Escolarização da classe trabalhadora no pós-pandemia: “quanto vale ou é por quilo?”
Em coautoria com Priscila Monteiro Chaves*
A superexposição de seres humanos em degradantes condições de vida faz extravasar sentimentos e emoções. Sente-se nojo, espanto, piedade, carinho, felicidade, e, por fim, alívio. E ainda faz uma boa dieta na consciência. (Bianchi, 2005)[1]
O Todos Pela Educação (TPE)[2] e o Itaú Social[3] realizaram, em 30 de junho corrente, o webinário A educação brasileira em perspectiva internacional (TPE; ITAÚ SOCIAL, 2021). Na ocasião, veio à luz o relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE, 2021), traduzido pelo TPE (2021), que, frente à sua percepção do panorama educacional brasileiro, preconizam os caminhos que devem seguir as políticas educacionais na conjuntura atual. Participaram Andreas Schleicher, Diretor de Educação e Assessor Especial em Política Educacional da Secretaria Geral da OCDE[4]; Angela Dannemann, superintendente do Itaú Social; Priscila Cruz, presidente executiva do TPE, e Maria Helena Guimarães de Castro, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE). Sobre a última, Cruz afirmou que fez muito (?) para o Brasil e que “[…] deveríamos agradecê-la por tantos avanços”[5], feitos que inclusive dispensariam sua apresentação.[6]
Quem está habituado a ler relatórios de Organizações Multilaterais imagina o que encontrará nos textos, tanto em termos de análise de conjuntura, quanto de proposta de solução para os “problemas elencados”. No caso presente, o que temos? A injusta comparação entre a condição degradada em que sobrevive a educação pública no Brasil com países que progrediram para deles extrairmos práticas exitosas, soluções “científicas” afiançadas para a nossa escola. Em tese, aquelas experiências “inspiradoras” fariam a diferença na vida dos estudantes, dado que a formação dos professores não vai lá tão bem e a escola pública também não. Nesse sentido, Schleicher (2021) não se encabula de exprimir tamanho reducionismo:
Isso é muito importante mantermos em mente: a pobreza e a desigualdade, é claro, acontecem […] mas, vemos que os resultados da educação no Brasil ainda estão abaixo do que o Brasil precisa atingir para aumentar seu desenvolvimento social e econômico. Você pode dizer que é a história do Brasil, mas é a história do Brasil e do mundo todo. A China, o Vietnã, a Índia têm melhorado sua educação rapidamente e na verdade são concorrentes em termos de mão de obra com os brasileiros no mercado global.[7]
Não bastasse tratar da desigualdade mundial como imutável, dissimulando suas determinações como naturais, a “má educação” explicaria por que perdemos a concorrência na oferta de força de trabalho subalterna e a baixo custo para outros países. Todo esse “refinado raciocínio” do senso comum burguês foi sustentado pela “autoridade dos números”, objetivando legitimar um tanto mais seus argumentos e demonstrar, “objetiva e quantificadamente”, o risco social a ser enfrentado. Com auxílio da leitura de um de seus gráficos, portando legendas e exposição na íntegra em língua estrangeira, como é costume no que advém desse Organismo Multilateral, o Diretor de Educação da Secretaria Geral da OCDE anunciou o grande perigo aprofundado pela pandemia: a desigualdade social! Esse problema crônico teria sua causa e sua solução na educação:
Vemos que a pobreza está subindo novamente e a desigualdade também está subindo, isso também é parte da nossa realidade e esses dados são pré-covid. Não é algo que foi realmente causado pela pandemia, mas é algo que somente a educação pode reverter. A educação é a resposta para esses problemas. As consequências da desigualdade são enormes e é muito caro tirar dinheiro dos ricos para dar aos pobres, mas é possível atingir a causa da desigualdade que é no fundo a educação. O melhor esforço que uma sociedade pode fazer para diminuir a desigualdade é melhorar a sua educação (SCHLEICHER, 2021).
