É hora do funcionalismo público fazer greve?

Ao que tudo aponta, a conjuntura de ascensão da extrema direita, aliada à pandemia do novo coronavírus e a crise do capitalismo, coloca-nos como desafio a necessidade de percepção e de articulação entre esses quatro elementos. Sim, é um desafio, não está dado, e é necessário construir a greve. Greve se constrói, por isso é uma ação tão desafiadora que exige mobilização, empenho político, disposição e condições objetivas e subjetivas para que possa florescer.

Vale destacar que toda greve é política, diferente da classificação que alguns defendem, em especial os grandes meios de comunicação – como estratégia para desmoralizar o funcionalismo público. Quando o funcionalismo realizou a greve de 2016, contra a aprovação da Emenda Constitucional 95 (que impôs teto de investimento nas políticas públicas), os meios de comunicação e até mesmo muitos dirigentes sindicais, falavam que aquela ‘era uma greve política’. Ora, será que existe ou existiu, nos séculos XX e XXI, greve que não seja política? Fazer greve contra a aprovação de uma emenda constitucional que retira direitos do conjunto da classe trabalhadora e deteriora as condições de vida da população, na medida em que reduz investimento em políticas públicas, é tão político como fazer greve por reajuste salarial e condições de trabalho. Defender reposição inflacionária (que, aliás, é constitucional) ou reajuste salarial e condições de trabalho para o funcionalismo público significa defender direitos para a população. O Sistema Único de Saúde (SUS), as Universidades Públicas, os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), a Segurança Pública, as agências de pesquisa pública, as escolas de ensino fundamental públicas, são formadas de trabalhadoras e trabalhadores que estão a serviço da mediação de direitos para a população. Valorizar os profissionais – que devem ser concursados–, garantindo condições de trabalho, é assegurar atendimento adequado e de qualidade para a população.

Mas, infelizmente, no longo processo desenvolvido pela política capitalista neoliberal, seja pelos governos de conciliação de classe ou da direita tradicional, o funcionalismo foi atacado e buscou-se desmoralizá-lo diante da população. Os grandes meios de comunicação também contribuíram muito para isso, ao difundir uma retórica de eficiência do setor privado (quando comparado com o setor público), mesmo diante das inúmeras evidências de que isso não é verdade, como demonstram as concessões de linhas de ônibus, serviços de saneamento básico, energia e telefonia, que só pioram e encarecem quando são privatizados. A velha receita de sucatear para depois privatizar também foi muito eficaz no Brasil e em várias partes do mundo.

Em certa medida, o trabalho realizado pelos/as trabalhadores/as da saúde – atendimento e pesquisas –, durante a pandemia do novo coronavírus ajudou a reverter um pouco a imagem social construída pela ideologia neoliberal. Diante do caos e da demanda gerada ao SUS, o país passou a ter outro ‘olhar’ para o sistema público de saúde, até mesmo alguns meios de comunicação – historicamente comprometidos com a agenda neoliberal –, passaram a valorizar a saúde pública e seus profissionais. Há três anos, camisas de ‘defenda o SUS’, ‘SUS 100% público’ e ‘o SUS é nosso’, só eram encontradas nos eventos de movimentos considerados de esquerda. Hoje, são vendidas em shoppings centers, lojas de departamento e mesmo pela internet, apontando certa capilarização e/ou popularização da defesa do sistema público de saúde. Esta situação parece consistir uma boa primeira dica para o conjunto do funcionalismo público. Quando faz sentido real na vida da classe trabalhadora o serviço público é defendido e valorizado.

Bem, mas considerando as dimensões de construção de uma greve, que já consideramos política, vamos fazer algumas reflexões. Primeiro é necessário pensar a pauta. Qual a pauta da greve do funcionalismo público nesse início de 2022? Pauta não falta, a rigor nunca faltou, mas nem sempre ela está explícita para o conjunto das categorias do funcionalismo público e para o conjunto da sociedade. Afinal, a disseminação ideológica e individualista, nem sempre nos permite ‘ler o mundo’, como dizia Paulo Freire. Neste início de ano teríamos muitas pautas, mas o que está sendo colocado como central, com capacidade de unificar o conjunto do funcionalismo público, é a ameaça do presidente Jair Bolsonaro de aplicar o montante financeiro de reposição salarial, previsto na Lei Orçamentária (LO) de 2022, apenas para as polícias, o que gerou reação das demais categorias do funcionalismo público. Ressalte-se que o que se busca, sequer se configura como reajuste salarial, é apenas algum percentual de reposição, já que as perdas salariais, só no governo Bolsonaro somam 19,99% segundo o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). É importante considerar que a maior parte do funcionalismo não tem nenhum tipo de reposição há mais de cinco anos e reajuste, de fato, que não sejam as alterações nas carreiras (questionadas por muitas categorias, como a dos/as docentes), não ocorrem há mais de dez anos. Mas, ainda assim, é necessário marcar que a construção da greve, no caso dos/as docentes, deve incorporar a pauta da revogação da EC/95, estrutura para a educação superior pública e condições sanitárias e estruturais para o retorno presencial (o que necessariamente passa pelo investimento em assistência estudantil).

