Após ser rejeitada, implantação da Ebserh volta a ser pautada na UFRJ
Empresa é responsável pela gestão de 40 dos 50 hospitais universitários
Hospital do Fundão passou por melhorias em sua parte estrutural nos últimos meses. Foto: William Santos (Acervo Coordcom/UFRJ)
Por Luiz Costa, redação do Universidade à Esquerda
26 de julho, 2021 21:50
Implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) voltou a ser pautada na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). A inserção da empresa nos hospitais universitários é uma forma de privatização por meio de gestões de caráter jurídico privado.
Em 2013, após intenso processo de mobilização da comunidade da UFRJ, o Conselho Universitário (Consuni) rejeitou a inserção da empresa no interior do complexo hospitalar da universidade.
Oito anos depois de enterrado o projeto, a pauta é resgatada por diretores dos hospitais universitários.
Os sucessivos cortes de verba têm afetado a vida universitária, inclusive a manutenção de laboratórios e hospitais universitários. A política de subfinanciamento das universidades se tornou letal para essas instituições nos últimos anos, sobretudo com o desencadeamento da pandemia do coronavírus.
Em novembro de 2020, os diretores dos hospitais universitários que compõem o Complexo Hospitalar na UFRJ pressionaram a decania do Centro de Ciências da Saúde (CCS) para retomar, junto a reitoria, as discussões e negociações com a empresa.
Atualmente o Complexo Hospitalar da UFRJ (CH) conta com 9 unidade, incluindo o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), maior hospital do estado do Rio de Janeiro em volume de consultas.
Também compõem o CH institutos especializados em doenças respiratórias, em neurologia, em cardiologia, em radioterapia, entre outros.
Segundo o decano do CCS, professor Luiz Eurico Nasciutti, os hospitais estão em um beco sem saída. “Estão com problemas seríssimos. Os diretores fizeram uma sequencia de reuniões, se inteiraram da situação de outros hospitais, fizeram um relatório detalhado sobre cada um dos hospitais da UFRJ. E a situação é realmente muito precária”.
A Ebserh é uma empresa pública de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação. Foi fundada em dezembro de 2011, durante o primeiro governo Dilma. Após sua fundação, as universidades federais foram pressionadas a aderirem à empresa abrindo mão da gestão dos hospitais universitários. Na federal de Santa Catarina, a Ebserh foi aprovada apenas quando o Conselho Universitário abriu sessão de deliberação dentro do Colégio da Polícia Militar, em Florianópolis. Em todo o país, a mobilização da comunidade universitária foi grande para impedir a entrada da empresa.
Mas desde então, a grande maioria das universidades federais com hospitais acabou sucumbindo às pressões do Estado e aderiu à empresa. Ao todo, são 35 universidades federais com 50 hospitais universitários. Dessas, 32 têm seus hospitais geridos pela empresa. Apenas a UFRJ e as federais de São Paulo e do Rio Grande do Sul, responsáveis por 10 hospitais, não aderiram à empresa.
As discussões para sua implementação na UFRJ começaram em 2012 e se intensificaram em 2013, quando foi finalmente rejeitada. Em 13 de maio de 2013, o Conselho Universitário colocou em pauta pela primeira vez o assunto. Em sessão do Conselho no dia 29 de agosto, estudantes realizaram atos do dentro e fora da sala do conselho.
Na sessão do dia 5 de setembro, o então reitor Carlos Levi saiu sob vaias da comunidade universitária. Desgastado, o reitor convocou nova sessão para dia 26 de setembro, no auditório do CT, onde mais de mil pessoas acompanharam a reunião que colocou fim na tentativa de implementar a Ebserh.
O sindicato nacional dos docentes repudia a situação. Para a regional carioca do Andes (Sindicato Nacional dos docentes das instituições de ensino superior), a transferência da gestão para a Ebserh é uma ameaça à autonomia universitária e ao papel dos hospitais universitários no desenvolvimento científico da medicina brasileira, bem como na formação qualificada de pesquisadores da área.
A regional carioca do Andes publicou nota junto as seções sindicais da UFF, Unirio, USP, UFAL e UFOP.
“A recomposição do quadro de recursos humanos, amplamente anunciada enquanto justificativa da criação da EBSERH, não ocorreu. Ao contrário, os(as) trabalhadores (as) vivenciam sobrecarga de trabalho, conflitos decorrentes da diversidade de vínculos empregatícios e adoecimentos. Este contexto evidencia a intensificação da precarização do trabalho nos hospitais sob gestão da Ebserh, que se desdobra em diversidade de formas de contratação de pessoal, residentes contabilizados no quadro de pessoal, imposição de metas de produtividade, entre outros”, destaca a nota.
A despeito do cenário crítico, os sindicatos destacam o papel deletério da Ebserh.
“Ao invés de constituir solução, a Ebserh representa um agravamento dos problemas que afligem os HUs. Submeter o funcionamento deles à Ebserh é, neste momento, uma forma de fortalecer o governo Bolsonaro-Mourão, renunciando à autonomia universitária. Tomar como objeto de deliberação institucional uma profunda e radical mudança estrutural em plena crise sanitária fragiliza a democracia interna da comunidade universitária”, diz a nota.
Em julho deste ano, estudantes do curso de Medicina da UFRJ se posicionaram, através do Centro Acadêmico Carlos Chagas, contra a presença da empresa nos hospitais. Um ato simbólico chegou a ser realizado no dia 21 entre um dos acesso dos Centro de Ciências da Saúde.
Ato simbólico no CCS contra a Ebserh na UFRJ. 21 de julho de 2021. Foto: Andes/Reprodução.
