As abaladas estruturas do audiovisual brasileiro

Com a iminente aprovação do agora reestruturado Projeto Future-se e as diversas reformas pautadas pelo estado, fica difícil de acompanhar tantos respectivos ataques. Algo que poucos têm acompanhado atualmente é o jogo em que  a ANCINE (Agência Nacional do Cinema) e todo o setor cultural vem sendo levada. Sendo a cultura de um país uma das coisas que o estrutura, o que significa deixar as traças não só a ANCINE,que é o principal órgão de fomento do audiovisual brasileiro, mas todos os outros 7 órgãos que vem sido jogados de pastas em pastas sem ao menos exitar. O silêncio em volta desta questão vai muito além do simples fato de que não há conhecimento sobre o que vem acontecendo no setor artístico/criativo do Brasil, com suas diversas censuras, mas trata-se um desleixo total aos setores culturais. Não à toa, o orçamento previsto para o ano de 2020 é de um corte de 43% no Fundo Setorial Audiovisual (FSA).

Nas palavras do apresentador Cacau Menezes no Programa do Jornal do Almoço da emissora NSC, do dia 8 de novembro de 2019: “- Sabe o que o nosso grande Salomão Ribas Jr. me disse ontem, num café do shopping? E estava junto o jornalista Claudio Thomas. Que essa mudança da cultura para o Ministério do Turismo pode mostrar uma esperança. Sabem qual? Que o pessoal da área tome gosto pelas viagens e se mude do Brasil.”

Frases como essas soam como um desrespeito àqueles que todos os dias batalham para manter-se no setor artístico brasileiro sem cair em trabalhos com carga horária maçante e pouco reconhecimento; e mais do que isso, é jogar fora toda uma histórica cultural que pertence ao Brasil e que tenta se manter viva mesmo respirando por aparelhos. Poucas reportagens e informações falam de passados ou futuros da Agência, assim como das alterações dos dispositivos da Instrução Normativa n.º 91, de 01 de dezembro de 2010; da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012; e da Instrução Normativa n.º 109, de 19 de dezembro de 2012. O que confere uma flexibilização maior dos dispositivos previstos por lei.

As principais mudanças são: a ANCINE sugeriria um tempo limite para que as obras nacionais fossem de no máximo 30 meses, ainda que a Lei do SeAC (12.485/2011) fale em até 7 anos. Afetando efetivamente, por exemplo, o pleito do mercado pago de TV.

Desde as eleições, Bolsonaro declara uma ofensiva quanto a produção do cinema nacional. Antes mesmo de se eleger já se manifestava contrário às questões culturais e de livre expressão o que, de fato, parte de um projeto político cujo pressuposto é limitar a diversidade e pluralidade que o audiovisual tem a oferecer e consolidar, além da já abalada estrutura democrática brasileira na eliminação de qualquer produção crítica.

A falta de compromisso com a consolidação dos cargos faz com que a Agência seja “lançada aos tubarões”, já que o governo fica o lançando de um ministério para outro e tem suas vagas não preenchidas ou refutadas ( assim como Christian de Castro que renunciou ao cargo de presidente da Agência no dia 14 de Novembro, o qual já havia sido afastado por falsidade ideológica e estelionato – agora 3 das 4 vagas na diretoria estão vagas); e quando preenchidas são por evangélicos ou aliados do governo. Puxar o audiovisual para perto de si, transferindo em Julho o Conselho Superior de Cinema (CSC) do Ministério da Cidadania para a Casa Civil, o que significa, em prática, que o conselho que é encarregado de formular e monitorar políticas da área passa a ficar mais próximo do presidente.

Tal mudança foi algo devidamente planejado, já que no texto original da MP 2228-1 de 2001, que estabelece as bases de políticas em vigor, provinha de um tripé composto pelo CSC, pela ANCINE e  Secretaria do Audiovisual (SAv). Sendo que cada órgão teria uma função e ficaria subordinada a um ministério: o Conselho na Casa Civil, a ANCINE em um ministério ligado a área econômica e a SAv no Ministério da Cultura (MinC) – hoje já sendo jogado do Ministério da Cidadania para o do Turismo. Com, todavía, no governo de Lula, ao assumir, o mesmo deixou as três estruturas ligada ao MinC.

De tal forma, a medida retoma a estrutura original do projeto que criou a ANCINE, porém, a questão é de que as motivações por trás da medida são de que, puxando o Conselho para mais perto de si o presidente pode intervir diretamente na tipologia dos produções feitas, tal como na distribuição de dinheiro público condizente às barreiras de temáticas relacionadas.

O que vem acontecendo com os setores culturais no Brasil parece confuso, mas atinge em vários níveis a cena artística e de censura que estabelece relações de poder comunicativo voltadas exclusivamente para a manutenção do capital. E nesse sentido, os silêncios matam tanto os produtores e mídias independentes quanto quem prestigia.

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