Reitoria da UNIR ataca direitos dos professores: anulação e retirada de progressões funcionais prejudicam centenas de docentes

Professores da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) denunciam que a Reitora Marcele Pereira e o Vice-Reitor José Juliano Cedaro atacam os direitos dos docentes e mantêm uma postura intransigente no que tange aos direitos acadêmicos e financeiros. Centenas de professores foram prejudicados, de forma massiva, e há casos em que docentes tiveram todas suas progressões erroneamente anuladas. O Jornal entrou em contato com a Associação dos Docentes da UNIR (Seção Sindical do ANDES-Sindicato Nacional) – ADUNIR para ter mais informações sobre o que a comunidade universitária enfrenta atualmente.

Em 2018 foi lançada a Nota Técnica N.º 2556/2018/MP, acompanhada do Ofício Circular n. 53/2018-MP, que dizia respeito às progressões funcionais de carreira dos professores e que geraram interpretações errôneas e danosas ao conjunto da categoria. Em algumas universidades, como na Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal do Maranhão, a Nota Técnica foi aplicada erroneamente, mas a situação se resolveu rapidamente. O mesmo não aconteceu na UNIR, onde centenas de professores tiveram suas progressões funcionais, garantidas por lei, anuladas e negadas.

Na UNIR, se o docente solicitar progressões acumuladas, será concedido apenas uma e o mesmo deve aguardar dois anos para solicitar a próxima e não após a publicação da portaria de concessão, conforme a legislação. Assim, o servidor permanecerá sempre atrasado em sua carreira. Mais grave ainda é a ação de anulação de progressões já concedidas em anos anteriores. A UNIR é a única universidade do país a anular progressões alegando o cumprimento da Nota Técnica N.º 2556/2018/MP. 

A progressão funcional docente é definida segundo o artigo 12 da Lei Nº 12.772/2012:

“Progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma desta Lei.”

A progressão funcional docente está vinculada ao regime jurídico que dispõe sobre dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, regulamentado pela Lei N.º 8.112/1990. São pré-requisitos para a progressão na carreira de Magistério Superior o cumprimento do interstício de 24 meses de exercício efetivo em cada nível, e a aprovação da avaliação em desempenho. O efeito financeiro deve ocorrer imediatamente após o cumprimento do interstício e os requisitos para o desenvolvimento de carreira.

Retrospectiva 

De acordo com Marilsa Miranda de Souza, presidente da ADUNIR, a reitoria realizou uma má interpretação da Nota Técnica em 2019, fazendo com quem muitos dos professores que pediram progressão tiveram suas progressões pregressas anuladas, assim como os que não pediram, mesmo com todos os pré-requisitos cumpridos.

Em 2020 a reitora Marcele Pereira e o vice-reitor Juliano Cedaro tomaram posse com discursos de defesa da universidade e da educação. Marcele Pereira, antes de ganhar as eleições, era Pró-Reitora na mesma instituição. Diferentemente das promessas de campanha, o que os professores testemunharam foram políticas que ferem gravemente os direitos conquistados, dentre eles o direito à progressão funcional de carreira. Centenas de professores regrediram na carreira e tiveram seus proventos diminuídos, com casos de professores titulares voltando a ser professores associados e adjuntos. “Algo absurdamente ilegal. Uma carreira destruída. Tivemos professores que perderam seis anos de trabalho”, conforme entrevista realizada anteriormente com a representante da ADUNIR.

A Pró-Reitoria passou a anular progressões concedidas aos docentes, justificando o ato pela Nota Técnica. Segundo Marilsa Miranda de Souza, há casos de professores que tiveram suas carreiras prejudicadas com a anulação de até quatro progressões anteriormente concedidas. Segundo a presidenta do sindicato:

“Muitos professores que hoje tiveram três, quatro progressões anuladas. Professores já titulares, professores que voltaram para ‘Associado 1’. Isso é um crime contra os professores. Em nenhuma outra universidade está acontecendo o que vemos acontecer na UNIR, com a negação e anulação das progressões funcionais de carreira.(…) Nem os reitores interventores fizeram isso em relação às progressões”.

