Notícia
Senado aprova MP de privatização da Eletrobras
Projeto é rediscutido no Congresso antes de seguir para sanção presidencial
O Senado aprovou, na última quinta-feira (17), a Medida Provisória (MP) 1031/21, a qual permite a privatização da Eletrobras. A proposta foi aprovada por 43 votos a 37.
Devido à alterações feitas pelos parlamentares durante o processo de discussão, a MP retornou ao Congresso – onde já havia sido aprovada – na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2021.
O modelo de privatização aprovado pela Câmara prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado financeiro sem a participação da estatal, o que resulta em uma perda do controle acionário atualmente mantido pela União.
A fatia de ações do governo, com direito a voto, será reduzida de 61% para 45%.
Com a privatização, o governo entregará à iniciativa privada 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, 2 termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar, além de laboratórios de pesquisa e mais de 71,1 mil quilômetros de linhas de transmissão.
