A construção do necessário retorno seguro às atividades presenciais nas universidades públicas

Nesse cenário, possivelmente, um dos poucos consensos que existem sobre os efeitos da pandemia do novo coronavírus, é que a educação -– básica e superior –, foi a área mais afetada e a que mais acumulou perdas. Nem sobre os mortos há consenso, há quem, entre os negacionistas, insista em dizer que não foram tantos, como os números apontam – cerca de 650 mil pessoas –, enquanto entre os defensores da ciência, a análise é de que os dados estão subnotificados.

Porém, ainda no consenso das perdas derivadas de dois anos de suspensão do ensino presencial, ensino remoto emergencial e híbrido, há de se considerar que existem diferenças profundas entre os que antes da pandemia acumulavam uma educação de qualidade com condições de estudo e acesso à tecnologia e os que traziam defasagens educacionais, fruto da desigualdade educacional de um país de capitalismo dependente, e que por suas condições materiais não acessavam a tecnologia de forma adequada. Entre esses, é necessário considerar, que a pandemia teve efeitos ainda mais perversos, não só pelo histórico social acumulado, mas pelas demais consequências de um período de crise sanitária articulada à crise econômica e social, que no Brasil atingiu índices alarmantes de desemprego, subemprego, emprego uberizado, fome, pauperismo.

Porém, mesmo reconhecendo as perdas sofridas pela educação e a desigualdade de acesso a uma educação mediada pela tecnologia, não só pela dificuldade de acesso à própria tecnologia, mas também pela necessidade de trabalhar diante do aumento da fome, pela impossibilidade de um lugar adequado ao estudo, pelas obrigações domésticas que se acumularam, pela falta de acesso a livros e laboratórios, o ensino remoto emergencial (ERE) foi instituído como a única forma possível, naquele momento, de manter algum vínculo educacional com os estudantes.

Nesse ponto reside outra diferença. Para alguns, como as autoras que subscrevem esse artigo, o ERE sequer pode ser considerada educação, pois não garantiu nem mesmo as mínimas condições para o estabelecimento de processos pedagógicos que, considerando a educação dialógica, como afirma Paulo Freire, pudessem estabelecer balizadores para um processo de ensino-aprendizagem crítico e vivencial. Para outros, o ERE possibilitou a real transposição dos componentes curriculares, de forma a garantir que os estudantes prosseguissem no processo formativo. Foi um verdadeiro ‘passar a boiada’ na educação! Muitos estudantes, por questões materiais ou não, aproveitaram esse momento para cursar 10, 12, 15 disciplinas em um único semestre, independente do grau de apreensão dos conteúdos. Algumas instituições de ensino reduziram a média para aprovação, muitas não permitiram o controle de frequência nas atividades virtuais, impossibilitando a reprovação por falta. Um boa explicitação da posição assumida pelas universidades pode ser identificada na matéria “UFF registra o maior número de estudantes concluintes entre as IFES em 2020[2]”, publicada no site oficial da instituição, em que não se menciona uma única referência sobre a qualidade do ensino e as perdas desse processo. Uma total invisibilização das condições reais nos quais o ERE foi desenvolvido.    

O processo de isolamento social e de implementação do ERE ocorreu com características similares na maior parte das instituições, constituindo três grandes blocos de ação entre as instituições de ensino públicas: i) as instituições que, na semana seguinte à suspensão das atividades presenciais na educação superior, decretaram a transposição das atividades, sem consulta à comunidade acadêmica, sem estruturação do  trabalho remoto para docentes e técnicos-administrativos e sem auxílio aos discentes; ii) aquelas instituições que apostando em um retorno breve, postergaram o debate sobre a condição da educação e pouco a pouco, sem discussão democrática, foram construindo estratégias para a implementação do ERE; iii)  as instituições que forjaram um processo de debate democrático junto à comunidade acadêmica, mas acabaram por aprovar em suas instâncias superiores, o modelo possível para a administração da gestão central, sem considerar as demandas reais. Em poucos casos tivemos programas efetivos de auxílio a discentes e docentes, que ainda assim foram insuficientes diante da demanda.

No âmbito da comunidade acadêmica, de forma sutil, revelou-se a capilarização dos distintos projetos educacionais em disputas no interior das instituições de ensino. De defensores da transposição das grades curriculares presenciais para o remoto, até os que resistiram e buscaram formas de não transpor grades – mas estabeleceram formas de atendimento aos discentes –, houve uma miríade de formatos. Foram poucas as notícias de cursos que não realizaram a transposição da grade curricular logo de início, menores ainda as de que houve posições políticas explicitadas sobre os impactos da transposição. Houve certo silêncio institucional no que tange aos possíveis efeitos negativos do ERE e as perdas pedagógicas de tal processo.

