Foram eleitos na última segunda-feira (01/02) os presidentes da Câmara e do Senado, ambos aliados declarados de Jair Bolsonaro (Sem Partido). Arthur Lira (PP) é o novo líder da Câmera, com 302 votos – mais do que o dobro que o segundo colocado, Baleia Rossi (MDB). No Senado, o candidato escolhido foi Rodrigo Pacheco (Democratas). Essa vitória é significativa para a conjuntura brasileira porque revela a capacidade de Bolsonaro, apesar de suas características peculiares, de adentrar nas coordenadas do jogo político para neutralizar uma parcela da burguesia que cogitava destituí-lo da cadeira presidencial.
O resultado das eleições de 2018 não foi exatamente o que a burguesia brasileira havia planejado para o Brasil. Conforme apontou Mauro Iasi no programa de entrevistas da Universidade à Esquerda – O prelúdio -, do ponto de vista do capital, era necessário que após o golpe de 2016 uma liderança forte assumisse o Palácio do Planalto para dar cabo às reformas estruturais necessárias em um momento de crise – Reforma da Previdência, Reforma Administrativa, Reforma Tributária. A aposta dos grandes capitais era de que Geraldo Alckmin (PSDB) assumisse essa tarefa. Entretanto, o candidato possível, do ponto de vista da burguesia, foi Jair Bolsonaro. Assim, a manutenção ou não de Bolsonaro no poder está embasada na sua capacidade de levar a cabo a agenda de reformas necessárias para a retomada econômica no período seguinte.
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As características peculiares de Bolsonaro – evidente estupidez, ausência de polidez, desorganização técnicas – preocupam parcela da burguesia brasileira, na medida em que tais traços podem impedir articulações importantes para o avanço da agenda. Na formação política brasileira presenciamos alguns momentos de instabilidade política que foram fundamentais para promover a ruptura necessária para garantir a retomada econômica em novos patamares. Lembremos da conjuntura para aprovação da EC 95, em 2016. Entretanto, a manutenção de uma certa harmonia entres os poderes – Executivo, Legislativo, Judiciário – pode ser fundamental para garantir a agenda do capital. Como afirmou Marco Polo de Mello Lopes, presidente-executivo do Instituto Aço Brasil e coordenador da Coalizão Indústria, com a saída de Rodrigo Maia (Democratas) da Presidência da Câmara, haveria clima para colocar em pauta as principais reformas estruturantes.
Lira e Pacheco fizeram um pronunciamento à imprensa no qual fizeram questão de enfatizar a pacificação como um dos objetivos no horizonte dos dois mandatos. Ou seja, haveria uma harmonia entre Executivo e Legislativo para colocar em andamento a agenda do capital.
O Palácio do Planalto do Planalto apresentou na última quarta-feira (03/02) um documento com 35 projetos de lei (PLs)/Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) consideradas prioritárias para o Executivo. Dentre elas, conta a Privatização da Eletrobrás, a Autonomia do Banco Central e PECs da Reforma Administrativa, da Reforma Tributária e do Pacto Federativo. O governo incluiu na lista 9 PLs que têm sido chamados de “pautas sobre o costume”, como o aumento da pena contra pedofilia e a mudança de regras para registros da posse de arma.
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O auxílio emergencial, política fundamental para a sobrevivência dos trabalhadores durante esta crise, não foi citado na lista de prioridades do Governo. Ao falar do tema ao longo desta semana, a equipe econômica tem insistido no discurso da necessidade das reformas estruturais para garantir esta política e em condições mais restritivas do que no último ano.
Ou seja, para pagar garantir o pagamento de uma renda básica – fundamental para os trabalhadores atravessarem esta crise, o governo está condicionando reformas estruturais, tais como a Reforma Administrativa – que reorganiza as condições gerais da classe trabalhadora no Brasil -, o programa de desestatização – que aumenta o preço e diminui a qualidade dos serviços das empresas, a Reforma Tributária – que simplifica a taxação para empresários, entre outras.
Entretanto, sob a condição de déficit fiscal, o auxílio deveria ser garantido via tributação dos grandes capitais, das grandes fortunas. Com a ausência de uma tributação como esta, o valor injetado para o auxílio resultou em remédio para a liquidez do capital financeiro e não em um retorno para o Estado. Assim, para garantir o pagamento do auxílio emergencial, o Governo deveria estar condicionando-o à tributação de setores que giram a economia no país, tal como as commodities e o transporte e comércio de mercadorias
Entretanto, para os grandes capitais, as reformas sinalizadas pelo executivo são fundamentais. Robson Braga, presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), declarou que o desafio colocado para os novos presidentes é a aprovação das “pautas urgentes da sociedade” [do capital] : reforma tributária e administrativa. A expectativa de Lira e Pacheco é que a Reforma Tributária seja aprovada até final de outubro e que, para isso, as casas irão trabalhar unidas.
Assim, o movimento de oposição institucional que tinha como expectativa a destituição de Bolsonaro de sua cadeira, parece ter sido neutralizado com a eleição de Lira. Os 62 pedidos de impeachment que estão parados devido à incerteza conjuntural, podem não ser encaminhados. Isso porque o pedido de impeachment depende do acolhimento do Presidente da Câmara para ser colocado em votação. Com o estabelecimento de acordos típicos do presidencialismo por coalizão, tal como a vitória dos candidatos apoiados por Bolsonaro demonstram, o mais provável é que esses pedidos não avancem.
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Com o estabelecimento da harmonia entre os Três Poderes, os próximos meses serão marcados por uma série de ofensivas por parte do capital. Como resultado, o ônus da crise recairá ainda mais sob os ombros dos trabalhadores. A atual configuração da política institucional escancara uma máxima que tem nos assombrado: a única alternativa para os trabalhadores é insistir nas formas de luta que garantam uma autonomia para defendermos nossos interesses enquanto classe.
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