Não sabemos bem por que é “[…] muito caro tirar dinheiro dos ricos para dar aos pobres” (ainda que possamos deduzir). Entretanto, é perceptível que TODOS os alunos pobres – logo, vulneráveis; logo, perigosos (eufemismos para encobrir o conceito de classe trabalhadora e sua potência teórico-prática) – são motivo de frenesi. São listados aqueles com dificuldades na capacidade leitora, na interpretação de textos, na resolução de cálculos, que não sabem distinguir fatos de opinião, por exemplo, especialmente neste momento pandêmico em que tudo se agrava. Estejamos avisados: é a perda da necessidade de aprender e incorporar competências cognitivas e socioemocionais durante o fechamento de escolas que pode aumentar a desigualdade(SCHLEICHER, 2021)!!
O genocídio sanitário, não referido como tal, aparece do início ao fim do webinário, arrolado nas preocupações dos expositores. Contudo, ainda que aparentemente central, esse era um fator secundário, haja vista o forte apelo à retomada da posição do TPE no interior do aparelho de Estado, tal qual durante o governo Lula, e a participação na gestão na cabeça do Ministério da Educação ou junto ao alto escalão. Considerando o largo intervalo temporal da tragédia sanitária provocada pela COVID-19, Schleicher (2021) tenta nos convencer do que de fato deveria ser valorizado: “[…] é claro que ela [a pandemia] gera preocupações, mas é importante pensarmos em questões de longo prazo também, que só aumentarão caso não as enfrentemos a partir de já. Por exemplo, precisamos de reformas estruturais para lidar com os problemas”. E não nos preocupemos, pois todas as possibilidades estão em suas proposições… é só acatá-las.
E o professor é o fiel da balança, de novo…
A ideia de que o professor é a causa-solução dos males da escola pública está entre as mais difundidas desde o advento do neoliberalismo no Brasil, nos anos de 1990. Unesco, Banco Mundial e OCDE não cessaram de produzir documentos e “evidências” acerca dessa afirmação. Podemos perguntar por que o professor foi tão desqualificado, simultaneamente à sua pseudovalorização como instrumento de mudanças sociais. Dentre outras tantas facetas, há uma fabulação importante subjacente a esse movimento: tornar a docência na escola pública atrativa sem alterar os recursos econômicos a ela destinados, especialmente na forma de salário e de direitos.
Schleicher (2021) comenta nossa situação com certa socapa, afirmando que, “[…] no Brasil, você provavelmente ganhará mais em outra carreira fora da educação. Isso é muito semelhante no resto dos países da OCDE. É muito semelhante no Chile, mas não é assim em todos os lugares.” O exemplo de sucesso referido foi o da Costa Rica, onde teria havido um esforço para que a escola “fosse financeiramente atrativa”. Segundo ele, no Brasil, teríamos dois problemas: um relativo à não atratividade financeira da profissão, outro à sua não atratividade intelectual. Ambos decorreriam da ideia circulante de que “[…] a educação, como profissão, não é valorizada pela sociedade. Em outros países, existe uma valorização maior e talvez seja possível criar carreiras mais interessantes e atrativas em educação no país. Isso talvez seja mais importante até que o aumento dos salários”, tentando fazer com que os incautos acreditem que não há uma estreita relação entre ambos. No final, nada diz respeito a financiamento e direitos sociais; tudo se reduz a um dualismo fabricado: estaria ausente, na sociedade, o desejo (místico) de valorizar a educação pública e, no professor, o desejo de se engajar no seu ofício, individual e espontaneamente.
