Quatro dos policiais envolvidos na tortura e execução de Amarildo são absolvidos

Às 19h20 do dia 14 de julho de 2013, Amarildo Dias de Souza, pai de seis filhos e marido de Elizabeth; auxiliar de pedreiro e morador da favela da Rocinha (RJ), foi pego por quatro policiais da Unidade da Polícia Pacificadora (UPP) da rocinha, ao chegar de um dia de pescaria. Os policiais o levaram até a sede da unidade, no alto da favela.

Desde então, tudo o que se sabia é que Amarildo havia desaparecido naquela noite. E que as câmeras que se localizavam em frente à sede da UPP e o GPS da viatura que o levou não estavam, coincidentemente, funcionando. As únicas provas eram as palavras dos policiais, os quais juravam ter liberado Amarildo cinco minutos após o terem levado para que fosse feito um reconhecimento.

O caso passou a ser investigado, então, pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro, unidade responsável por investigar casos de assassinato cometidos pelo estado. Após dois meses de investigação, o inquérito encaminhado para o Ministério Público sobre o desaparecimento de Amarildo indicou que o ajudante de pedreiro foi torturado, assassinado e teve seu corpo escondido pelos policiais militares da UPP.

O inquérito indicia dez policiais da UPP que deveriam responder pelo crime.

De acordo com relato do promotor de Justiça Homero das Neves, na época, Amarildo foi vítima de sessão de tortura dentro do contêiner da UPP, onde moradores testemunharam que era local de frequente tortura com choques elétricos e asfixia com sacos plásticos.

Os policiais da UPP agiram sob ordens do major Edson Santos e do tenente Luiz Felipe de Medeiros, na época comandantes da unidade. Por fim, 25 policiais militares foram denunciados pelo crime contra Amarildo.

Edson Santos recebeu pena de 13 anos e sete meses de reclusão. Luiz Felipe de Medeiros foi sentenciado a 10 anos e sete meses.

Em 2016, a juíza Daniella Alvarez Prado, da 35ª Vara Criminal do Rio, condenou apenas 13 dos 25 policiais militares. Um deles morreu antes da sentença ser proferida, sendo assim, foram 12 policiais condenados.

Dos 12 condenados pelo crime, os soldados Jairo da Conceição Ribas e Fábio Brasil da Rocha – antes condenados a 10 anos e quatro meses de prisão – , e as policiais Rachel de Souza Peixoto e Thaís Rodrigues Gusmão – condenadas a nove anos e quatro meses – foram absolvidas no último dia 13 (quarta-feira).

Jairo e Fábio haviam sido acusados por levar Amarildo até a sede da UPP, montar guarda em volta da unidade enquanto ocorria a tortura e ajudar na ocultação do cadáver. Rachel e Thaís foram acusadas por montar guarda junto com Fábio e Jairo.

A decisão de absolvição de todas as imputações da denúncia do crime cometido pelos quatro policiais foi por unanimidade da 8ª Câmara Criminal do Rio. A determinação judicial ocorreu por conta de um recurso interposto pela defesa dos policiais, porém, como o caso tramita em segredo de justiça, as alegações que sustentaram a decisão da turma de desembargadores não foram reveladas.

O corpo de Amarildo nunca foi encontrado. Nenhum dos policiais até hoje assumiu a culpa pelo crime.