2. Preço da vacina foi elevado em 1.000%: Houve encarecimento de 1.000% ante o valor anunciado pelo fabricante seis meses antes. A CPI da Pandemia recebeu documentos enviados pelo Ministério das Relações Exteriores que revelam que o valor negociado pelo governo brasileiro para a compra da vacina indiana Covaxin foi 1000% superior ao estimado por executivos da Bharat Biotech, em agosto do ano passado.
De acordo com o embaixador do Brasil na Índia, André Aranha Corrêa do Lago, executivos da farmacêutica indiana estipulavam que uma dose da vacina custaria cerca de 100 rúpias, aproximadamente US$ 1,34. O valor firmado em fevereiro deste ano com o governo brasileiro foi de US$ 15.
3. Ministério da Saúde firmou contrato antes de aval da Anvisa: O governo federal alegou que, além do preço elevado, não compraria qualquer vacina antes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitir aval autorizando. Mas no caso da Covaxin, o Ministério da Saúde fechou a compra em 25 de fevereiro, quatro meses antes da Anvisa emitir aval permitindo o uso do imunizante.
Em fevereiro, o governo reservou R$ 1,61 bilhão para a compra do imunizante indiano, contrariando o discurso de que só compraria vacina com autorização da Anvisa. Em 2020, o governo recusou ofertas da Pfizer argumentando de que não havia naquele momento aprovação da agência.
4. Governo conclui negociações em tempo recorde: Outro aspecto que chamou atenção do MPF foi a velocidade das tratativas. Enquanto o governo federal levou mais de seis meses para finalizar as negociações com a Pfizer, a assinatura do contrato para a aquisição da Convaxin levou apenas 95 dias.
O governo teve somente uma reunião técnica, em novembro de 2020, antes de encaminhar, três semanas depois, um memorando sinalizando desejo de iniciar as negociações.
5. MPF e TCU recomendaram ao ministério suspensão da compra: Logo após a assinatura do contrato, o MPF e o TCU (Tribunal de Contas da União) pediram a suspensão da compra, alegando que o negócio era arriscado, já que o medicamento ainda não tinha comprovação de eficácia nem avaliação sobre sua segurança pela Anvisa. O Ministério porém ignorou e seguiu as tratativas, mesmo após a farmacêutica realizar quebra de contrato por não ter enviado as doses nos prazos estipulados.
6. Pressões a funcionários do ministério para agilizar a compra: Em oitiva no Ministério Público Federal, Luís Ricardo Miranda, servidor da área técnica do Ministério da Saúde, afirmou que foi pressionado de forma “atípica” para agilizar a liberação da vacina indiana, desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech.
No depoimento, o servidor disse que sua equipe estava desconfortável em autorizar a importação em razão das falhas de documentação e inconsistências do contrato.
7. Pressões a funcionários do ministério para agilizar aprovação da Anvisa: Segundo Miranda, seus superiores pediram para que ele obtivesse a “exceção da exceção” junto à Anvisa para a liberação do uso do imunizante.
Entre os responsáveis pela pressão atípica dentro do ministério estaria o tenente-coronel Alex Lial Marinho, homem de confiança do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, general da ativa do Exército.
8. Anvisa negou pedidos iniciais de importação: A agência chegou a identificar 29 erros que impossibilitariam a importação e uso do imunizante. Uma inspeção técnica da Anvisa ocorreu dias após o ministério fechar o contrato de 20 milhões de dose da Covaxin. Durante a inspeção realizada na Bharat Biotech, fabricante indiana responsável pela vacina contra a Covid-19, a agência identificou 29 não conformidades.
O contrato foi fechado no dia 25 de fevereiro. A inspeção dos técnicos ocorreu entre os dias 1º e 5 de março. Entre os achados, constavam a falta de testes específicos para avaliar a potência da vacina, método para certificar a completa inativação do vírus, precauções insuficientes para evitar a contaminação microbiana durante o processamento asséptico do produto e estudos incompletos da validação do processo.
9. Covaxin é alvo de desconfiança na própria Índia: A agência reguladora indiana aprovou o uso emergencial do imunizante fabricado pela Bharat Biotech no início de janeiro de 2021. As doses começaram a ser injetadas no dia 16 daquele mesmo mês, mas sem que a 3ª fase de testes clínicos tivesse sido concluída. Até o momento, não foram publicados na Índia os detalhes da fase final de testes. No final de abril, a Bharat Biotech divulgou um relatório com “resultados preliminares”. Nesta semana, a empresa afirmou que a vacina tem eficácia geral de 77,8%. Mas os detalhes do estudo, com 25.800 pessoas, não foram apresentados ao público nem publicados oficialmente.