Segundo alguns presentes no webinário, sairemos dessa conjuntura análoga à idade média rumando para a modernidade, após uma passagem por um tempo de renascença (CASTRO, 2021). Com esse discurso comodificado, encorpado com boas intenções aliadas a ilustradas referências, vai ficando cada vez mais difícil conservar alguma etiqueta argumentativa ao encarar o pensamento da intelectualidade mediana subordinada às demandas burguesas quando são os nossos que permanecem na mira. De nossa parte, é melhor que não alimentemos ilusões quanto ao tempo de renascença festejado, pois aqui não nos depararemos com nenhum Michelangelo, nenhuma Pietà (1499), por mais que o discurso do sacrifício cristão acabe sempre dando uma escorregada aqui e ali. Localizada entre o “não falo pelo Estado” e “não represento o mercado”, a piedade parece transpassar a posição de Cruz:
Tem uma coisa muito especial no Brasil. Nós temos uma comunidade enorme de pessoas muito boas, com brilho nos olhos e com muita vontade de melhorar a educação no Brasil, ajudar professores, famílias e gestores públicos. Temos que dobrar, triplicar esses esforços. […] Nós temos que construir a nossa renascença. Temos que construir uma visão para o Brasil, […] que pode ser construída depois da pandemia, porque a desigualdade aumentou, a pobreza aumentou, o desemprego aumentou e agora temos cada vez mais jovens que não têm pais, se tornaram órfãos e estão completamente perdidos, abandonados. Portanto, precisamos construir uma visão no Brasil na qual somente com educação de qualidade conseguiremos ajudar essas crianças e salvar o país (CRUZ, 2021).
Pobres de nós! Querem salvar o país! E desejam fazê-lo sem qualquer menção ao açoite social vivido pela classe trabalhadora em meio à pandemia, com evidente chancela estatal à carnificina entre aqueles mais suscetíveis aos flagelos engendrados pelos ciclos de crise no capitalismo. Perdas denunciadas, por exemplo, pelo balanço do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que publicizou os 1.479 contratos de professores, faxineiros e porteiros, entre outros profissionais da educação, que foram encerrados por óbito de janeiro a abril deste ano (OLIVEIRA, 2021).
Ao ouvir o desespero, repercuti-lo como vontade de mudar o mundo[8]
Não parece fortuito que a clemente preocupação de Cruz com a orfandade dos jovens lembre dois outros enunciados, um na vida e outro na arte, com expressões distintas, mas da mesma lavra ideológica. O primeiro deles aconteceu em um evento de lançamento nacional de um dos programas da Associação Brasileira de Educação do Rio de Janeiro (ABE) e foi aventado por Helena Neiva, presidente da Fundação Pitágoras, braço social do grupo Cogna: “Se nossas escolas e nossas empresas não recrutarem os jovens, o PCC vai recrutar” (CATINI, 2020).[9]
Por certo, encoleriza-nos a disputa pela juventude, como se fosse uma competição entre iguais, para decidir quem a aliciacom maior celeridade e apreço. Também nos exaspera a criminalização da pobreza, as formas pelas quais o risco é produzido pelos intelectuais da burguesia e pelos seus braços televisivos, que construíram essa particularidade grotesca da cultura brasileira ao oscilar entre a produção do humor ou do assistencialismo humilhantes e a reprodução de que a vida na favela é feita de morte, de matar e de morrer – quando sua imagem muito mais acurada começa às três ou quatro da madrugada, numa procissão infindável de cabeças abaixadas em direção às conduções que as levarão aos mananciais de mais um dia de espoliação, com ou sem pandemia. E ainda, violar-nos a tentativa permanente de reorganização da produção e reprodução da classe trabalhadora e da organização da vida social nas periferias provocada, de um lado, pelas milícias e, legalmente, de outro, por dentro do aparelho de Estado. Os Aparelhos Privados de Hegemonia – a exemplo do próprio TPE, expressão do novo ativismo burguês –, rapidamente identificam os pontos de tensão e erupção social e ali produzem sua intervenção “pacificadora”, “cuidadora”, resumida como coesão social[10]. O que farão esses órfãos posto que a dura vida dos seus foi ceifada por um genocídio sanitário e por uma política que não arredou de colocar o lucro dos grandes demais para quebrar acima das vidas? O que resta para esses jovens perdidos, abandonados que não aceitar o mais cruel e empobrecido projeto de vida que a burguesia lhes oferece?
