Conselho Universitário da UFSC se posiciona pela manutenção das contratações

Hoje, 27/02, o Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC se reuniu para discutir os ofícios circulares: 08/2020/GAB/SPO/SPO-MEC e Ofício 39/2020/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC. Os referidos ofícios vinculam as contratações de servidores das universidades à previsão orçamentária.

A gestão iniciou a reunião relatando dados de contratações de professores previstas e que estariam temporariamente suspensas, em seguida apresentou os dados da previsão orçamentária. Os dados já tinham sido apresentados no dia 20/02 em reunião com diretores de Centros de Ensino e chefes de departamentos. Inicialmente a gestão da UFSC tinha se posicionado em nota afirmando a continuidade dos editais, mas sem previsão de provimento dos cargos.

Fernando Richartz, da Secretaria de Planejamento e Orçamento da UFSC – SEPLAN confirma as informações de que orçamento da UFSC não é suficiente para pagar a folha dos atuais servidores se não houver suplementação. Entretanto, ele afirma que isso sempre ocorreu: em todos os anos o MEC suplementa a folha que costuma ter uma previsão orçamentária menor do que o suficiente para pagar os gastos já existentes e previstos. A diferença é que neste ano houve uma vinculação das contratações com a regra de ouro e a previsão orçamentária. Além de um corte real no orçamente há parte dele vinculado a liberação legislativa, assim, que ainda não esta oficialmente disponível para as universidades.

Ficou evidente que o governo manobra com dados de um orçamento vinculado a liberação legislativa para forçar que as próprias universidades definam por limitar a sua função fime inviabilizem seu funcionamento. Além do já exposto em outras notas de universidades pelo Brasil sobre a ilegalidade dos ofícios que ferem direitos garantidos em legislação, foi ressaltado que um ofício não tem valor legal dessa magnitude. O reitor Ubaldo afirmou que a posição dele é de não seguir um ofício, mas que se preocupa com a possibilidade de um processo administrativo coletivo aos conselheiros, fazendo referência a um ocorrido recentemente em que os conselheiros foram processados por conta de votação no CUn.

A discussão entre os conselheiros seguiu com unanimidade no sentido da necessidade de manter o funcionamento da universidade para que sua função fim seja cumprida. Para tanto não é possível retirar direitos dos trabalhadores na folha de pagamento, nem deixar de contratar servidores que já estavam previstos, muitos destacaram que estas contratações não significam novos gastos. Além disso, muitas falas retomaram a perversidade das medidas do MEC de asfixia das universidades e da necessidade de uma reação unificada e nacional para fazer frente a este processo que tem nos ofícios apenas um exemplo.

Ao fim da sessão os conselheiros aprovaram uma nota em que destacam a manutenção das contratações previstas. Assim a UFSC se une a outras universidades do Brasil que já demonstraram seu compromisso com a sociedade e que se recusam a fazer o serviço sujo pelo MEC. Essa atitude da universidade demonstra que há espaço para construir uma posição mais combativa das universidades. Certamente uma nota ainda é muito pouco diante da problemática que será enfrentada ao longo deste ano.