Absurdo: Decreto estabelece avaliação da ABIN para nomeação de servidores

No dia 14 de maio, nas vésperas das gigantes manifestações da greve nacional da educação, o governo Bolsonaro lançou mais um ataque às universidades, institutos, e ao serviço público federal em geral. Trata-se do decreto 9.794/2019 que dispõe sobre atos de nomeação de servidores e designações de cargos de direção e cria um sistema de avaliação para isto.

O sistema integrado de nomeações e consultas (SINC), criado pelo decreto tem a finalidade de dispor ao governo um conjunto de informações sobre os servidores públicos. Dentre estas informações está uma avaliação de “vida pregressa” realizada pela controladoria geral da união  (CGU) e pela agência brasileira de inteligência do gabinete de segurança institucional da presidência da república (ABIN)

É gravíssimo. Trata-se do estabelecimento de um sistema de censura e perseguição no interior do serviço público federal (tanto no âmbito da administração direta, quanto nas autarquias e fundações).

O decreto define nomeações nas quais o uso do sistema é obrigatório e em quais é facultativo. De todo modo, chancela que um aparelho como a ABIN possa investigar os servidores públicos. É uma ofensa séria à princípios de liberdade política e democrática.  

Nas universidades ainda representa uma afronta ao princípio da autonomia universitária, que agora pode depender da avaliação destes aparelhos e da chancela do Estado para nomear sua equipe dirigente. Na instituição cujo trabalho é realizar a crítica radical da nossa sociedade em todos os seus âmbitos, inclusive do próprio Estado, os efeitos deste ataque são ainda mais significativos.

Esta é uma tentativa de intimidar os servidores públicos para que não se engajem em lutas transformativas desta sociedade, espalhando o medo e a censura as crítica ao governo de Bolsonaro e seu projeto neoliberal. É uma medida de força que busca coagir os servidores públicos que tem há muito no Brasil contribuído nas lutas da classe trabalhadora – e que podem ser novamente um setor importante em barrar a saída neoliberal para crise.