No último sábado, dia 30 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, caso seu candidato Arthur Lira (PP-AL) vencesse como presidente da Câmara de Deputados, as prioridades do governo seriam as reformas (administrativa e tributária) e a privatização da Eletrobras e dos Correios. Nesta segunda-feira, dia primeiro, Arthur Lira foi eleito, assim como Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na presidência do Senado, também candidato favorável de Bolsonaro.
Após a saída do antigo presidente da estatal Wilson Ferreira Jr na última semana, nomeado por Michel Temer, o Ministério da Economia começou a elaborar uma Medida Provisória para incluir a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização e demonstrar aos capitais que o projeto de privatizações ainda está em vigor. Wilson Ferreira Jr saiu da presidência afirmando que tinha perdido a esperança na venda da estatal.
Atualmente, a maioria do setor elétrico brasileiro é controlado pela iniciativa privada, 60% da geração de energia instalada no país, 39% da transmissão e 71% da distribuição. Ainda assim, a Eletrobras, fundada em 1962, é responsável por 37% da capacidade de geração de energia, com 36 usinas hidrelétricas e 128 usinas térmicas; e possui 58 mil km de linhas de transmissão, 57% do total nacional.
A proposta encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro em novembro de 2019 é a de que a União deixe de ser a controladora da Eletrobras. Através de emissão e venda de novas ações com direito a voto, a União teria menos de 50% das ações, onde hoje possui 60%.
A possibilidade de vender a Eletrobras com golden share, um número de ações que dá à União poderes superiores aos de outros acionistas em decisões estratégicas, ainda está em debate, mesmo que seja contrário à proposta do governo Bolsonaro. O poder de veto através das golden share é limitado. Na Vale S.A., por exemplo, a União possui golden share e tem poder de veto para mudança de denominação social das empresas, da atividade fim, em mudanças de sede e no controle acionário.
A discussão da privatização da Eletrobrás se retoma quando o país acaba de passar pelo maior blackout do Brasil desde o apagão de 1999. O apagão atingiu 13 dos 16 municípios do estado do Amapá por 22 dias e foi provocado por um incêndio em uma subestação de energia elétrica de controle da sociedade empresarial ‘Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE)” no Macapá, responsável pelo fornecimento de quase 90% do estado.
A empresa responsável pelo desastre defendeu que o incêndio foi causado por um raio que atingiu o gerador, mas o laudo da polícia civil já descartou essa possibilidade. Além disso, pelo tamanho de sua cobertura, a subestação deveria ter quatro transformadores e atualmente estava atuando com dois, sendo que o terceiro estava em manutenção desde dezembro de 2019.
A população do Amapá viveu dias de caos e terror, intensificado pela pandemia do COVID-19 e a necessidade de manter os hospitais funcionando. Por mais que o senso comum seja o de que a privatização melhore a gestão nos setores estratégicos como o setor elétrico, a realidade tem demonstrado o contrário. Nas últimas décadas, apagões, demissões em massa, aumento da tarifa da energia elétrica e a perda de competência técnica são atreladas à gestão da iniciativa privada.
No caso do aumento da tarifa de energia elétrica, segundo projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as contas de luz devem subir entre 16% a 17% no país imediatamente após a venda da Eletrobrás.
O mesmo aconteceu com a venda das distribuidoras de energia elétrica entre 2017 e 2018, no governo de Michel Temer (PMDB), que ao serem concedidas à iniciativa privada aumentaram consideravelmente a tarifa de energia elétrica nos estados. Em Roraima, por exemplo, o reajuste acima da inflação foi de 38,5% pela Boa Vista Energia no final de 2018 após privatização.
As demissões na Eletrobras e suas subsidiárias também se acirraram após 2016 com o projeto de privatização de Michel Temer da estatal. Com a nomeação de Wilson Ferreira Jr como presidente, acontece a demissão de 55% do quadro de funcionários em quatro anos e meio.
Segundo notícia da última sexta-feira do Esquerda Online, as 400 demissões nos últimos anos comprometem a segurança do Sistema Interligado Nacional, visto que os poucos trabalhadores estão operando no limite de sua carga horária e de intensidade do trabalho. A Eletronorte, uma das supridoras regionais, foi a mais afetada pelas demissões, perdendo 300 funcionários especializados, responsáveis também pela operação das usinas hidrelétricas Tucuruí e Belo Monte.
“Na subestação de Vila do Conde onde desde o ano passado, por conta de demissões, a operação é realizada somente em horário comercial, sem sistema de troca de turno ininterrupto. Um problema grave que ocorra nesta subestação e com um número reduzido de trabalhadores na ativa tem potencial para provocar um apagão e aumentará significativamente o tempo sem energia por horas, que atingirá toda a região nordeste do Pará e mais Belém e Região Metropolitana”.