A pretensão de Bolsonaro tem várias dimensões que merecem nossa avaliação. Como ele faz desde o início do seu governo, em uma prática de quem se pauta em fake news, anuncia ações, mas caso a repercussão seja muito negativa, volta atrás. São inúmeros os exemplos desse modus operandi do presidente da república. Mas ao fazer isso, independente da realização da ação, ele já obtém os ganhos políticos, em especial junto à sua base de apoio, nesse caso as polícias. Essa é uma prática difundida entre a extrema-direita. Assim ocorreu em todas as tentativas de anúncio de ‘projetos escola sem partido’, de modo que, independente da aprovação, as ideias de censura e invisibilização dos debates sobre gênero, entre outros, se difundiram. Certamente o presidente da república sabe que até o Supremo Tribunal Federal (STF) pode considerar inconstitucional a falta de isonomia entre as categorias do funcionalismo público, mas ainda assim sinaliza para a base de apoio em seu momento de menor popularidade desde sua eleição.

Ainda há de se considerar que esse tipo de sinalização para a polícia federal, acaba por pressionar os estados a fazerem o mesmo com as polícias estaduais. Uma pressão política em cascata, que passa a mensagem de que mais vale os profissionais que empunham armas dos que os que empunham livros e vacinas, por exemplo. E, caso os governos estaduais não proponham o mesmo, Bolsonaro se apresenta como o político que pretende valorizar os policiais, arrebanhando sua fidelidade e colocando-os em oposição aos governadores. Enfrentar politicamente a dimensão ideológica do que Bolsonaro pretende fazer é fundamental no processo de luta pelas liberdades democráticas e de mobilização social. Não nos esqueçamos que nas últimas eleições, praticamente todos os governadores que se declararam ‘o candidato do Bolsonaro’, venceram as eleições. Em alguns casos escandalosos, como o do Rio de Janeiro, em que o então candidato Wilson Witzel (PSC 2019-2021) – hoje afastado do governo por acusação de corrupção –, passou de míseros 4% da expectativa de votação para ser governador do estado, após declarar no último debate televisionado que era ‘o candidato do Bolsonaro’ e essa informação se proliferar nas redes sociais bolsonaristas.  

Outro elemento relevante é que, diferentemente do que ocorre em minúsculos nichos do funcionalismo público, não defendemos privilégios. Quando olhamos o quadro do funcionalismo federal, facilmente identificamos que algumas carreiras, tais como a dos professores/as, estão entre as de menor remuneração. Em um país tão desigual é necessário ficar atento para não transformar direitos em privilégios, ou seja, em algo só para alguns. Categorias que se sentem confortáveis na definição de que são ‘típicas de Estado’, e assim justificam altos salários e benefícios, independente das demais categorias do funcionalismo e da situação do conjunto da classe trabalhadora, contribuem para a cristalização de privilégios, mesmo que sejam privilégios ‘dos de baixo’ na estratificação apavorante imposta pelo capitalismo. 

Defender reposição salarial para os trabalhadores e trabalhadoras que atendem ao conjunto da sociedade é uma forma de garantir serviços de qualidade no processo de mediação de direitos. Além do fato de que, quando o funcionalismo se organiza e se mobiliza, também contribui para a organização e mobilização do conjunto da classe trabalhadora, e para a elevação da temperatura da luta de classes. Por isso é tão fundamental que uma greve seja construída pela base, sem proclamação exclusiva dos/as dirigentes, mas a partir de reuniões por local de trabalho, plenárias unificadas nos estados, assembleias e plenárias por categoria, etc. Greve não se decreta, mas se constrói com a categoria, de forma democrática, participativa e mobilizadora. Greve não é dos sindicalizados, mas da categoria, o que coloca um desafio a mais em tempos de ‘orgulho de ser de direita’, que impregna uma parcela do funcionalismo público, que é dialogar com o conjunto das categorias e não apenas com os sindicalizados/as.

