Além disso, a entrega da estatal deve ser rapidamente sentida no bolso do consumidor. É possível que ocorra aumento no valor da conta de luz, devido às medidas previstas pelo texto que devem elevar custos.
Segundo entidades sindicais da Eletrobras, contrárias ao projeto, a privatização deve gerar um impacto de R$ 23,3 bilhões para os consumidores residenciais e R$ 17,9 para os grandes consumidores (como indústria e shoppings).
Segundo as entidades, a obrigatoriedade de contratar 6 gigawatts (GW) de energia de termelétricas movidas a gás natural deve gerar um custo de R$ 39,2 bilhões na conta de luz dos consumidores, para construir gasodutos onde não há o suprimento.
A aprovação pela Câmara se deu em sessão extraordinária nesta segunda-feira. A MP precisava ser votada até terça (22) para não perder validade.
MP tem força de lei assim que publicada no Diário Oficial da União pelo Presidente da República. Para se tornar lei em definitivo, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias, do contrário, perde a validade.
O modelo de privatização da Eletrobras será por capitalização, isto é, emissão de ações, diminuindo a participação do Estado no controle da empresa.
O Estado detém atualmente 60% das ações da estatal. Com a capitalização, esse percentual cairá para 45%.
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Essa é uma das formas de privatização que o Estado tem adotado. Neste mês de junho, a Petrobras anunciou que deve vender a fatia remanescente de ações na BR Distribuidora. O Estado deixou de controlar a maior distribuidora de combustíveis do país a partir da venda de ações em 2018, 2019 e, agora, em 2021 pretende vender o restante das ações.
Os sindicatos e trabalhadores da Eletrobras fizeram alguns movimentos de resistência à entrega da empresa.
Na última terça-feira (15), os trabalhadores da Eletrobras iniciaram uma paralisação de 72 horas contra a privatização da empresa. O movimento mobilizou um grande número de trabalhadores e atingiu diferentes unidades em todo o país. Até agora não houve porém sinal de um movimento grevista mais contundente por parte da categoria.
Crise hídrica
É possível que o Brasil enfrente uma crise hídrica em um período curto de tempo, o que pode levar a um racionamento no consumo de energia. A projeção parte da análise dos reservatórios do subsistema que concentra 70% da geração hídrica do país.
A Eletrobras representa 30% da geração de energia e quase 50% da transmissão. Segundo Renato Queiroz, engenheiro e professor do Grupo de Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o processo de privatização deve levar a uma redução na capacidade da empresa.
Com o processo de privatização, a estatal tende a perder capacidade técnica do conjunto de empresas que formam a Eletrobras. Nesse tramite, a empresa começa a dar incentivos de aposentadorias, o que reduz o quadro de pessoal qualificado e, por consequência, reduz a capacitação técnica.
De outro lado, durante um processo de privatização, a estatal reduz sua capacidade de investimento a fim de reduzir contratos, empréstimos e endividamentos, que poderiam ser usados para aplicar em obras, como na construção de novas hidroelétricas. Segundo Queiroz, a estratégia tende a ser de reduz os investimentos.
Na crise hídrica de 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, o processo de privatização foi paralisado e a estatal foi utilizada para reduzir os impactos da crise naquele ano.
