Na última semana, representantes da indústria no Brasil se reuniram no Seminário RedIndústria – Construindo a Agenda Legislativa 2021, organizado anualmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), para formular e apresentar prioridades uniformes do setor. Em março, a Agenda Legislativa da Indústria deve ser apresentada ao Congresso Nacional.
Como as medidas prioritárias apresentadas pelos empresários e parlamentares se destacam as reformas, tributária e administrativa, e a aprovação dos novos marcos: ferroviário, do setor elétrico e da nova lei do gás. As 900 proposições dos representantes para a Agenda estão majoritariamente relacionadas à regulamentação da economia, a legislação trabalhista e o sistema tributário, contendo mais da metade das sugestões.
Com a extensão da crise sanitária, o ex-senador e ex-presidente da CNI, Armando Boteiro afirma que parte da população ainda precisa de um auxílio do Estado brasileiro, mas que a preocupação com a crise fiscal do país deve ser considerada na formulação de medidas. Para Armando Boteiro, a PEC Emergencial e a PEC do Pacto Federativo são importantes para conter o avanço dos gastos públicos.
Sobre as reformas administrativa e tributária, Armando Boteiro defende que as duas devem caminhar juntas, para “por um lado, reduzir os gastos da máquina pública e, de outro, atrair mais investimentos para o Brasil”.
“Na discussão da Reforma Administrativa é muito importante que não se demonize a função pública. Pelo contrário, nós precisamos valorizar a função pública, e para que isso aconteça é necessário que se tenha mecanismos para premiar o desempenho dos melhores servidores públicos do nosso país.
Restringir o alcance do instituto da estabilidade, poder fazer avaliação de desempenho, eliminar privilégios e vantagens que são inaceitáveis.”
Armando Boteiro sobre a Reforma Administrativa.
Paulo Afonso, vice-presidente executivo da CNI, afirmou que “no topo destas prioridades está a reforma do nosso sistema tributário, absolutamente disfuncional”. Ele argumenta que as propostas que tramitam na Câmara e ao Senado são consistentes e bem estruturadas. Além disso, Paulo Afonso diz que a reforma precisa ser acompanhada de medidas que garantem o equilíbrio fiscal do setor público, que deve ser feito através do rigor no cumprimento do teto de gastos e da aprovação da PEC Emergencial.
O novo marco ferroviário, que institui o regime de autorização para construção, operação e exploração de trechos ociosos ou abandonados de linhas férreas e prevê o compartilhamento da estrutura existente com a iniciativa privada também é prioritária da CNI. O projeto se encontra em análise na plenária do Senado.
A CNI também enxerga como fundamental a “modernização” do setor elétrico, segundo Paulo Afonso, através da PLS 23216, que estabelece que as concessões de geração de energia hidrelétrica deverão ser objeto de licitação, nas modalidades leilão ou concorrência.