O segundo enunciado avivado em nossa memória trata-se do trecho epigrafado retirado do polêmico filme de Sergio Bianchi (2005), Quanto Vale ou é por quilo? No cartaz, aparece a icônica personagem Marta Figueiredo. Bem trajada, em torno de sua elegância vão sendo arranjadas as crianças, escolhidas pela aparência e que expressem na face, no corpo e nas roupas seu sofrimento. Desse movimento resulta a foto de uma mulher sorridente e confiante em seu “trabalho caridoso”, de mãos dadas com crianças estranhas a ela. O irônico, oportuno e humilhante marketing social remete à série Gente que faz, que publicava, na década de 1980, vídeos institucionais elaborados pelo Marketing Bamerindus[11] tendo em vista encorajar atividades voluntárias de cariz social que dessem sentido à existência de uma gente perdida, sem saber o que fazer. De fato, aliviava a boa consciência dos voluntários envolvidos.
Em outro tempo, o Círculo de Bakhtin mostrou a intrínseca relação entre a imagem de um discurso e a imagem do sujeito que fala (VOLOCHÍNOV, 2019). Na última quarta-feira (14), Orlandi (2021)[12] chamou a atenção para o fato de que vivemos tempos de angústia da palavra, pelo sufoco, pelo estreitamento do discurso, cada vez mais rarefeito em termos da significação, angústia que nos leva a constrangimentos difíceis de suportar. Reconhece ela que vimos nos sentindo constrangidos não somente com o que escutamos, mas com o que precisamos falar, dadas as situações que nos obrigam a responder a esse mal-estar, não só na educação, mas em todas as esferas humanas. Por consequência, é possível transformar tal constrangimento em organização política, para a fala e para o ato.
A conjuntura reafirma que a mundialização do capital “[…] fez da violência sua expressão privilegiada, e que essa violência atinge prioritariamente os […] explorados de toda a Terra” (LABICA, 2009, p. 73). Conquanto as crianças e jovens alvos dessa política não tenham aparecido “fisicamente” no webinário, elas estavam lá, objetificadas como futura força de trabalho da qual é preciso afastar qualquer hipótese de construção de consciência de classe. OMs e APHs avançam sobre as escolas públicas dadas como vulneráveis, produtoras de pobreza e desigualdade, lugares de onde, sabem muito bem, sairá a massa de trabalhadores a serem explorados pelo capital. Estão ávidos pela volta presencial das aulas. Não é sem razão, pois assim poderão expandir ainda mais suas atividades intervencionistas, seja diretamente na escola, seja por dentro do Aparelho de Estado.
Mostremos “[…] aos que nos apertam a garganta e nos tapam os olhos que nós vemos tudo, que não somos idiotas, nem brutos, que não queremos somente comer, mas viver” (GORKI, 2011, p. 44), e que a senda de miséria sem fim que nos impõem não nos impede de estarmos atentos, juntos e organizados para a luta.
*Priscila Monteiro Chaves é Professora na Licenciatura em Educação do Campo (Ledoc) e no Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Federa do Espírito Santo (PPGE-Ufes)
Referências
BAMERINDUS. Gente que faz. 1980. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=fpL9ufAfe6g>. Acesso em: 30 jun. 2021.
BIANCHI, Sérgio. Quanto vale ou é por quilo? Longa-metragem. Direção: Sérgio Bianchi. Roteiro: Sergio Bianchi; Eduardo Benaim. Montagem: Paulo Sacramento. Companhias Produtoras: Quanta; Teleimage. Brasil, 2005.
BRASIL. Lei n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm>. Acesso em: 2 jul. 2021.
BRASIL. Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14113.htm>. Acesso em: 2 jul. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018.
CATINI, Carolina de Roig.A educação bancária, “com um Itaú de vantagens”. Germinal: Marxismo e Educação em Debate, Salvador, v.13, n.1, p.90-118, abr. 2021.