Esse é um desafio que recai, em certa medida, sobre os/as dirigentes. Pois é nesse momento que são desafiados na relação construída com a categoria sindicalizada, que o trabalho de base e o reconhecimento da entidade, para além da ‘máquina’ (que são), vão fazer toda a diferença na mobilização e defesa da pauta. A história do movimento sindical do funcionalismo público já vivenciou dirigentes que se ‘venderam’ à primeira promessa governamental; dirigentes que abriram mão da autonomia da entidade para fazer a política de governos ou gestores; que não convocaram a categoria para debater a realidade e a necessidade de mobilização e organização de paralisações e greves; que optaram por negociar com o ‘patrão’ e não dialogar com a categoria… Também vivenciamos dirigentes que pagaram preço elevado – diante da categoria e até das demais entidades – ao afirmarem o princípio da autonomia diante de governos, partidos e patrões, que foram atacados, de forma oportunista, por grupos de oposição que se autoproclamam ser ‘mais de esquerda’ ou de ‘esquerda radical’, mas que, ao fim e ao cabo, reproduzem lógicas que pouco contribuem para a organização coletiva e acreditam na disputa quase exclusiva por dentro da estrutura capitalista eleitoral.

A greve não é o primeiro recurso do funcionalismo, ao contrário, é um dos últimos no processo de luta e organização de trabalhadores e trabalhadoras. Antes de construir a greve, muitas outras formas de ‘dialogar’ e ‘ser ouvido’ em suas reivindicações são tentadas. Mas diante de um governo negacionista, que considera, como disse o ministro da economia Paulo Guedes, que é necessário “colocar uma granada no bolso do funcionalismo”[i], afinal, para o ministro, o funcionalismo público é “parasita do orçamento”[ii], nenhum diálogo é possível. Os professores federais, além de comporem o funcionalismo, ainda são perseguidos e atacados politicamente, como o fez o então ministro da educação Abraham Weintraub, quando chamou professores e professoras de “zebras gordas”, referindo-se a possíveis altos salários. Estando a categoria docente das instituições federais de ensino entre os salários mais baixos do funcionalismo federal, além de usar fake news, o então ministro, seguindo a política do atual governo, buscou desmoralizar a categoria e colocar a sociedade contra os/as profissionais da educação.

Importa registrar, que assim como quase todas as greves, a construção em 2022 de uma greve do funcionalismo federal não é tarefa fácil. Ao contrário, temos que considerar o cenário de aumento da pobreza e de ampliação da concentração de riqueza, como aponta a Oxfam[iii]. Segundo o relatório da instituição, praticamente a cada dia surgiu um novo milionário durante a pandemia, enquanto 99% da população mundial está mais pobre, incluindo mais 160 milhões de pessoas na pobreza. O relatório aponta ainda a intensificação da desigualdade entre mulheres, negros e negras e grupos minoritários étnicos, todos aqueles e aquelas atacados pela política bolsonarista, os quais, se não houver política pública para atender suas demandas, estarão relegados à sua própria sorte. Como demonstrou o estudo do Laboratório das Desigualdades Mundiais[iv], de dezembro de 2021, o Brasil permanece entre os países de maior desigualdade do mundo, com 10% dos mais ricos concentrando 59% da riqueza do país.

Também há de se considerar que os desafios da construção da greve do funcionalismo público relacionam-se com o crescimento da extrema-direita, seja de grupos conservadores, fundamentalistas ou neonazistas. No Brasil, segundo matéria da grande mídia, os grupos neonazistas[v] cresceram 270% nos últimos 3 anos. Mais um indício de que a organização do funcionalismo e a construção da greve não serão tarefa fácil.

Para os profissionais da educação superior pública o desafio intensifica-se diante do trabalho remoto, adoecedor e aviltante a que estamos submetidos, como estratégia para preservar a vida. Da mesma forma, torna-se um desafio articular e mobilizar com discentes, que estão em casa, com suas condições de vida deterioradas diante do agravamento da situação econômica. Afinal, greve deve ser de ocupação, mobilização, atos e manifestações presenciais.

