Na sessão de hoje a tarde (20 de abril), o Tribunal de Contas da União (TCU) vai julgar a segunda etapa da privatização da Eletrobrás. O governo precisa do aval do TCU até dia 13 de maio, para que a privatização seja realizada em um ano eleitoral.
É esperado que o ministro Vital do Rego peça vistas do processo, o que poderia inviabilizar os planos do governo para a privatização. O ministro já pediu vistas na primeira etapa do processo de privatização.
Outros ministros se organizam para exigir que o relatório de vistas seja emitido em no máximo 7 dias, mesmo sendo um processo extremamente complexo que envolve a transferência de patrimônio público para o setor privado.
O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), juntamente com a Campanha Salve a Energia, organizou atos por todo o Brasil hoje, inclusive em Brasília, em frente ao TCU. O CNE também incentiva que todos que são contra a privatização enviem emails para os minitros do TCU, publiquem tweets com as hashtags da campanha e compartilhem fotos e divulgações dos atos.
Desde o início do seu governo, Bolsonaro deixa explícita sua intenção de privatizar a Eletrobrás. Para Paulo Guedes isso também é uma prioridade. A edição da Medida Provisória 1031/21, mostrou o que o governo e o Congresso Nacional são capazes de fazer para avançar uma pauta totalmente contrária aos interesses da classe trabalhadora. Sem requisitos de urgência, em sessões virtuais, no auge da pandemia, em rito sumário, sem audiências públicas, sem comissão mista e com diversos jabutis para atender a interesses específicos, a duras penas a MP foi aprovada e convertida na Lei 14.182/21.
O processo é repleto de falhas de modelagem e erros metodológicos que resultariam em uma discrepância da ordem de R$ 16 bi no valor de mercado da Eletrobrás, segundo analises realizada pelo TCU. Porém, as pressões para a privatização desse patrimônio do povo brasileiro continuam intensas.
Os trâmites para privatização da Eletrobrás foram divididos em duas partes no TCU. A primeira trata-se da concessão de 22 usinas hidrelétricas, que correspondem à 25% da capacidade instalada de energia elétrica do Brasil. A segunda trata da modelagem para a privatização propriamente dita. A primeira parte foi aprovada no TCU em dezembro do ano passado. A sessão de hoje se trata da segunda parte.