Silêncio que só foi quebrado por pesquisas realizadas, em sua maioria por docentes, querendo compreender: os efeitos do ERE para o processo formativo dos estudantes; as condições – materiais e subjetivas –, em que se encontrava a comunidade acadêmica; o nível de capilaridade do projeto do capital para a educação na América Latina. Este, expresso pelos organismos internacionais, aponta a educação à distância como a modalidade a ser desenvolvida e explorada no continente e encontrou no ERE um momento de ‘balão de ensaio’. Vale destacar que as gestões da maior parte das instituições de ensino postergaram a realização de pesquisas sobre as condições de acesso à tecnologia e as condições de vida de docentes, técnico-administrativos e discentes durante a pandemia. E ao decidirem realiza-las, o fizeram após alguma pressão da própria comunidade acadêmica e dos movimentos sindical e estudantil. Talvez a maior evidência do desprezo com que as administrações trataram as condições de vida de sua comunidade acadêmica, seja o fato de, na maior parte das instituições, não haver controle sobre os que morreram de covid nem dados atualizados e individualizados sobre as condições de saúde.

É necessário identificar que, também nas instituições de ensino superior públicas, a maior parte das administrações lidou de forma pouco científica com os efeitos da pandemia sobre a comunidade acadêmica. Pouco interesse em dados e informações, em certa medida, reproduz a mesma lógica negacionista e anticiência do governo Bolsonaro, que busca invisibilizar as questões para não ter que abordá-las. Como dizem os grupos de denúncia e luta contra a ditadura empresarial militar, “lembrar para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça”, parece ser o oposto do que governos e alguns gestores têm feito.

A mesma lógica permeou as condições de trabalho e estudo, que foram e continuam a ser invisibilizadas e desprezadas pelas administrações das Universidades. Pouco ou nada foi feito para preparar salas de aula, laboratórios, bibliotecas, gabinetes, restaurante universitário, moradia estudantil, transporte universitário, para o retorno presencial seguro.  Não há notícias de ampliação de verbas públicas para a melhoria das condições de trabalho e estudo para o retorno presencial. No caso das instituições federais, diante do acúmulo de cortes de verbas, 2022 representa o maior corte da série histórica dos últimos 15 anos. Não há notícias de ampliação de verbas para a assistência estudantil, e isso indica que se nossos estudantes estiveram entre os mais pauperizados no período da pandemia, eles não retornarão, pois não terão condições materiais para continuar os estudos de forma presencial. Isso é grave!

Diante desse quadro, que conta ainda com a insegurança em relação ao controle da pandemia ao longo de 2022, faz-se necessário pensar, mesmo que tardiamente, as condições do retorno presencial das atividades universitárias. Retornar ao trabalho presencial pautado no tripé do ensino-pesquisa-extensão não está dado, ao contrário, terá que ser uma disputa, já que diante dos sucessivos cortes de verbas na educação e do desinvestimento por parte dos governos, a manutenção do trabalho remoto é uma ótima alternativa para o governo. Para os que querem camuflar o trabalho remoto, a adoção do ensino e trabalho híbrido aparece como uma possibilidade animadora. No Brasil, resistimos de forma organizada por mais de vinte anos à imposição da educação à distância como a principal modalidade de esvaziamento da educação. Ao aderir ao ERE, não o fizemos sem críticas e, principalmente, reconhecemos que, naquele momento – dadas as condições pandêmicas existentes –, era a única forma de manter a educação viva, mas agora é hora de lutar para retornar presencialmente e com condições seguras.

Além de lutar para retornar de forma presencial, é necessário reconhecer os demais desafios que temos que tratar e enfrentar, como: i)  reconhecer que o ERE, da forma como foi realizado, teve perdas importantes para o processo de aprendizagem e para a formação; ii) o nível de capilarização do ensino remoto em parte da comunidade acadêmica; iii) a pauperização de parte dos estudantes que  poderá acarretar na impossibilidade de retorno ao ensino, o que exige a luta por assistência estudantil; iv) a imposição do ensino híbrido como alternativa ao ensino 100% presencial, sob a justificativa da segurança e da economia, e v) o adoecimento docente, de técnicos-administrativos e discentes, que deveria ser, no mínimo, acolhido pelas instituições de ensino.

A falta de medicamentos e vacinas e o desconhecimento científico sobre uma doença emergente levaram ao distanciamento social, única medida possível e, portanto, recomendada por organizações científicas. Agora precisamos entrar em novo estágio, o de construção coletiva e luta pelo retorno seguro, já que nosso balizador é a ciência e esta indica a possibilidade do retorno da educação presencial.

