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Opinião

A privatização da CEDAE e o acesso aos direitos nas cidades

A crise urbana e ambiental tem relação direta com a lógica capitalista

Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Alegria, uma das maiores do país. Foto: CEDAE
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Alegria, uma das maiores do país. Foto: CEDAE
Por Lara Albuquerque, redação do Universidade à Esquerda
30 de março, 2022 Atualizado: 22:16

Há exatos 11 meses, em 30 de abril de 2021, três dos quatro blocos da Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro foram leiloados. A privatização de três fatias da companhia foi a maior do segmento no país. Cada bloco corresponde a uma região da capital do estado e a alguns outros municípios.

O bloco 1 e bloco 4, que correspondem a Zona Sul e Zona Norte e outras 26 cidades, área mais rica, foram leiloados ao Consórcio Aegea que é controlada pela empresa financeira Equatorial Energia, a qual também tem participação na Light. O bloco 2, corresponde a Barra da Tijuca e mais municípios, foi leiloado ao consórcio Iguá Saneamento, representado pelo BTG Pactual, banco fundado por Paulo Guedes em 1983. A concessão, nova forma de nomear a privatização, garante aos capitais a exploração deste serviço por um prazo de 35 anos. 

Já o bloco 3, Zona Oeste da capital e mais municípios, não teve interessados na época por se tratar da região mais pobre, com muitas áreas dominadas por milícias, e também a área mais carente em saneamento básico, necessitando de maiores investimentos. Porém, com grande incentivo do governo federal e da família Bolsonaro, no apagar das luzes em 2021, em 29 de dezembro, o bloco foi leiloado à empresa Águas do Brasil, Saab Participações II SA. Em abril, na primeira etapa do leilão, o bloco correspondia a sete municípios, já em dezembro foram incluídos outros 14, subindo para 21 no total, o tornando mais atrativo. Manteve-se a exploração do setor por 35 anos como no primeiro leilão.

Resta evidente que a falta de interesse pela área mais empobrecida da cidade e a disputa pelas áreas mais lucrativas em abril de 2021 responde à lógica capitalista. E é mais uma face da disputa dos capitais sobre o fundo público, ou seja, compra-se as partes do sistema de distribuição de água que foram estruturadas e atende a uma população com maior poder aquisitivo e não há interesse em expansão desse sistema às áreas em que o sistema é falho.  O interesses desses capitais só existiu em dezembro, ao triplicarem as regiões atendidas, ou seja, mais unidades consumidoras, consequentemente, maior número de trabalhadores pagando.