O Trabalho Final de Graduação (TFG) da arquiteta e urbanista formada pela UFRJ Luiza Bertin estuda a contradição existente entre as terras estatais disponíveis no país e o direito à moradia da classe trabalhadora. A pergunta que norteia o trabalho é a seguinte: a que interesses as terras públicas têm servido?
A atualidade do debate, afora os despejos realizados durante a pandemia e os desafios de distanciamento, diz respeito à Lei 14.011, sancionada por Jair Bolsonaro em junho de 2020. A Lei facilita a alienação de imóveis da União através da possibilidade de leilões virtuais para a venda de imóveis estatais em lote ou a permissão da venda direta realizada através de corretores imobiliários. Também é prevista a dedução de 25% do valor do imóvel em caso de leilão fracassado.
Segundo a autora do trabalho, os gestores da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) afirmam que são, “quiçá, (a maior imobiliária) do mundo dada a diversidade, complexidade, ampliação, e completude da nossa carta imobiliária”. Segundo a SPU, a perspectiva positiva do projeto é permitir que o próprio mercado defina as prioridades da região dos imóveis.
O estudo se concentra na região central do Rio de Janeiro pelas grandes reformas e tensões urbanas que esta área concentra. Segundo a autora, o centro da cidade passou recentemente pelo Projeto Porto Maravilha e remoções, passa pelo esvaziamento e criminalização de ambulantes e população em situação de rua e passará pelo Programa Reviver Centro do prefeito Eduardo Paes (DEM).
A região central do Rio de Janeiro também concentra uma grande quantidade de imóveis da União e passou por recente foco da mídia após notícia da possibilidade de venda do prédio Capanema, ícone da arquitetura moderna.
Como apresentado no trabalho, Luiza defende que o patrimônio público imobiliário é uma solução possível para o déficit habitacional do Brasil. Ao mesmo tempo, a autora analisa que os imóveis da União tem servido para outros fins, entregues a preços baixos para a iniciativa privada.
O estudo espacial do Rio de Janeiro demonstrou que, apesar dos imóveis da União se concentrarem no centro da cidade junto com os serviços de educação e saúde e equipamentos de lazer,
nota-se, ao comparar a distribuição de terras estatais àquela da produção habitacional vinculada ao Programa Minha Casa Minha Vida , que às classes populares é destinado este território repleto de ausências, com infraestrutura precária ou até mesmo inexistente, onde o setor da incorporação imobiliária obtém maiores ganhos ao instalar ali famílias de baixa renda
Luiza Bertin
* link de inscrição para o Circulação da Balbúrdia hoje às 18h30: https://www.efopvaniabambirra.com.br/events/circulacao-da-balburdia-luiza-bertin
link para assistir o debate de hoje via Youtube:
https://youtu.be/GkFOOzTOrCc
