A Petrobras concluiu a negociação para a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) na Bahia para o fundo Mubadala dos Emirados Árabes. De acordo com a companhia, a venda será concluída com a autorização dos órgãos competentes. A refinaria foi negociada com o fundo por U$1,65 bilhão (cerca de R$8,87 bilhões). A venda representará a perda de mais um ativo estratégico na produção de combustíveis.
Frente ao andamento da venda, os petroleiros anunciam o movimento grevista. Em assembleias realizadas em dezembro de 2020, os trabalhadores que participam do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (SindiPetro-BA) decidiram lutar contra a privatização. Ainda não há data para deflagração da greve. Um ato deve ocorrer nesta quarta, dia 10/02, na via de acesso a refinaria.
Por um lado, os trabalhadores têm denunciado que a venda será feita a preço de banana. De acordo com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ligado aos sindicatos dos petroleiros) a planta teria o preço entre U$3 bilhões e U$4 bilhões. A compra ainda envolve mais de 600 quilômetros de oleodutos que ligam a refinaria ao complexo petroquímico de Camaçari, e 4 terminais de armazenamento, pertencentes à Refinaria.
Por outro, criticam não apenas o baixo preço da venda, mas a privatização de um ativo estratégico para a companhia e para o país. O Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (SindiPetro-RJ), informa que a RLAM pode processar até 333 mil barris/dia, o que seria cerca de 14% da capacidade total de refino de petróleo no Brasil.
A RLAM faz parte de um conjunto de refinarias que a Petrobras está negociando. São ao menos mais 7 ativos deste tipo que a companhia está vendendo. Dentre eles, a Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, que está sendo negociada com o grupo Ultrapar, que oferece até U$1,4 bilhão pela planta. A Refap tem capacidade de processar cerca de 200 mil barris/dia.
As demais refinarias são: a Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), no Amazona; a Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco; a Refinaria Gabriel Passos (REGAP), em Minas Gerais; a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR), no Ceará; a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná. A companhia também está reabrindo o processo de venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas no Paraná (Repar), que tem recebido propostas da Ultrapar, do Sinopec e da Raízen (consórcio da Cosan e da Shell).
Se realizar o conjunto das vendas a companhia se desfaz de 8 refinarias de um total de 14 que possui. De acordo com publicação da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, em 2019, eram 18 refinarias em operação no país.
Embora os capitais que se refestelam com o desmonte e a venda dos ativos da Petrobrás comemorem a “quebra do monopólio”, este não aconteceu agora mas na década de 90, com a liberalização do mercado de extração e processamento de petróleo e distribuição dos combustíveis.
Em 1997 no Governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) aprova a lei do Petróleo, que liberalizou a distribuição e revenda de combustíveis, bem como a extração e processamento de petróleo, e criou a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Foi também neste período que a Petrobrás deixou de ser 100% pública para ser negociada na Bolsa de Valores. Em 1999 a empresa se planejava para negociar suas ações na Bolsa de Valores.
Esta política que foi concluída em 2001, guiada pelo interesse das grandes distribuidoras e petrolíferas, seguiu ilesa até o presente – inalterada em seu cerne pelos governos de Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. Durante os governos dos Partidos dos Trabalhadores esta política não foi revertida, mas ganhou corpo com as concessões e partilhas para exploração e processamento do petróleo. Desde o golpe de 2016, com as bases assentadas, o processo de privatização da companhia tem sido cada vez mais acelerado.
A extração e o processamento de petróleo, bem como a distribuição de combustíveis são estratégicas na economia nacional, influem na composição dos preços das demais mercadorias, tendo impacto significativo sobre a vida dos trabalhadores. Por isso a privatização e a quebra do monopólio são tão decisivas e comemoradas pelos capitais. Esta política que abre aos mega-capitais internos e em larga medida estrangeiros posições estratégicas na vida econômica do país ganha contornos mais duros com a entrega de demais setores de infraestrutura, como a venda dos gasodutos da Petrobrás.
Gasodutos
Os petroleiros do SindiPetro-RJ denunciam também a privatização de gasodutos da Petrobrás. A companhia anunciou no dia 05/02 a venda de 51% de sua participação na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) e de 25% na Transportadora Sulbrasileira de Gás S.A. (TSB).
Na TBG são mais 2 mil quilômetros de gasodutos que podem transportar 30 milhões de m³ por dia; Já na TSB são 50 km de dutos instalados e um projeto de 565 km que depois de concluídos farão a conexão dos campos de produção na Argentina à região metropolitana de Porto Alegre e ao gasoduto da TBG denuncia o sindicato.
