No início deste mês, o governo Dória publicou o Projeto de Lei (PL) 627, o qual define as receitas e despesas do Estado para o exercício de 2021. O PL prevê uma queda de 30% no valor que deve ser repassado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), fundação responsável por financiar grande parte das pesquisas científicas do estado.
Esse corte orçamentário significa a perda de R$ 454,7 milhões para o desenvolvimento de ciência e tecnologia nas instituições paulistas, como universidades públicas e institutos de pesquisa. O que significa que as transferências do Estado para a Fapesp no ano de 2021 podem passar de R$ 1.515.617.880 para R$ 1.060.923.516.
Buscando respaldo na Emenda Constitucional 93/2016, o PL 627 propõe a redução de verba baseada na desvinculação de receitas. Porém, no início do ano, em igual tentativa na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), essa desvinculação se comprovou inconstitucional.
De acordo com a Constituição Estadual, a Fapesp recebe 1% da receita tributária do estado, o que no próximo ano equivaleria a cerca de R$ 1,5 bilhão.
A investida de corte de verbas na Fapesp é algo que afeta toda a ciência nacional e, consequentemente, toda a população. As universidade públicas paulistas, estaduais e federais, são as responsáveis por cerca de metade da produção científica brasileira, direcionando atualmente seus esforços para temas ligados à pandemia da Covid-19. Grande parte dessas pesquisas são financiadas pela Fapesp.
As atuais pesquisas se dedicam a compreender o comportamento do novo coronavírus, seu tratamento, desenvolvimento de testes diagnósticos e de vacinas e medicamentos. Pesquisas que, de acordo com os atuais pesquisadores das instituições, ficarão comprometidas com o corte de verbas.
Recentemente, a comunidade universitária das universidades paulistas esteve envolvida na luta contra o PL 529, o qual buscava acabar com a autonomia das Universidades e se apoderar do fundo de reserva da Fapesp. O Projeto previa o recolhimento de superávit financeiro das instituições, porém a proposta acabou ficando de fora do texto para acelerar sua aprovação, tendo em vista que envolvia outros processos importante para o governo, o qual inclusive realizou compra de votos para aprová-lo.
Assim como feito com relação ao PL 529, cientistas paulistas organizaram um abaixo-assinado contra o novo PL 627, o qual na última sexta-feira (23) reunia cerca de 15 mil assinaturas. Além de terem realizado lives no YouTube como forma de divulgar o que vem sendo produzido nas pesquisas paulistas e o ataque que o Estado tem realizado sobre as instituições de ensino e pesquisa públicas.
O PL 627 atualmente tramita na Assembleia Legislativa. Como diz sobre o orçamento e fixa a despesa do estado de SP para 2021, deve ser votado ainda neste ano.
Em matéria do Jornal USP, o professor emérito do instituto de química da USP, Hernan Chaimovich, declarou “não se precisa muita reflexão para entender que, se este Projeto de Lei Orçamentária do Estado de São Paulo no desgoverno Doria for aprovado, nenhum novo projeto ou bolsa poderá ser implementada pela Fapesp. Tenho receio que, pela primeira vez na história da Fundação, a retirada da reserva e este corte orçamentário podem fazer com que a Fundação deixe de cumprir compromissos já assumidos”.
