Estados avançam em projetos de privatização e maior interesse é nos setores de infraestrutura

Pelo menos sete governadores brasileiros pretendem consolidar privatizações de estatais até o fim de suas gestões em 2027. A área com maior interesse para privatizações é a de infraestrutura. Os dados são resultado de um levantamento publicado pelo Jornal Estadão.

Os governos estaduais que já tornaram público o seu interesse em avançar nas privatizações, tendo alguns já iniciado processos de negociação, são: Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. 

O Espírito Santo é o único que já finalizou a privatização de uma estatal desde o início de 2023, a ES Gás. A empresa pública foi leiloada e comprada pela Energisa (ENGI11) por R$1,4 bi, em março deste ano.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) já anunciou por onde deve passar a esteira de privatizações, intencionadas por ele desde o período de sua campanha para reeleição. As estatais que se encontram na mira são a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que já possui um terço de sua parte vendido a um consórcio liderado pela estadunidense Southern Electric; a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig); e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que já possui parceria público-privada.

O Estado anunciou em dezembro de 2022 que a Cemig deve ser vendida por meio de operação de venda de ações, tornando-a uma “corporation” com controle pulverizado. Atualmente o governo de Minas Gerais detém 51% das ações da empresa.

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Paraná

O governador Ratinho Junior (PSD) pretende, e já vem realizando as negociações, para privatizar a Companhia Paranaense de Energia (Copel). Atualmente a empresa já opera na forma de capital aberto, sendo o Estado do Paraná o seu maior acionista com 31,07% de participação, seguido pelo BNDES Participações com 23,97%.

Após a Copel, o governo do Estado já anunciou suas intenções em privatizar também a Companhia Paranaense de Gás (Compagas), da qual atualmente o Estado possui 51% das ações; os outros acionistas são a Commit Gás e a Mitsui Gás e Energia do Brasil, ambas com 24,5% das ações.

São Paulo

Em São Paulo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) encontra-se na mira, tendo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) já iniciado negociações para avançar com o processo. Atualmente o Estado detém 50,3% das ações da empresa.

A Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) deve ser a próxima da lista para privatização no Estado de São Paulo.

Parcerias Público-Privadas

Além das privatizações via venda total das empresas, há também os Estados que avançam no sentido de ampliar a participação de algum capital privado nas estatais via concessões ou Parcerias Público-Privadas. Neste grupo, destacam-se os Estados de: Santa Catarina, Rio de Janeiro, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Distrito Federal, dentre outros.

Governo Federal recusa desestatizações mas incentiva Parcerias Público-Privadas

No início do mês de abril, o Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto que exclui do Programa Nacional de Desestatização (PND) a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (AGBF) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).

A Eletrobrás se manteve dentro do Programa, mesmo que o presidente tivesse anunciado seu interesse em reverter o processo de privatização da estatal, já iniciado no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Também houve exclusões de estatais do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sendo estas: Pré-Sal Petróleo, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Telebrás.

O presidente do PT havia também anunciado sua intenção em reverter a privatização da Refinaria na Bahia (RLAM). Lula (PT), em contrapartida, voltou atrás e realizou parceria com grupo árabe para expandir a refinaria privatizada. O processo de privatização desta  Refinaria é o que envolve os escândalos de propinas em joias, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Governo tem mantido seu discurso contrário às privatizações e Lula promete que em seu mandato não haverá desestatizações. Porém, ao mesmo tempo, há um avanço no incentivo às Parcerias Público-Privadas. 

O Governo Federal, assim como os Governos Estaduais, tem apostado na iniciativa privada para alavancar os investimentos em infraestrutura no país, mesmo que com discursos diferentes.

Um exemplo é a concessão de Rodovias à iniciativa privada. O Ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou esta semana que já estão sendo estruturadas concessões de Rodovias para soltar quatro ou cinco ainda no primeiro ano de mandato. Destas concessões, dois lotes serão no Paraná, um em Minas Gerais (BR-381) e o trecho da BR-040 entre Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Na semana passada, o Ministério da Fazenda também apresentou uma série de medidas de incentivo às Parcerias Público-Privadas, sobretudo no que tange a melhorar o cenário de crédito no país. Com as medidas anunciadas por Fernando Haddad, as PPPs realizadas pelos Estados e municípios terão garantias da União e o Tesouro Nacional será o garantidor das contrapartidas. Ou seja, caso haja inadimplência, poderão ser acessados os recursos das transferências obrigatórias dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). 

De acordo com o Secretário do Tesouro, Rogério Ceron, pelo menos 150 projetos no país devem ter andamento com o incentivo às PPPs.

O Ministério dos Transportes, por exemplo, tem defendido que não é possível dar seguimento às obras no país sem as concessões à iniciativa privada. Dentre essas obras, estão inclusas construções no setor ferroviário.

O Novo Marco das Parcerias Público-Privadas, anunciado por Fernando Haddad no último dia 10 de abril, deve também ampliar as parcerias no âmbito do saneamento básico. O Ministro afirmou, em entrevista ao Estúdio i na última semana, que: 

“Sempre teve um pleito dos estados e grandes municípios que as PPPs não contavam com apoio do Tesouro, sobretudo quanto às garantias. E com o aval do Tesouro estendido para as PPPs dos estados, sobretudo na área de saneamento, que vai ter muita PPP, eu penso que vamos poder alavancar muitos investimentos”.

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