O retorno presencial da educação:

No Brasil a educação está sendo o último espaço de retorno de atividades presenciais, posterior inclusive à área da cultura. Ainda que não se trate de um privilégio, na medida em que o isolamento social deveria ter sido direito do conjunto dos trabalhadores, como medida de contenção da pandemia e proteção da vida, não houve outro setor social que, pela organização de seus trabalhadores, tenha conseguido manter-se fora de espaços presenciais de trabalho ininterruptamente por quase dois anos.

Segundo a nota técnica nº 01 de 2022 da Fiocruz as necessárias medidas de isolamento social durante a pandemia, entretanto, levaram à redução de matrículas, evasão escolar e distorção entre idades e séries, em todos os segmentos educacionais, de acordo com o censo do INEP de 2021, aprofundando desigualdades sociais há muito observadas, como já apontamos. A nota orienta o retorno presencial seguro, com a reivindicação de apresentação de passaportes vacinais, protocolos sanitários e testagens, com a utilização de autotestes nos ambientes educacionais de forma universal, distribuídos pelo SUS.

Apesar de todos os boicotes deliberados do governo neofascista, a pressão social de uma população educada por um sistema de saúde público com o mais bem sucedido programa de imunização do mundo obrigou-o à compra de vacina. Chegamos hoje à situação de um dos países do mundo com a vacinação mais ampla e bem sucedida, cerca de 70% da população vacinada com duas doses, com o menor índice de rejeição da América Latina, segundo dados da OMS.

É verdade que o atraso no processo de vacinação não se limita aos efeitos da ideologia anticientífica do neofascismo, mas também deve ser atribuída a escalada mundial do ultraneoliberalismo que, mesmo em uma avassaladora crise sanitária, insiste, até o momento, a negar a quebra de patentes. Isso implica que em países da África e América Central, como é o dramático caso do Haiti, as populações apresentem taxas de vacinação inferiores a 50% para a primeira dose. Cenário que leva ao surgimento de novas variantes importantes da Covid-19, como ocorreu no final de 2021 com a ascensão mundial da variante ômicron, num momento em que a pandemia parecia entrar sob controle.

No momento de ascensão da ômicron, universidades e escolas, avançavam na construção de planos de retorno presencial em 2022. Ainda que os estudos sobre a ômicron sejam iniciais, na medida em que seu surgimento é bastante recente, é amplamente consensual pelos dados estatísticos que as vacinas seguem protegendo a população de manifestações mais graves da doença. A expectativa da virologia é que a evolução dos vírus siga esse caminho: variantes muito transmissíveis e menos letais. Ainda que siga aberto o debate na ciência se a menor letalidade é uma característica da variante ou apenas uma consequência da vacinação, é certo, segundo todos os dados de pesquisas em curso, que a pandemia com a ômicron adquire características muito diferentes.

Em 24 de dezembro de 2021, os novos casos de covid-19, que ao longo do mês estavam em cerca de 3.000, passaram para 189.000, um aumento de dezoito vezes, considerado todo o Brasil. Dados da Associação Brasileira de Farmácias (Abrafarma) apontam que, dos testes realizados em 2022, 36% deram positivo até meados de janeiro, maior alta desde o início da pandemia em 2020. As taxas de transmissão da variante ômicron são estimadas em 12 contaminações para um, o dobro da variante delta. No entanto, a boa notícia é que a letalidade na relação entre casos e mortes caiu drasticamente em todo o mundo.

No caso do munícipio do Rio de Janeiro, o rápido caminho da ômicron já segue o observado em países acometidos anteriormente por essa variante, com a queda da média móvel de casos em 43%, em relação às duas semanas anteriores, em 12 de fevereiro e com redução de 909 internações em 12 de janeiro para 184 em 14 de fevereiro de 2022.

É lamentável que sigamos perdendo muitas vidas por covid, mas inevitável que se observe que as nefastas campanhas antivacina, referendadas pelo governo neofascista, tiveram importância relevante para a íngreme ascensão do pico da nova variante. No município do Rio de Janeiro as mortes por covid entre vacinados com a dose de reforço, foram em janeiro de 2022, de 2,9 por 100 mil habitantes, 16,2 entre vacinados com duas doses e 78 mortes por cem mil habitantes em não vacinados ou vacinados com uma dose. Entre vacinados os casos graves são 85% concentrados em idosos com comorbidades, o que demonstra que a pandemia não acabou, e grupos mais vulneráveis, incluindo crianças não vacinadas, seguem precisando de cuidados maiores para redução dos riscos da doença. Inclui-se aí a necessária aceleração da vacinação entre crianças, inclusive as ainda em idade não autorizada. Cuba, por exemplo, já considera segura a vacinação a partir de 3 anos com a vacina desenvolvida no próprio país.

