Em outubro de 2020 o Ministério da Educação (MEC) havia publicado duas portarias estabelecendo um Grupo de Trabalho (GT) e um Comitê de Orientação Estratégica (COE) voltados para a expansão do ensino superior EAD nas universidades federais. A proposta preliminar elaborada pelo GT, pela equipe da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), foi divulgada nesta quarta-feira (23), pela reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), juntamente de uma posição contrária à proposta.
Alguns detalhes sobre o plano em torno da proposta, inclusive seu título, Reuni Digital, já haviam sido divulgados pelo MEC em abril desse ano, por meio do Twitter.
O programa se apresenta como uma forma de “cumprir metas” de expansão do Ensino Superior do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 a 2024, particularmente a meta 12, que prevê uma elevação na taxa bruta de matrículas de 50% e na taxa líquida de escolarização para 33% da população de 18 a 24 anos, com 40% das novas matrículas provenientes do segmento público.
Entre os objetivos e metas do plano, cabe destacar os seguintes pontos:
- Debate nos colegiados das IFES para aperfeiçoamento do plano a partir deste ano;
- Elaboração de um Sistema de implementação e Monitoramento do EAD nas IFES a partir desse ano;
- Consolidação de uma Universidade Federal Digital entre 2023 e 2024;
- Realização de estágio de docência de estudantes de graduação e pós-graduação por meio da atuação na tutoria EAD;
- Criação de um campo específico para a formação docente voltada ao ensino online, a partir das próprias IFES;
- No objetivo 1.1.6, que trata de soluções intersetoriais, o plano prevê parcerias público privadas, com as seguintes ações:
- Definir agenda de reuniões com setores públicos e privados para apresentação do plano de expansão da EaD no ensino superior;
- Definir ações articuladas às metas estratégicas dos setores consultados no sentido de convergência de interesses e projetos;
- Elaborar plano de ações articuladas com os setores públicos e privados.
- Fomento de pesquisa voltada à inovação educacional necessária para a realização dessa modalidade de ensino;
- Realização de atividades práticas por meio de virtualização de laboratórios e simuladores em parceria com setores produtivos. Ou seja, a precária falta de condições para atividades essencialmente presenciais será mascarada com alguns recursos tecnológicos;
- Estimular o uso dos 40% de virtualidade nos cursos presenciais permitidos por lei.
Para além da inadmissível ampla expansão de matrículas EAD utilizando-se do setor público, o projeto também visa impactar as atividades das matrículas em cursos presenciais, estimulando o avanço do hibridismo na Educação Superior de nosso país.
Os cortes orçamentários que estão destruindo a capacidade das estruturas físicas das Universidades e a fácil aceitação do Ensino Remoto emergencial no Ensino Superior por parte das instâncias deliberativas das universidades abriram o caminho para a expansão do EAD privado e público, mas não só para isso: o que está em jogo é uma reforma que visa consolidar uma mudança no sentido do que é a universidade pública brasileira hoje, destruindo os frágeis vínculos que esta ainda possui com uma formação e produção científica que de fato se relaciona com o conhecimento. Sem contar a descarada intenção em efetivar o plano avançando nas parcerias público-privadas.
A proposta que se apresenta como expansão, não poderia ser menos explícita em suas intenções ao retomar o título da reforma que foi implementada pelos governos petistas em 2009. Afinal, o que foi o REUNI, senão uma proposta de expansão sem recursos e com precarização das condições de ensino? Ainda, a expansão teve como consequência empurrar a Universidade a se abrir cada vez mais às parcerias público-privadas e às formas de empresariamento da educação.
No documento de apresentação da proposta, ainda se fala que “o principal desafio está em descobrir meios para que os profissionais da área educacional, bem como técnico-acadêmicos, consigam compreender que a EaD é fundamental para que o país consiga ofertar cursos de nível superior com qualidade”. Ou seja, o governo sabe que precisa trabalhar no convencimento da comunidade universitária, ainda mais após a larga rejeição que o projeto Future-se sofreu por parte de larga maioria das universidades federais.
Por isso, mais do que nunca, do outro lado da trincheira, é necessário preparar-se para um duro combate e disputa efetiva pelo que ainda resta de sentido público e de relação com o conhecimento nas universidades brasileiras. Para derrotar esse projeto, é essencial pensar o que realmente é o papel a cumprir por parte destas instituições para o nosso país nos dias de hoje.
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Para onde caminha a Universidade Pública? por Eblin Farage
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