Na Unicamp, “Future-se” está mais próximo do que imaginamos

Além dessa posição isonômica no pleito de 2021, tal política também tem sido hegemônica na gestão dos reitores precedentes e expressa um alinhamento, salvaguardado certas particularidades, entre os projetos políticos levados a cabo por tais gestões e o projeto de universidade do Estado brasileiro.

Em substância, não há diferenças entre o projeto Future-se, apresentado pelo governo federal em julho de 2019, que buscava avançar e consolidar a refuncionalização das universidades, e as gestões que têm sido conivente com essas políticas e que atuam ativamente e a bom grado para expandir as parcerias entre o setor privado e a universidade pública.

A única disparidade de maior destaque talvez fosse a temporalidade e o grau de intensidade entre os caminhos trilhados. Mas a direção, com maior ou menor força, é a mesma: subsidiar o financiamento das universidades através da submissão dessas instituições ao setor privado.

Exemplo paradigmático: Inova Unicamp

Analisando o processo de vinculação da Unicamp com o setor privado, percebemos o quão avançado encontra-se a submissão desta universidade ao mercado. Estamos falando da universidade que se garganteia por ter criado a Movile, em 1998, “empresa-filha” responsável por aplicativos como iFood e PlayKids.

Desde suas primeiras décadas de existência, sobretudo a partir da década de 90, a Unicamp já produzia diversas interações com a iniciativa privada. Mas foi com a implementação da Agência de Inovação Inova Unicamp, em 2003, que a universidade ampliou e consolidou uma relação sistemática com o mercado empresarial.

A implantação da Inova não apenas acompanhou a tendência política do Estado brasileiro para as universidades, como antecipou a alteração legal de 2004, que promulgou a Lei de Inovação. A legislação, depois ampliada pelo marco tecnológico de 2016, sob governo Dilma, visava construir um ambiente de parceria entre empresas e ICTs (Instituições Científicas e Tecnológicas), com destaque para as universidades.

Há quase 18 anos na Unicamp, a Inova é o exemplo que melhor condensa o caráter submisso que a universidade tem adotado nas parcerias privadas.

Segundo Maria Beatriz, professora do DPCT (Departamento de Política Científica e Tecnológica), com a Inova esperava-se “uma postura mais dinâmica para criar essa demanda [de parcerias] na indústria”, expandindo e consolidando uma tendência que já se desenhava desde a década de 90.

De certa forma, a Inova não apenas implantou de forma ampla e acelerada as ditas “parcerias público-privadas” como se tornou “exemplo” a ser seguido pelas demais universidades, que tiveram que se “empreender” após a Lei de Inovação, de 2004.

Mas a custo de quê? As gestões da Unicamp se vangloriam dos feitos e números da Inova. Segundo propagandeiam, em 2019, a Inova alcançou 815 empresas-filhas e atingiu a marca de 1087 patentes vigentes. Mas o que isso significa?Qual o impacto que essas pesquisas vinculadas ao mercado têm causado?

Essas produções científicas e tecnológicas vinculadas ao mercado podem e são comercializadas às empresas, através da Agência de Inovação da Unicamp. Esse processo de licenciar propriedade intelectual desenvolvida pela universidade, implica aquisição de patentes, cultivares, marcas e software.

Em 2015, por exemplo, a Inova Unicamp firmou parceria com a Samsung para desenvolver uma tecnologia capaz de diminuir o tempo de execução de programas de computador. Em 2017, uma parceria entre o Instituto de Computação da Unicamp e a Samsung buscou produzir uma tecnologia capaz de filtrar conteúdo sensível em vídeos exibidos por smartphones, tablets, etc. Ou seja, tecnologias meramente utilizadas para aumentar a composição tecnológica de um dos grandes conglomerados de eletrônicos.

Em 2016, uma parceria com a Squadra Tecnologia, empresa de tecnologia da informação e serviços, buscava desenvolver um algoritmo que permitisse identificar pontos e locais turísticos a partir de imagens. No fim, a tecnologia desenvolvida foi licenciada pela Squadra para comercializá-la no mercado.

O que o Future-se propunha às universidades federais não é nada tão diferente do que o conjunto de universidades públicas já têm colocado em marcha

Na mesma esteira, em 2018, parceria entre a Faculdade de Engenharia Química e a CleAir Technology buscou desenvolver um reator para uso comercial ou residencial capaz de purificar o ar a custo mais baixo.

Esses são apenas alguns exemplos das “grandiosas” pesquisas produzidas pela universidade para suprir os interesses imediatos do mercado. Mais cases de sucesso podem ser acessados na página da Inova.