Além das vacinas, o avanço do conhecimento científico sobre os modos de transmissão da covid permite afirmar a centralidade do uso de máscaras (especialmente máscaras de qualidade comprovada, conforme identificado após o ciclo das afetuosas, mas inseguras, máscaras de pano), a necessidade de ambientes ventilados, de distanciamento físico, de higiene recorrente das mãos, como medidas que reduzem significativamente as possibilidades de contaminação.

Nesse cenário reafirma-se a necessidade do retorno de atividades de educação presencial. É impossível em meio a uma pandemia de vírus respiratório, sem horizonte de fim imediato, que o risco de contaminação seja zero. No entanto, seguindo os dados da ciência é possível afirmar que para os vacinados, os riscos de formas graves e mortes por covid nesse momento da pandemia são reduzidíssimos. É certo que as condições de transporte, moradia, trabalho e mesmo de grande parte das escolas do país é bastante precária, desde muito antes e durante todo esse período de pandemia. Mas é certo também, comprovado pela experiência dos últimos dois anos, que não há política a ser feita na luta social remotamente.

A luta política pelo retorno seguro com condições sanitárias nas instituições de educação pública não se encerrará num dia marcado de retorno. Dois eixos parecem-nos fundamentais como alicerces permanentes desse processo: o planejamento e a participação do conjunto das comunidades escolares e universitárias.

O planejamento democrático do retorno envolve a construção de regras, protocolos e medidas sanitárias que devem ser conhecidas, compreendidas e permanentemente avaliadas pelo conjunto da comunidade: estudantes, professores e técnicos.  O básico necessário das medidas sanitárias com fornecimento de máscaras, álcool gel, sabonetes, ventilação e distanciamento nas salas de aula de no mínimo 1 metro, pode e deve, ser avançado para outras reivindicações de condições de trabalho e estudo, como o fornecimento de microfones para os professores darem aulas de máscara, protocolos de manutenção do trabalho e estudo remoto para trabalhadores e estudantes que residem com crianças não vacinadas ou familiares com comorbidades, já que o maior índice de agravamento de covid é entre os não vacinados.

As primeiras experiências de criação de comitês de parâmetros sanitários locais, brigadas sanitárias para socialização das orientações de biossegurança têm se mostrado bem-sucedidas para a organização do retorno e para o controle e monitoramento de casos, impedindo que os ambientes da educação sejam espaços de surtos de transmissão do vírus.

Nesse sentido precisamos também retomar um debate, enterrado institucionalmente pelo neofascismo nos governos, sobre a educação em saúde. Escolas e universidades podem e devem ser espaços centrais no avanço crítico e criativo de divulgação científica das medidas sanitárias de proteção, da importância da vacinação e da organização das comunidades na reivindicação de condições de vida e trabalho.

Por fim, precisamos voltar-nos também à saúde mental das comunidades escolares e universitárias. A pandemia de covid trouxe o agravamento de depressões e suicídios, intensificando as características do capitalismo neoliberal. Ainda que as políticas de saúde mental dos governos neofascistas sejam nefastas, a auto-organização das comunidades em espaços de acolhimento, organização coletiva, socialização de conhecimentos é determinante para a politização da saúde mental como parte da solidariedade de classe entre os trabalhadores. Teremos que reaprender a socialização no espaço da universidade, mas isso é fundamental para a nossa luta em defesa da educação pública de qualidade. Não há educação pública, gratuita, laica, socialmente referenciada, antimachista, anticapacitista, antissexista, antirracista, se não for presencial. Não há luta virtual que substitua a forma presencial. Quem não é visto não é lembrado… é como decretar a morte em vida, por isso o retorno presencial também é necessário, para reafirmarmos a defesa intransigente pela educação presencial e de qualidade.

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^[1] Nome original Lunana: A Yak in Classroom, de origem do Butão. Retrata a história de um jovem professor que sonhava em ser cantor na Austrália, mas que foi enviado pelo governo a uma aldeia distante e isolada no alto das montanhas, onde vive a experiência de ser considerado uma das ‘coisas’ mais importantes da aldeia, diante do benefício gerado à comunidade.

[2] Disponível em: https://www.uff.br/?q=noticias/22-02-2022/uff-registra-o-maior-numero-de-estudantes-concluintes-entre-ifes-em-2020. Acesso: 23 de fevereiro de 2022.

*Juliana Fiuza é professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro