Em SP, UNE e ANPG lançam projeto alternativo ao Future-se; proposta é conciliadora e não faz enfrentamento

Gabriela Lima* – Redação UàE – 02/12/2019

No dia 20 de agosto foi criada uma “aliança ampla e suprapartidária em defesa das universidades e institutos tecnológicos e de pesquisa” em São Paulo. A pauta naquele momento era a imediata recomposição do orçamento de 2019 e a formulação de uma “proposta sustentável” para o orçamento de 2020. Em dezembro, cerca de três meses depois, essa Frente lançará em ato, nesta segunda-feira (02), diretrizes iniciais a serem apresentadas no Congresso Nacional e à sociedade brasileira, em contraposição ao projeto Future-se, compiladas no documento “Outro Futuro para Universidades e Institutos Públicos”**.

A Frente formada em São Paulo foi coordenada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal do ABC (UFABC), Instituto Federal de São Paulo (IFSP), União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). As diretrizes serão entregues para a ANDIFES, CONIF, SBPC e ABC com o intuito de circular o debate proposto. 

O documento é dividido em cinco eixos de debate, sendo eles: Defesa dos preceitos constitucionais e do estado de direito; Garantia do financiamento público ao ensino superior e tecnológico; Garantia do caráter social e não mercantil da missão das universidades e institutos; Defesa da gestão pública e fortalecimento das carreiras públicas; e Propostas de alteração legislativa relativas à captação de recursos próprios e parcerias. 

Para além daquilo que está em debate em oposição ao projeto Future-se, como a defesa da autonomia universitária em todas as esferas, da gratuidade do ensino, das políticas de permanência estudantil, da gestão democrática do ensino público e o rechaço à ampliação da terceirização nas universidades, o documento não consegue se posicionar, de fato, contra a privatização das universidades, e sim, como um mediador das propostas do Estado e da sociedade civil. Isso demonstra que não existe crítica real ao que está sendo proposto no programa Future-se e muito menos no processo de privatização do ensino superior que já estava em curso antes do governo Bolsonaro. 

Três diretrizes demonstram a contradição presente no documento:

“5. Universidades inovadoras são as que pensam os problemas do país em uma perspectiva social e não mercantil, por isso são relevantes as parcerias público-privada, com entidades civis, comunidades e movimentos sociais e não apenas com empresas privadas;”

“1. Aprovação imediata da PEC 24/2019, que permitirá “excluir despesas de instituições federais de ensino financiadas por meio de receitas próprias, de convênios ou de doações da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias”.

“3. Revisão da Lei dos Fundos Patrimoniais (13.800/19) tem que prever os incentivos fiscais e isenção tributária aos doadores para estimular que recursos sejam dirigidos para pesquisa, CT&I, internacionalização, cultura e meio ambiente. Esta isenção estimulará a captação de recursos por parte das universidades.”

A proposta relativa à PEC 24/2019, apresentada pela deputada Luisa Canziani (PTB/PR),  diz respeito à uma alteração na Emenda do Teto de Gastos (EC 95) apenas em relação às despesas próprias das IFES. Em outubro, o ANDES-SN já afirmou que a proposta era um remendo e que tem uma origem privatista porque apenas as instituições que tiverem receitas próprias estão contempladas, o que pode servir de incentivo à privatização dentro das IFES. Isso mostra, mais uma vez, o caráter mediador da Frente, que luta por alterações na EC 95 e não por sua revogação total.

Duas coisas são reafirmadas nesse processo em relação à UNE e à ANPG: a burocratização que leva à incapacidade de travar uma luta ampla fora do gabinete, uma luta que poderia derrubar o Future-se. E ainda, a falta de crítica necessária em oposição ao projeto de Universidade que o Estado tem financiado desde a década de 80, sendo que as entidades apoiam os projetos PROUNI e FIES reiteradamente sem vinculá-los ao crescimento exponencial das Universidades Privadas ou sem qualquer crítica ao funcionamento das mesmas.

Só existe um destino às diretrizes “Outro Futuro” propostas pela Frente em São Paulo: o engavetamento. Depois de a maioria dos Conselhos Universitários rejeitarem por inteiro o programa Future-se e depois de uma derrota de uma greve massiva na Universidade Federal de Santa Catarina, é uma ilusão achar que um documento conciliador como esse terá algum peso político. A única alternativa para derrubar o programa seria uma Greve Nacional da Educação e isso a majoritária UNE e a “oposição” se esforçaram para barrar.

**O texto é de responsabilidade do autor e pode não refletir a opinião do jornal.

**https://www.unifesp.br/images/DCI/OutroFuturoUniversidades.pdf