Quanto pior… pior! É hora de luta!

No dia 30/08 o Ministério da Economia apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, que indica o planejamento de receitas e despesas da União para o próximo ano. O Projeto é elaborado com base no Plano Plurianual (PPA), conjunto de políticas do Governo para um período de quatro anos, e nas prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que calcula, por exemplo, taxa de inflação, projeção de receitas, entre outros.

Segundo o Projeto, o  salário mínimo não terá aumento real, corrigido apenas segundo a inflação ainda deste ano, de R$998 para R$1039, valor abaixo do estimado pela LDO. A previsão com despesas primárias (aquelas que incluem áreas como saúde, educação, moradia, ciência e tecnologia, entre outros) obrigatórias está estimada em R$1.644 bi. O Ministro da Economia declarou que esses gastos obrigatórios “enrijecem o orçamento”, anunciando a proposta de desindexação dessas despesas por meio de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC). Ou seja, a proposta do Governo é reduzir folhas de pagamento, benefícios da previdência, seguro desemprego, entre outras despesas obrigatórias, ao passo que o salário não receberá qualquer aumento real. Em contrapartida, o pagamento da dívida pública federal em 2020 está estimado em cerca de R$ 1.654 bi, dos quais R$ 649,8 bi são destinados para pagamento de juros e amortização da dívida. 

Junto à apresentação da proposta orçamentária de 2020, o Ministério da Economia apresentou uma série de propostas de Reformas Estruturantes, dentre elas:

1. Reforma Tributária, a qual aumenta o imposto sobre consumo, o que na prática reafirma o caráter regressivo da tributação brasileira, onerando mais ainda a massa consumidora, por meio da taxação prioritária de produtos de consumo em detrimento do setor produtivo;
2. Ações de Desestatização e continuidade nos Programa de Concessões e Privatizações de Empresas Estatais;
3. MP da Liberdade Econômica, aprovada no Senado dia 21/08, que flexibiliza as regras trabalhistas, eliminando alvarás para atividades consideradas de baixo risco, expondo mais ainda a massa de trabalhadores a possíveis riscos de acidente de trabalho.

Ainda que o PLOA/2020 e as citadas “Reformas Estruturantes” precisem ser analisados com mais profundidade, a tendência histórica está anunciada: as condições de reprodução da vida continuarão a serem rebaixadas, as possibilidades laborais cada vez mais precarizadas e sem garantias – tanto em termos de eventuais acidentes ou problemas de saúde quanto à perspectiva de futuro pela ausência de um regime de previdência público; o patrimônio estatal ficará cada vez mais impregnado de capital estrangeiro; a massa trabalhadora submetida mais ainda às determinações de mercado em prol de proventos assegurados ao mercado financeiro, por meio da priorização orçamentária de pagamento do juros e amortização da dívida. Não há dúvidas de que o quadro aponta para  cada vez maior desgaste e esgotamento da classe trabalhadora, além de tornarem nossos laços de solidariedade cada vez mais hostis, dado que a prioridade é – e será ainda mais – de sobrevivência.

 Com aqueles que defendem ser esse o momento de guardar forças para construção de luta posterior, expresso minha total divergência. A reprodução ampliada de capital gera excedentes que necessitam de novos espaços para valorizarem-se. A massa de valores superacumulados atualiza as estratégias históricas de mercantilização da vida, avançando sobre tudo aquilo que antes eram direitos assegurados pelo fundo público – fundo esse, inclusive, construído sob o desgaste da própria classe trabalhadora por meio da tributação sobre produtos e pagamento de impostos. A Reforma da Previdência, cuja votação no Senado será na próxima terça feira (1), se aprovada, liberará uma quantidade gigantesca de capitais do fundo público que necessitarão transformar amplamente os âmbitos da vida para se realizarem – e cujas condições para tal podem ser asseguradas pelas diversas Reformas Estruturantes anunciadas. Um avanço tão brutal do capital recairá sobre a população, tanto por meio da expropriação dos povos originários de seus meios de produção da vida – levando a ataques cada vez mais violentos aos indígenas – até a transformação daquilo que era direito à reprodução da vida em mercadoria, em níveis absurdamente colossais, atestando formas absurdas de barbárie. 

A tese de que esse é o momento de guardar forças esperando que a deterioração das possibilidades de vida leve a classe trabalhadora a apresentar uma reação mais ofensiva, o famoso “quanto pior, melhor”, subestima a força das determinações ideológicas dominantes na conformação das massas. Oras, a Reforma da Previdência, uma das maiores derrotas históricas da classe trabalhadora nas últimas décadas, está prestes a ser colocada em voga sem resistência popular alguma. Quão pior precisamos esperar ficar?

O PLOA /2020 junto ao anúncio das Reformas Estruturantes apontam que o Governo está disposto a destruir todo o patrimônio e condições de vida minimamente dignas da classe, ao transformar as possibilidades de sociabilidade em barbárie absoluta. A cada passo e vitória da classe dominante nos conduzem à difícil condição de termos de realizar esforços ainda maiores para a superação da degradação. Por isso, não há dúvidas de que não há o que preservar ou esperar para tomarmos nosso destino imediatamente em mãos. É hora de o presente realmente ser de luta!

*O texto é de responsabilidade da autora e pode não refletir a opinião do jornal