Mas, como afirmou Florestan Fernandes (1995)[vi], ao analisar a particularidade brasileira, essa realidade só desaparecerá “quando os de baixo lutarem organizadamente contra a espoliação, exigindo transformações profundas na política econômica, nas funções do Estado e na estrutura da sociedade de classes”, por isso, mesmo ciente dos desafios e agindo com responsabilidade, é fundamental investirmos na mobilização conjunta das diferentes categorias do funcionalismo público para a construção da greve. E, no caso das Universidades, Institutos Federais e Cefet, devemos buscar uma sólida articulação entre docentes, discentes, técnicos-administrativos e trabalhadores e trabalhadoras terceirizados.

Dada a conjuntura de intensos retrocessos e de ascensão da extrema-direita, marcada pelo fundamentalismo, pela militarização da vida e pela lógica miliciana, não parece ser o melhor caminho a construção de greve isolada de categorias do funcionalismo. Por isso, permanece o desafio da construção coletiva com diferentes categorias do funcionalismo.

Como a pandemia persiste – pela absoluta incompetência, negligência e negacionismo do governo federal –, é necessário reafirmar que defender a vida continua como prioridade, assim como “vacina no braço e comida no prato”, como clamavam as primeiras manifestações de rua contra o governo Bolsonaro.  

Então, afinal, é hora de construir a greve do funcionalismo? Ou aceitamos ou nos manifestamos contra mais um desmando arbitrário e inconstitucional do presidente da república, que recai, como dizia Marx, em nossa base material.  Estamos diante de um custo de vida alarmante, que corrói nossas condições materiais de subsistência, de desvalorização dos serviços e servidores públicos, e de ameaças de mais contrarreformas, desemprego, aumento da pobreza e da miséria. Não será isso suficiente?

Como diz o poeta “faz escuro mas eu canto, porque a manhã vai chegar. Vem ver comigo, companheiro (companheira), a cor do mundo mudar” (Thiago de Mello), para arrancar alegria do amanhã é necessário coragem e disposição para organizar a luta e não ficar à espera do que as eleições de 2022 vão trazer. Já diz a música que, “quem sabe faz a hora e não espera acontecer”[vii]

Fique ligado na construção da greve do funcionalismo público, prevista, segundo o calendário do Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal (FONASEFE), para março de 2022. Construa e participe das mobilizações, assembleias, plenárias de sua Universidade. Nós, trabalhadores e trabalhadoras das Universidades públicas, Institutos Federais e Cefet, somos parte do funcionalismo público, conquistado com muitas lutas, mobilizações, paralisações e greves. Defender esse patrimônio da sociedade é uma de nossas tarefas.

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[i] Reunião ministerial de 22 de abril de 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=TjndWfgiRQQ . Acesso: 14 de janeiro de 2022.

[ii] Fala do Ministro em evento no Rio de Janeiro. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2020/02/07/de-parasita-a-zebra-gorda-servidor-publico-e-alvo-do-governo-bolsonaro.htm . Acesso: 14 de janeiro de 2022.

[iii] G1. 10 homens mais ricos do mundo dobram o patrimônio na pandemia, diz relatório da Oxfam. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/01/17/10-homens-mais-ricos-do-mundo-dobraram-patrimonio-na-pandemia-diz-oxfam.ghtml . Acesso: 17 de janeiro de 2022.

[iv] G1. 4 dados que mostram por que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, segundo relatório. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/12/07/4-dados-que-mostram-por-que-brasil-e-um-dos-paises-mais-desiguais-do-mundo-segundo-relatorio.ghtml . Acesso: 17 de janeiro de 2022.

[v] G1. Grupos neonazistas crescem 270% no Brasil em 3 anos; estudiosos temem que presença online transborde para ataques violentos. Disponível em: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2022/01/16/grupos-neonazistas-crescem-270percent-no-brasil-em-3-anos-estudiosos-temem-que-presenca-online-transborde-para-ataques-violentos.ghtml . Acesso: 17 de janeiro de 2022.

[vi] FERNANDES, Florestan. O rateio da pobreza. Artigo Folha de São Paulo, 11 de agosto de 1995. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1995/8/11/brasil/39.html . Acesso: 15 de janeiro de 2022.

[vii] Música “Para não dizer que não falei das Flores” de Geraldo Vandré.