comissão cresceram R$198 milhões e as emendas do relato-geral, R$26 bilhões. Ao todo, o Congresso ampliou de aproximadamente R$20 bilhões para quase R$49 bilhões o valor das emendas parlamentares.
Teto dos gastos (EC 95)
Segundo o Instituto Fiscal Independente (IFI), a LOA 2021 possui uma previsão de despesas sujeitas ao teto de gastos que irá extrapolá-lo em R$31,9 bilhões. A projeção é próxima aos cálculos feitos pelo Ministério da Economia.
Isso significa que o governo deve reduzir ainda mais as despesas não obrigatórias no decorrer do ano. A ação deve colocar sob risco de paralisação alguns serviços públicos. Uma outra possibilidade é negociar com o Congresso cortes nas emendas parlamentares que, segundo assessores do governo, são uma possibilidade descartada.
“Para cumprir o teto de gastos e sob as premissas que a IFI considera mais prováveis para as despesas obrigatórias, o Orçamento terá de ser contingenciado no montante acima calculado [R$31,9 bilhões] ao longo do ano”, afirma a IFI.
