Foram publicados, no dia 14 de abril de 2023, quinze atos assinados pelo governo brasileiro com a República Popular da China. Os acordos bilaterais versam sobre a produção industrial, desenvolvimento científico, cooperação em tecnologias da informação, tecnologias interativas inteligentes, tais como 5G, Internet das Coisas, Inteligência Artificial e Big Data, produção audiovisual conjunta, acordo entre agências de notícias estatais (Agência de Notícias Xinhua e Empresa Brasil de Comunicação), certificação eletrônica para produtos de origem animal, problemas aduaneiros da exportação de proteína bovina do Brasil para a China e a fabricação, desenvolvimento e lançamento do satélite CBERS-6 (com custos divididos em 50% para cada um dos países).
Os prazos dos acordos são variados e entre eles está o de “coprodução televisiva”, firmado para os próximos três anos, sendo possível sua renovação por mais três. Que envolve a produção de obras audiovisuais
“[…] financiada e produzida conjuntamente por um ou mais coprodutores chineses e um ou mais coprodutores brasileiros, cujo projeto haja sido aprovado por ambas as autoridades competentes, e que seja destinado à veiculação na televisão ou em qualquer sistema de distribuição nos limites permitidos pela legislação nacional de ambas as Partes […]” (BRASIL, 2023).
Para esse acordo, por parte da China o órgão responsável será a “Administração Nacional de rádio e televisão” (NRTA em inglês), e no Brasil a Agência Nacional de Cinema (ANCINE). Em relação à parte financeira, a contribuição mínima será de 20% e máxima de 80% do custo total de produção para cada país. Nos créditos deve aparecer “Coprodução China-Brazil”, ou “Coprodução Brazil-China.
Tais acordos demonstram mudanças na relação institucional da presidência brasileira em relação ao seu maior parceiro comercial. Também indicam que existe possibilidade de incremento de aproximações culturais com a divulgação midiática de produções audiovisuais de forma institucional. Alguns dos acordos haviam terminado em dezembro do ano passado e agora foram renovados.
Há acordos específicos sobre cooperação sob as estruturas de Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (MDBs, na sigla em inglês), como o Banco Mundial e também a “adesão do Brasil ao Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB, na sigla em inglês) como país membro fundador” (BRASIL, 2023).
A República Popular da China é o maior parceiro comercial do Brasil. É o país que mais importa produtos brasileiros, com 26,8% de participação em 2022 e 27,5% de janeiro a março desse ano e também o que mais exporta para o Brasil 22,3% em 2022 e 20,8% nesse ano.
Os produtos que mais importamos, em 2022, foram as válvulas e tubos termiônicas, de cátodo frio ou foto-cátodo, diodos e transistores (11%), conforme gráfico 1.
Gráfico 1. Visão geral dos Produtos importados pelo Brasil – origem: China, 2022.
Entre os principais produtos exportados estão os minérios de ferro e seus concentrados (20%), óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (18%) e soja (36%), conforme gráfico 2.
Gráfico 2. Visão geral dos Produtos exportados pelo Brasil – destino: China, 2022.
Dentre as pautas do acordo está a reindustrialização brasileira. De acordo com Xi Jinping:
“A China dá as boas-vindas a mais produtos de alta qualidade do Brasil no mercado chinês. A China explorará ativamente uma maior sinergia entre sua Iniciativa do Cinturão e Rota e a estratégia de reindustrialização do Brasil”, disse o presidente chinês, acrescentando que ambos os lados precisam capitalizar o 50º aniversário de suas relações diplomáticas no próximo ano para realizar mais intercâmbios interpessoais e cultivar um apoio público mais forte à amizade sino-brasileira (XINHUA PORTUGUÊS, 2023).
No presente ano completou-se 30 anos do “estabelecimento da parceria estratégica entre a China e o Brasil, e os dois países celebrarão o 50º aniversário de suas relações diplomáticas no próximo ano” (XINHUA PORTUGUÊS, 2023).