CATINI, Carolina. A Pedagogia da Barbárie na Educação do Capital. Live. 2020. <https://www.youtube.com/watch?v=wEQ5jQWw-Zg&t=405s>. Acesso em: 1º jul. 2021.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2019-pdf/135951-rcp002-19/file>. Acesso em: 11 jul 2021.
FREITAS, Luiz Carlos de. OCDE: o império contra-ataca… 30/06/2021. Avaliação Educacional. Disponível em: <https://avaliacaoeducacional.com/2021/06/30/ocde-o-imperio-contra-ataca/>. Acesso em: 16 jul. 2021.
GORKI, Máximo. A mãe. Tradução: José Augusto. 2 ed. São Paulo: Expressão Popular, 2011.
IASI, Mauro. Democracia de cooptação e o apassivamento da classe trabalhadora. 2012. Disponível em: <https://docero.com.br/doc/xx0ss8>. Acesso em: 16 jul. 2021.
LABICA, Georges. Democracia e revolução. Tradução: Tiago Saboga. 1 ed. São Paulo: Expressão Popular, 2009.
LAMOSA, Rodrigo (Org.). Classe dominante e educação em tempos de pandemia: uma tragédia anunciada. Editora Terra sem Amos: Paranaíba, 2020.
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OLIVEIRA, Elida. Nº de mortes de trabalhadores na área da educação sobe 128% de janeiro a abril, aponta Dieese. G1. 30/06/2021. Disponível em: <https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/06/30/numero-de-desligamentos-por-morte-na-educacao-cresce-128percent-de-janeiro-a-abril-aponta-dieese.ghtml>. Acesso em: 30 jul. 2021.
ORLANDI, Eni. Colóquio 30 anos de Terra à Vista: um percurso de sentidos. Live. 14.06.2021. Programa de Pós-graduação em Letras, UFPel. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=z8AiA_8BA9I>. Acesso em: 16 jul. 2021.
TODOS PELA EDUCAÇÃO. OCDE A educação no Brasil: uma perspectiva internacional (tradução do documento publicado originalmente pela OCDE sob o título: Education in Brazil: an international perspective, 2021), , 2021. Disponível em: <https://todospelaeducacao.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2021/06/A-Educacao-no-Brasil_uma-perspectiva-internacional.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2021. a
TODOS PELA EDUCAÇÃO; ITAÚ SOCIAL. A educação brasileira em perspectiva internacional. Webinário. 30.06.2021. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=TqC2CdrImoM>. Acesso em: 30 jul. 2021.
VOLOCHÍNOV, Valentin. Marxismo e Filosofia da Linguagem: problemas fundamentais do método sociológico na ciência da linguagem. Organização, tradução, ensaio introdutório e notas: Sheila Grillo e Ekaterina Vólkova Américo. São Paulo: Editora 34, 2019.
[1] Extraído de uma cena do filme Quanto vale ou é por quilo? de Sérgio Bianchi (2005), narrada na voz de Valéria Grillo. Filme completo disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=ACfdCYbyfI0. Acesso em: 15 jul. 2021.
[2] O Todos pela Educação foi fundado em 2006 e teve grande participação na definição do Plano de Desenvolvimento da Educação do Governo Lula. Do Conselho de Governança participam Ana Maria dos Santos Diniz, Beatriz Johannpeter, Fernando Luiz Abrucio, Mozart Neves Ramos (membro do Conselho Nacional de Educação), entre outros. Compõem a organização a Fundação Lemann, o Itaú Social, a Fundação Vale, a Gol, entre outras instituições. É considerada uma das mais importantes organizações da burguesia na área da educação. Para mais informações, cf. Lamosa (2020).
[3] O Itaú Social, além de desenvolver muitos projetos sociais em bairros periféricos e ter presidido, junto ao Instituto Unibanco, a Reforma do Ensino Médio (BRASIL, 2017), é um dos mantenedores do Todos pela Educação. Sobre esse tema, indicamos o estudo feito por Catini (2021), em que a autora debate a privatização da educação em curso como processo de subsunção empresarial do trabalho social presidido pelos bancos.
