CEA terá leilão de privatização em 18 de junho

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou no início da semana o edital de leilão de privatização da CEA, Companhia de Energia do Amapá, em conjunto com a concessão do serviço público por 30 anos. A concessão deve ser feita no dia 18 de junho, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Esse processo vem sendo estruturado desde 2018.

De acordo com o edital, a privatização seria necessária para reverter a situação difícil em que a empresa se encontra hoje. “Estamos confiantes na efetivação desta transação, que estancará o dispêndio de recursos públicos na companhia, alavancará investimentos no Amapá e gerará perspectiva de melhora substancial na prestação desse serviço essencial”, destaca o diretor de Privatizações do BNDES, Leonardo Cabral.

Vale lembrar que, em 2020, em meio a crise sanitária, o estado do Amapá passou por um apagão que deixou a população sem energia por vários dias. Esse fato tem sido utilizado também como justificativa para a privatização, sem considerar outros fatores, como, por exemplo, a precarização dos serviços públicos e um projeto de Estado. 

Um dos obstáculos para a privatização da CEA era uma dívida de R$ 2,2 bilhões, mas, com uma articulação do BNDES com todos os agentes envolvidos, a dívida foi ajustada para R$ 1,1 bilhão. Nesse arranjo, o governo do estado do Amapá, apoiador histórico do projeto de privatização, capitalizou a companhia ao abrir mão de uma ação contra um dos principais credores. 

Além disso, os principais credores flexibilizaram o valor dos seus créditos no limite necessário para viabilizar a transação. O Estado, por sua vez, apoiou a iniciativa, tanto por meio do Executivo quanto do Legislativo. Também foram implementadas medidas de flexibilização tarifária na tentativa de tornar a CEA mais “atrativa”. 

A CEA é uma das últimas distribuidoras brasileiras de energia ainda sob controle estatal.