Tratativas da reitoria com a ADUNIR são marcadas pela judicialização e burocracia

Ao ser pressionada em reunião pela ADUNIR para o cumprimento da lei a reitoria exigiu fundamentação legal para revisar os atos administrativos e progressões com respaldo de uma Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional (AJN). O sindicato realizou uma assessoria com o ANDES- Sindicato Nacional e produziu um documento robusto, com fundamentação legal, concluindo que a Universidade tem autonomia para resolver o problema das progressões funcionais. Uma Nota Técnica aprovada pela Câmara de Legislação e Normas do CONSAD/UNIR também foi apresentada.

A Pró-Reitoria de Administração ignorou o relatório solicitado e manteve o entendimento equivocado de que progressões e promoções seriam revisadas quando o docente fizesse novo pedido, com aplicação da Nota Técnica N.º 2556/2018/MP, e afirmou que não poderia atender à reivindicação da categoria conforme acordado em reunião anterior.

Já são centenas de professores nessa situação na UNIR. Algo inédito está em curso na UNIR com a política conduzida pela reitoria, que é fazer com que docentes sofram uma regressão no desenvolvimento de carreira, e outros, alinhados à reitora Marcele Pereira, tenham mais de uma progressão aprovada num mesmo ano.

As ações do sindicato tendo em vista a não resolução do problema com a apresentação da fundamentação legal, já envolveram denúncias ao Ministério Público e ações judiciais, no entanto, a reitoria recorreu a ambas. 

A reitoria é composta de Pró-Reitores alinhados politicamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro, de forma que a UNIR transformou-se em um laboratório de retirada de direitos. Mesmo com a vitória eleitoral de Lula, a reitoria segue a mesma política ao não atender à demanda do corpo docente. Além disso, a ADUNIR também denuncia o autoritarismo e falta de transparência da gestão 

As ilegalidades cometidas pela gestão foram discutidas no 41º Congresso do Andes, que reuniu docentes de universidades federais e estaduais, institutos federais e Cefets de todo o Brasil. O Congresso ocorreu entre os dias 06 e 10 de Fevereiro em Rio Branco (AC), tendo sido aprovada uma moção de repúdio contra Marcele Pereira:

MOÇÃO DE REPÚDIO À REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA-UNIR

Os delegados e as delegadas ao 41º CONGRESSO do ANDES-SINDICATO NACIONAL, realizado em Rio Branco (AC), no período de 6 a 10 de fevereiro de 2023, manifestam veemente repúdio à Reitoria da UNIR por descumprir a legislação, anulando e retirando direitos acadêmicos e financeiros dos docentes da UNIR em suas progressões funcionais e declaram apoio à luta pela revogação da Nota Técnica 2.556/2018 – MP, emitida pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), em fevereiro de 2018, e acompanhado do Ofício Circular n.º 53/2018-MP, que geraram interpretações errôneas e prejudiciais ao conjunto da categoria docente em todo o país.

A presidenta da ADUNIR ressaltou que além dos atos ilegais quanto às progressões, houve casos de professores  perseguidos politicamente e assédios sendo denunciados:

“Um professor [da UNIR] denunciou problemas de infraestrutura [a universidade havia ficado uma semana sem água e sem energia] e a chefe de gabinete o ameaçou, dizendo que ele deveria responder individualmente por isso. Isso nunca tinha acontecido em relação à liberdade de expressão. A universidade é uma das poucas instituições do país em que se pode falar, criticar, ter liberdade de cátedra.” 

O Jornal Universidade à Esquerda seguirá acompanhando o que ocorre na instituição. 

Todo apoio à luta dos docentes da UNIR! 

Leia a moção de repúdio aprovada no 41º Congresso do Andes.