Repasses “a conta-gotas” não são suficientes para manter universidades funcionando

O Governo Federal liberou, no começo do mês de setembro, 7% do orçamento discricionário contingenciado das universidades públicas brasileiras. No entanto, isso não aliviou a dura restrição orçamentária imposta desde o começo de 2019.

“Nenhuma instituição tem, atualmente, condições de fechar o ano”, afirmou o reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira, no dia 11/09. De acordo com Madureira, “nós nunca estivemos em uma situação tão difícil como a que estamos passando agora.”

Edward explica que, na UFG, “os 7% destinados à conta de manutenção da universidade, que foram liberados no início do mês, nós utilizamos para fazer o pagamento das bolsas de assistência estudantil e de mais algumas despesas. Isso nos deixa vulnerável, porque nós estamos com fornecedores em atraso. Nós devemos às empresas que fornecem energia, água, segurança e manutenção para a universidade.”

No mês de setembro, o total de despesa com todas as Instituições Federais de Ensino Superior chegou a R$ 20,1bi. Isso corresponde a apenas 57% dos R$ 35bi aprovados para 2019. Mesmo com a liberação de setembro, a cifra bloqueada chega a mais de 30% do orçamento discricionário.

Diversas universidades têm adotado medidas de racionamento dos gastos, como proibição do uso de ar-condicionado, suspensão da compra de insumos de laboratório, corte no pessoal de segurança, limpeza e manutenção e suspensão do pagamento de bolsas de monitoria. As reitorias têm respondido à restrição orçamentária com suspensão das atividades mais elementares de funcionamento das instituições.

Estudantes da UFSC não aceitam a política de gestão da crise

Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a liberação de 7% do orçamento permitiu que o Restaurante Universitário mantivesse seu funcionamento até meados de outubro. A orientação da Reitoria da UFSC, antes do repasse, era a de fechar o RU para os estudantes sem isenção no preço do passe, a partir de 15 de setembro.

O preço subsidiado no RU da UFSC para os não-isentos é de R$ 1,50 por refeição. Essa é uma política de permanência fundamental para mais de 7000 estudantes, que, ainda que não estejam aptos a receber o benefício socioeconômico, dependem do preço subsidiado para se manter nos estudos, tendo em vista o alto custo de vida em Florianópolis (que inclui aluguel e transporte).

Diante da iminência de perder o básico para a permanência de milhares de estudantes, as assembleias se tornaram massivas. As discussões sobre as consequências dos cortes e o programa Future-se, que estavam sendo realizadas na universidades desde o fim do recesso, em agosto, ganharam força e concentraram centenas de estudantes.

Nessa universidade, a liberação de verbas em setembro não freou a indignação estudantil com a deterioração das condições de estudo e permanência. Pelo contrário, os estudantes entenderam que a liberação de verbas “a conta-gotas” não irá resolver a situação terminal das universidades.

A UFSC começou a pautar uma resposta combativa das universidades, ao invés da gestão da crise. Isso partiu da compreensão de que o bloqueio dos recursos não se tratava de evento isolado, mas de um projeto de esgotamento da Universidade Pública. Desde 2015, quando atingiu o pico, o orçamento executado para a Educação Superior Pública vinha diminuindo:

2015         R$ 39,92bi
2016        R$ 38,53bi
2017        R$ 38,19bi
2018        R$ 37,73bi

Segundo os estudantes, de nada adiantaria aguentar as condições degradantes para fechar o ano, na incerteza de que mesmo os R$ 35,05bi previstos para 2019 seriam repassados pelo governo, quando as perspectivas para os anos seguintes são ainda piores. Lê-se em um dos materiais impressos produzidos pelos estudantes: “acabou o tempo de ilusão. Não podemos mais esperar que um outro faça o que só nós podemos fazer. Precisamos tomar em nossas mãos o fardo que o momento histórico nos exige. Precisamos lutar pela Universidade Pública!”

A UFSC é, no momento, a universidade federal mais mobilizada contra os cortes e o programa Future-se. Os estudantes da graduação estão em greve desde o dia 10 de setembro; os estudantes da pós-graduação, desde o dia 11.