[4] Freitas (2021) informa que a “[…] OCDE é uma organização internacional concebida pelo neoliberalismo nascente no pós-guerra e reestruturada na ótica do Banco Mundial, OMC, e congêneres com a finalidade de criar uma ‘constituição internacional’ a serviço do livre mercado – ou seja, a serviço da proteção do fluxo dos ‘negócios’. Sua função é criar uma pressão por determinadas políticas de fora para dentro dos países, atuando com atores nacionais que criem, internamente, as condições para seu florescimento.”
[5] As passagens referentes ao webinário foram degravadas do endereço eletrônico constante das referências; os grifos dessas e de outras citações são nossos.
[6] Maria Helena G. de Castro acumula em seu currículo o trânsito por diversos Aparelhos de Estado (CNE, MEC, INEP, Secretaria de Educação do Estado de SP, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de SP, Conselho Estadual de Educação de SP, Secretaria Municipal de Educação de Campinas), Organizações Multilaterais (UNESCO, OCDE, OEI e é Embaixadora do Pisa no Brasil) e APHs (Fundação Bunge e Ioschpe, Instituto Natura e Braudel, Parceiros da Educação, TPE, Movimento pela Base).
[7] O documento originou-se de uma demanda do Todos Pela Educação e do Instituto Sonho Grande, os quais foram responsáveis pela oferta de dados conjunturais sobre o Brasil e panorama do andamento das reformas educacionais (reformas devidamente elogiadas pelo representante da OCDE). Segundo Schleicher, “[…] muitas coisas [já realizadas] no Brasil causam excelente impressão”. A título de exemplo foram citadas a Reforma do Ensino Médio (BRASIL, 2017), o Novo Fundeb (BRASIL, 2020), a BNCC (BRASIL, 2018) e BNC-formação (CNE, 2019). O referido Instituto foi criado por Marcel Telles que compõe, junto com Lemann, o trio bilionário da Ambev. Sua Fundação financiou o relatório presidido por Igor Lima, que atuou como vice-presidente da Kroton, hoje Cogna.
[8] Excerto de Georges Labica, na conclusão do artigo Démocratie et Révolution (2002), traduzido por Tiago Saboga (2009).
[9] Catini (2020) aborda o Sistema Educacional Empresarial e Penal criado pela então Kroton, em 2016, apresentado em audiência pública no MEC pelo relator da Reforma do Ensino Médio que objetivava “pacificar as relações escolares”. Em 2018, ocorreu o lançamento nacional para diretores de escolas públicas e é muito falado pela Confederação da Indústria, organizações do Comércio e ex-ministros de Segurança Pública. A professora destaca como uma parcela da juventude é tratada (criminalizada) nesses discursos, qual seja: “a geração nem nem, que nem trabalha, nem estuda. Uma bomba-relógio prestes a explodir”.
[10] Mauro Iasi (2012, p. 2) cita uma passagem exemplar desse espírito de coesão, oferecida pelo então candidato à vice-presidência da República, Michel Temer, data, por ocasião de uma discussão com investidores estrangeiros: “declarou que o país estava pronto para receber investimentos, uma vez que se trata de um país ‘internamente pacificado’, no qual se ‘os movimentos sociais não estivessem pacificados, se os setores políticos não estivessem pacificados, se os setores políticos não estivessem pacificados […] se aqueles mais pobres não estivessem pacificados […] isto geraria uma insegurança’ (Folha de S. Paulo, São Paulo, 27 ago.2010, caderno A, p.8)”.
[11] Essa espécie de marketing social foi considerada pioneiro no uso do conceito de branded content. Informa-se que foram produzidos 230 minidocumentários, exibidos pela Rede Globo em horário nobre ao longo de quatro anos (BAMERINDUS, 1980).
[12]Na mesma intervenção, a autora resgatou a etimologia da palavra angústia (“angustus”, do grego “angor”), que se refere ao que é estreito, desfiladeiro entre penhascos, sem ar, sem saída, que constrange.
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