No fundo, o que se vê é uma substituição do papel da universidade. Se perde de vista uma universidade autônoma para produzir ciência de base, tecnológica de ponto, conhecimento crítico e de elevado grau. Em seu lugar, uma universidade dependente de recursos do setor privado para produzir tecnologias pouco complexas, que buscam apenas aumentar a composição tecnológica das empresas que se usam da estrutura pública de pesquisa, para içar melhor posição do mercado.

O que o Future-se propunha às universidades federais não é nada tão diferente do que o conjunto de universidades públicas já têm colocado em marcha. Ainda que com uma clara diferença entre a intensidade e temporalidade dessa refuncionalização, a questão é que essa é uma tendência em marcha há anos.

Na Unicamp, esse processo é notório. Independente da gestão que ora assume a reitoria, o ponto é que essa tem sido uma política homogênea e infelizmente não será diferente com Tom Zé.

Refuncionalização das universidades é um projeto de Estado

Essa tendência hegemônica revela que a refuncionalização das universidades, a submissão por completo de definitivo ao setor privado, nunca foi apenas uma ideia aleatória de um governo genocida e negacionista. Ao contrário, a submissão das universidades aos interesses privados e a consequente perda de autonomia tem sido um projeto em marcha desde o dia seguinte à promulgação da Constituição Federal de 1988.

Assistimos desde então a legalização das Organizações Sociais (1988) com FHC, a lei de inovação tecnológica (2004) com Lula, até a criação da EBSERH (2011) e instauração do Marco Legal de Ciência e Tecnologia (2016) com Dilma. Apenas para citar algumas alterações legais.

Com as restrições orçamentárias, as universidades se colocam em uma encruzilhada

No período recente, de crise capitalista, essas tendências se agudizam. A reconfiguração do consumo do fundo público tem destinado cada vez menos verba às políticas sociais. As universidades federais sofrem cortes orçamentários sistemáticos desde ao menos 2013. Esses cortes anuais chegaram a ameaçar o funcionamento das universidades em 2019 e só não presenciamos uma crise maior em 2020 devido à implementação do ensino remoto, que velou a crise universitária ao reduzir os gastos das instituições.

Com as restrições orçamentárias, as universidades se colocam em uma encruzilhada: ou mobilizam-se junto aos demais setores da sociedade para reverter essa política do Estado de precarização do ensino superior, ou se vinculam ao setor privado, como forma de manter certo grau de produção tecnológica e de ciência, mas ao custo de perder parte de sua capacidade produtiva e formativa, devido às demandas privadas.

Essa segunda direção, estimulada pelo Estado, pelos governos, pelas empresas, pela mídia, tem sido acatada, em maior ou menor grau, pelas gestões das universidades.

Isso explica o caráter amplificado da política do Estado brasileiro para as universidades. Explica também a isonomia desta posição política dentre as gestões precedentes da Unicamp e entre os concorrentes ao cargo neste ano.

À luta!

Não surpreende, portanto, que a continuidade e intensificação dessa política de submissão, na Unicamp, seja implementada inclusive por Tom Zé, candidato de roupagem reformista que venceu o pleito.

A despeito das particularidades de cada discurso, seja o governo Bolsonaro, seja reitores como Tom Zé, a política para as universidades se assemelham na defesa apologética pela consolidação do setor privado nas universidades públicas.

Diferente do que defende Tom Zé, a vinculação com o mundo empresarial não é apenas conflitante mas antagônica à autonomia universitária, que buscamos instaurar.

Que autonomia a universidade preserva quando suas pesquisas são direcionadas aos projetos e interesses de dada empresa ou fábrica? Que autonomia resta quando os currículos são modificados para atender ao perfil demandado pelos setores privados? Qual será a autonomia de criticar se a produção da crítica estiver dependente do financiamento privado?

Em seu discurso, Tom Zé busca disfarçar as diferenças e equiparar os interesses empresariais com os interesses da sociedade civil. Acontece que a sociedade não é um corpo homogêneo de interesses, mas ao contrário é cindido entre interesses divergentes e antagônicos.

Aos que ainda lutam e sonham por uma universidade crítica, comprometida com as demandas daqueles que a mantêm, o povo trabalhador, é preciso a máxima intransigência contra qualquer caminho que não seja em prol de uma universidade socialmente comprometida. Diferente do caminho trilhado por gestões como a de Tom Zé, não seremos recebidos pelos grandes jornais seguindo o curso da correnteza sem maiores preocupações. Nosso caminho sempre foi contracorrente, o que significa um combate frontal às políticas do presente, em vistas a um outro futuro.

Que venham os próximos quatro anos de luta contra a gestão de Tom Zé!