A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) prevê a proibição de militares da ativa das Forças Armadas ou da polícia ocuparem cargos indicados no Executivo Federal. Durante o governo Bolsonaro o número de militares da ativa em cargos civis quase dobrou, totalizando 6.157.
Na última semana a PEC ganhou maior adesão no Congresso, após manifestação em ato político do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, em favor do presidente Jair Bolsonaro, no mês passado. Esta conduta transgride o Estatuto Militar e o Código Disciplinar do Exército. No entanto, o general não foi punido pelas Forças Armadas.
Os deputados que apoiam a medida afirmaram que ações como esta colocam em risco a imagem das Forças Armadas perante a sociedade, seu “distanciamento” do Executivo federal.
“Temos que reforçar o papel de instituições de Estado como as Forças Armadas, bem como tirar a política de dentro dos quartéis. Exército, Marinha e Aeronáutica não são instituições de governo, por mais que o presidente Jair Bolsonaro se refira a elas como ‘minhas Forças’. As Forças não servem a um governo, elas servem à nação”, afirmou a deputada Perpétua.
O projeto tem apoio majoritário no Alto-Comando do Exército, segundo reportagem da Folha de São Paulo. Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, também aprova o andamento da pauta. São necessárias 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar, na última contagem existiam 125.
De acordo com a PEC, os militares que tiverem menos de dez anos de serviço devem pedir afastamento para assumir posto no Executivo, e aqueles que estão há mais de uma década deveriam entrar na reserva antes de assumir um cargo.
O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, criticou a Proposta e afirmou que a “ Defesa e as Forças Armadas estão coesas e disciplinadas na preservação dos mais caros valores nacionais, no propósito de atuarem como vetores de estabilidade institucional para garantir a soberania e a manutenção da paz e da liberdade da população brasileira”.
