Suas redes de distribuição somam aproximadamente 10 mil quilômetros, atendendo a mais de 500 mil clientes, com volume distribuído de cerca de 29 milhões de metros cúbicos por dia.
Os demais 49% da Gaspetro está sob controle da japonesa Mitsui.
A privatização total da Gaspetro faz parte de uma política estatal de privatização da Petrobras e de todas as empresas a ela ligada.
Além de perder o controle de um setor nacionalmente estratégico, a venda da Gaspetro deve resultar no monopólio da distribuição de gás pelo Grupo Cosan, que ficará com aproximadamente 80% do mercado de gás natural no Brasil.
A Compass, da Cosan, foi criada em 2020 para atuar no ramo de gás e energia. Atualmente é controladora da Comgás, maior distribuidora de gás do país. Com presença em 94 municípios do estado de São Paulo, a companhia tem mais de 19 mil quilômetros de rede instalada e 2,1 milhões de consumidores. Se fechar a venda, a Compassa, hoje atuando apenas em São Paulo, passa a estar presente em 19 Estados brasileiros.
Muitos setores e governos estaduais já manifestaram contrariedade em relação à venda, devido a consequente concentração do setor nas mãos da Cosan.
Mesmo se a Cosan adquirisse somente as distribuidoras de gás do Nordeste, sua participação seria de cerca de 55%, enquanto que no Sul, a concentração seria de 54%.
Segundo a lei, a preferência de compra de participações nas empresas deve ser dado aos sócios. Isso significa que a Mitsui e governos estaduais devem decidir se querem adquirir as ações da Petrobras na Gaspetro ou não.
Caso o Cade aprove o negócio, a japonesa e os governos locais podem informar disponibilidade para pagar o proposto pela Compass. A empresa japonesa pode adquirir apenas parte das distribuidoras, bem como apenas alguns Estados podem optar por compra o restante da participação.
O governo de Sergipe, sócio da Gaspetro na distribuidora local de gás natural, já manifestou intenção de comprar a fatia da estatal na Sergás, barrando a entrada da Compass no Estado.
Setores da burguesia industrial se manifestaram contra o controle monopólico pela Compass.
“É um fato ruim, porque proporciona a concentração do lado da demanda, que vai contra os preceitos do novo mercado de gás e da competição. A venda também pode ferir os requisitos colocados pelo TCC (termo de compromisso de cessação, que exigiu da petrolífera abrir mão de parte da sua participação no setor)”, disse Adrianno Lorenzon, gerente de Gás Natural da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace).
Como a Compass já domina parte de outros elos da cadeia de gás, ao adquirir o controle da Gaspetro, a Compass teria um monopólio compatível ao que o Estado, através da Petrobras, tem hoje sobre o setor de gás.
Desmonte completo da Petrobras
A venda de ativos da Petrobras tem se acelerado desde que a política foi implantada no governo Dilma. No primeiro um ano e meio do governo Bolsonaro, a Petrobras abriu 48 processos de vendas de ativos, um média de 2,5 por mês.
A venda de ativos abrange setor de gás natural, energia, biocombustível e de campos de petróleo em terra ou fora do pré-sal.
Em junho de 2021, a Petrobras entrou com processo de venda de sua fatia remanescente na BR Distribuidora, maior distribuidora de combustíveis do país. A venda marcará a saída definitiva da Petrobras do setor de distribuição de combustíveis no Brasil.
Em março deste ano, a Petrobras aprovou a venda da Refinaria de Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, por 1,65 bilhão de dólares para o fundo árabe Mubadala Capital. De acordo com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ligado aos sindicatos dos petroleiros) a planta teria o preço entre U$3 bilhões e U$4 bilhões.
A primeira venda de refinaria da história da estatal representou um avanço na perda de controle de setor estratégico na produção de combustíveis. A RLAM pode processar até 333 mil barris/dia, o que seria cerca de 14% da capacidade total de refino de petróleo no Brasil.
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O governo também prevê a venda de outras sete refinarias, com a estatal limitando suas operações de produção de combustíveis na região Sudeste, mantendo apenas as unidades de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Segundo a coluna de Allan Kenji, a fonte de todos os problemas de aumento constante no preço dos combustíveis deriva da política de patrocínio das privatizações da estatal. Essa política é entrelaçada “pela venda da maior parte da capacidade de extração de petróleo bruto” e “pela política de atrelamento dos preços ao mercado internacional, iniciada em 2016, em contiguidade com o plano de desinvestimentos apresentado no governo Dilma”.
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Privatizações generalizadas
Bolsonaro tem dado continuidade ao processo de privatizações em ritmo cada vez mais rápido.
Além do desmonte e privatização da importante Petrobras, o governo tem acelerado a privatização de setores estratégicos como Eletrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunicação.
