Corporativamente iniciadas em 2018, as discussões sobre a cobrança de mensalidade Lato Senso na Unicamp envolveram o debate em torno da Escola de Extensão da Unicamp (EXTECAMP). A EXTECAMP oferece Cursos de Extensão para gestores de pequenas e médias empresas industriais, Pesquisas Aplicadas para indústrias e Cursos de Pós-Graduação de Formação de Consultores. Sob argumento de que faltariam regulamentações mais precisas para os cursos da EXTECAMP, em 2018 foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para debater as possíveis alterações regimentais. Esse GT foi composto apenas por professores e gestores, sem participação estudantil ou divulgação das discussões.
Como as atividades da EXTECAMP incluem debates acerca da Pós-Graduação, em maio de 2018 foram apresentadas as elaborações propostas pelo GT na Comissão Central de Pós-Graduação (CCPG), órgão auxiliar do Conselho Universitário (Consu) que apresenta pareceres e propostas à Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE). Nesta sessão, debateu-se o caráter da alteração regimental, que envolvia a possibilidade de cobrança de mensalidade Lato Sensu. Diversos professores apresentaram divergência com a proposta e apontaram para a ausência de debates sobre o tema. Ainda assim a alteração foi apresentada à CEPE em 2019.
As preocupações com a possibilidade de cobrança na Pós-Graduação e o sentido da Universidade Pública foram reiteradas. Na época, a mesa da CEPE optou pela retirada da pauta devido à ausência de debates amplos. Encaminhou-se um GT Estudantil Lato Sensu, aberto aos interessados, para ampliação das discussões.
O GT realizou três reuniões para conduzir estudos e discussões, bem como uma roda de conversa em Setembro de 2019 em parceria com a Associação de Docentes da UNICAMP (ADUNICAMP) e a APG. Nesse evento, debateu-se o caráter dos cursos de extensão bem como a proposta de alteração regimental da pós-graduação. Além disso, os presentes caracterizaram a conjuntura das universidades brasileiras, que passavam – e continuam atravessando – um período de constantes ataques.
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Em novembro de 2019 a CEPE aprovou a alteração regimental com apenas um voto de diferença.
Matheus Albino, doutorando em Demografia e coordenador geral da APG, é o representante discente no Consu. Matheus participou das disputas políticas relativas à possibilidade de cobrança na pós-graduação Lato Sensu. Ele relata a gravidade da pauta e o caráter pouco democrático da condução do processo:
“A proposta de cobrança dos cursos de pós-graduação lato sensu da Unicamp volta à pauta em um momento de ataque à universidade pública e se aproveita de uma crise econômica e sanitária para desmobilizar a comunidade, que se posicionava contrária a essa mudança regimental. Com discussão atropelada, o placar acirrado de 12×11 na Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão mostrou como a comunidade estava dividida acerca da gratuidade. Defender a cobrança desses cursos faz parte de um movimento maior de tentativa de privatização da universidade sob o disfarce de “novas formas de financiamento”.
Ainda que a decisão do STF tenha permitido às universidades públicas a cobrança de cursos de especialização, ela dá autonomia às universidades decidirem pela gratuidade. Pela proposta de ensino que fundou a Unicamp, esperamos que isso prevaleça como princípio fundamental. Disputar fatias de mercado com empresas educacionais não é a função da universidade pública.
Não há uma resposta clara sobre quais as regras de utilização dos recursos provenientes desses cursos caso passem a ser pagos, sobre a viabilidade econômica ou necessidade da universidade passar a oferecê-los. Isso revela duas coisas: um subfinanciamento do Estado, tendo a universidade que buscar outras alternativas de financiamento, como também a relação estranha das universidades com fundações e instituições privadas que decorre desse subfinanciamento público.
Mais do que isso, caso a Unicamp resolva por alterar o regimento, deveria também limitar a carga horária e os rendimentos em atividades de pós-graduação lato sensu, dado que os docentes são servidores públicos e como tal se destinam às atividades indicadas em seus cargos. A proposta é um sinal muito ruim em um momento no qual a Unicamp está caminhando para se abrir mais às necessidades da comunidade.”
O governo segue despachando seu projeto para a Universidade, como o fez essa semana ao enviar ao Congresso o projeto “Future-se”. Reafirmamos a necessidade intransigente da defesa do caráter público das universidades, garantido não apenas pela gratuidade do ensino, mas também pelo sentido seu sentido histórico. É urgente pautarmos nosso próprio projeto para esta instituição!
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