PEC 32 continua ignorando demandas dos trabalhadores

No dia 31/08 o relator da Reforma Administrativa (Proposta de Emenda Constitucional – PEC 32), deputado Arthur Maia (DEM), entregou seu parecer substitutivo da PEC ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). O texto discutido na Comissão Especial já a partir do dia 01/09 esta previsto para ir a votação nesta Comissão da câmara dos deputados entre os dias 14/09 e 16/09.

Ainda no dia 01/09 entidades que compõe o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores (FONASAFE) e representantes sindicais realizaram ato contra a PEC enquanto a comissão fazia sua primeira reunião deliberativa para discussão do parecer do relator.

O relatório foi recebido como se apresentasse concessões às demandas dos trabalhadores, mas na verdade, apesar de alterar a proposta original, ele mantem os principais ataques ao serviço público e à classe trabalhadora. O presidente da Câmara defendeu a proposta como uma forma de “modernizar” o Estado, quando sabemos que este adjetivo significa diminuir os direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora. O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) elaborou uma síntese em relação as propostas de mudança na PEC 32 em que é possível destacar que as mudanças propostas ignoram as demandas dos trabalhadores.

Um dos pontos destacados como positivo por parte da mídia após a apresentação do relatório foi a manutenção da estabilidade, entretanto o texto não melhora a proposta em relação a este ponto. Ao contrário, ela amplia a possibilidade de perda de cargos tanto de servidores atuais quanto futuros. Ao definir cargos exclusivos de Estado, todos os demais cargos ficam em uma indefinição que possibilita que o gestor escolha a modalidade de contratação futura dos cargos que não são considerados exclusivos.

Além disso, ampliam-se as possibilidades de perda do cargo seja por decisão proferida (e não só transitada em julgado como no texto constitucional); ou ainda em decorrência de avaliação de desempenho insatisfatória, incluindo a possibilitando de extinção do cargo, já prevista em emenda constitucional. Em relação a avaliação de desempenho  a previsão de demissão por conta do resultado insatisfatório ainda é piorado pelo fato da avaliação focar apenas no servidor e não no serviço prestado como um todo, ignorando a possibilidade de avaliar necessidades de melhora no serviço prestado e culpabilizando o trabalhador por questões estruturais.

O texto ainda amplia contratos por tempo determinado, que são contratações com vínculo temporário, e instrumentos de cooperação que permitem a utilização da estrutura pública por iniciativas privadas, contribuindo para reduzir a estabilidade no conjunto do funcionalismo. De fato a proposta concretiza uma progressiva privatização dos serviços. O parecer não atendeu as principais demandas dos trabalhadores e aprofundou pontos que além de permitirem demissões de servidores atuais e futuros, precarizam os serviços.

Diante desta proposta, os trabalhadores precisam manter a mobilização e agregar a classe trabalhadora inteira nesta disputa. Durante os atos que ocorreram contra o governo Bolsonaro no dia 07 de setembro, muitos trabalhadores trouxeram a pauta contra a PEC32 para os atos de rua.

Com a previsão da votação para próxima semana tanto Fonasefe, quanto as centrais sindicais e entidades representativas da categoria deliberaram pela realização de caravana à Brasília. A chamada Jornada de Lutas contra a Reforma deverá contar com ato contra a PEC e pressão aos parlamentares entre os dia 14 e 16/09. Devem ocorrer também atos nos estados para manter a mobilização da sociedade sobre os danos desta contrarreforma para todos.