Ofício enviado pelo MEC às universidades ameaça liberdade de cátedra

No início do mês passado, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Rede de Instituições Federais do Ensino Superior (Ifes), encaminhou um ofício às universidades federais do país alertando que manifestações políticas nas instituições podem configurar “imoralidade administrativa”.

O ofício tem por objetivo “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”. Sendo essas manifestações passíveis de punições disciplinares.

Essa forma de intervir na autonomia universitária e, principalmente na liberdade de cátedra, é muito significativa nesse período em que as aulas nas universidades ocorrem majoritariamente de forma remota, sendo gravadas e transmitidas, o que a facilita a circulação de falas e vídeos retirados de seu contexto. É uma ameaça direta aos professores das Ifes. 

O ofício foi baseado na recomendação de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza, o qual diz que manifestação política contrária ou favorável ao governo representa malferir “o princípio da impessoalidade”, por ter como objetivo “prejudicar ou beneficiar pessoas certas e determinadas”. 

Além disso, no ofício de 2019, o procurador demanda canais de denúncia dessas atividades, considerando que 

“A criação e divulgação desses canais é medida imperiosa e deve ser viabilizada por meio de canais físicos, comunicações via telefone do tipo “disque denúncia”, sítios institucionais na internet etc., acessíveis a qualquer cidadão, consubstanciando-se, assim, serviço de utilidade pública de cooperação entre sociedade e Estado, com o objetivo de colher informação para prevenção e punição de crimes e qualquer outro ato ilícito.”

Ailton Benedito de Souza é apoiador do governo Bolsonaro e foi também quem questionou judicialmente a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), no final do ano passado, por ter desaconselhado o uso de medicamentos sem comprovação científica contra a Covid.