10. Anvisa aprova uso em 5 de junho sob condicionantes: No Brasil, por conta da ausência de dados sobre a fase 3 de testes, a Anvisa aprovou com restrições, em 5 de junho, a importação de Covaxin. Apenas 4 milhões das 20 milhões de doses contratadas poderiam ser importadas, e deveriam ser utilizadas em condições controladas, sob responsabilidade do Ministério da Saúde.
11. Compra só não foi efetivada por resistência de servidores: Apenas do valor do contrato já ter sido destinado para a compra, o valor não foi efetivamente pago para a empresa por resistência de servidores que desconfiaram do contrato. Uma das desconfianças era porque a empresa que receberia o valor, segundo nota fiscal, sequer aparecia no contrato entre a farmacêutica e o ministério.
12. Divergência entre a nota fiscal e o contrato: Em entrevista ao jornal O Globo, na quarta-feira (23), Miranda disse que a documentação apresentada divergia do estipulado em contrato. Citou uma nota fiscal em que não batiam a quantidade de doses (300 mil), o nome da empresa (Madison Biotech). Além disso, a nota fiscal fala em pagamento antecipado, quando o contrato previa pagamento apenas após o recebimento das doses.
13. Procuradoria sugeriu ao Ministério a revogação do contrato de compra: A Procuradoria da República no Distrito Federal sugeriu ao Ministério da Saúde a revogação do contrato de compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, em um ofício enviado no dia 5 de abril de 2021. A sugestão foi ignorada por Marcelo Queiroga, que já era o comandante da pasta há 13 dias.
14. Itamaraty alertou Saúde que especialistas questionaram aprovação “rápida” na Índia: Documento obtido pela CPI da Covid mostra que o Ministério das Relações Exteriores alertou o Ministério da Saúde, em janeiro deste ano, que especialistas questionaram a aprovação “rápida” da Covaxin na Índia, antes mesmo de os dados finais de eficácia terem sido apresentados.
15. Bolsonaro foi notificado sobre suspeita: O presidente também foi alertado sobre as suspeitas de corrupção no dia 20 de março. O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidores que prestou depoimento, diz ter alertado Bolsonaro sobre indícios de irregularidade na negociação do Ministério para a compra da vacina indiana.
O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quinta-feira (24) ter se reunido com o deputado mas alegou que o parlamentar não relatou suspeitas de corrupção envolvendo as negociações de importação da Covaxin.
16. Pagamento envolvia outra empresa, fora do contrato: Pagamento envolvia outra empresa, a Madison Biotech, que sequer era mencionada no contrato. Não era nem a farmacêutica indiana nem a sua representante brasileira, mas uma empresa com endereço em Singapura.
Os Senadores da CPI acreditam que a Madison Biotech seja uma empresa de fachada. Ela é sediada num endereço em que investigações internacionais já apontaram que cerca de 600 empresas de fachada estão registradas.
17. Quebra de contrato: Procuradoria da República no Distrito Federal identificou um descumprimento do contrato assinado entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde, com quebra de cláusulas sobre o prazo de entrega da vacina Covaxin.
18. Fim do prazo para entrega e nenhuma dose chegou ao Brasil: No dia 6 de maio encerrou o prazo estipulado em contrato para a entrega das 20 milhões de doses, mas nenhuma unidade chegou ao Brasil. Os primeiros imunizantes deveriam estar no país em 17 de março.
Mesmo com a quebra de contrato, a parceria com o Ministério permanece até hoje.
19. Compra não foi efetivada, mas o dinheiro já tinha sido empenhado (reservado): Reserva de R$ 1,6 bilhão pelo governo para a Covaxin já provocou dano à saúde, diz procuradora que investiga suspeitas.
20. Oferta chegou a ter apenas 1 dia para resposta: Em 22 de fevereiro, a farmacêutica apresentou uma oferta mais definitiva e deu apenas um dia para a resposta do governo. Nesse ofício, há previsão de compra de mais 12 milhões de doses, após a entrega da última parcela prevista em contrato.
21. Representante brasileira é sócia de outra empresa com histórico de irregularidade: O despacho da Procuradoria do Distrito Federal lança suspeitas ainda sobre o “histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa”, uma referência à Global Saúde, que recebeu R$ 19,9 milhões por uma licitação vencida em 2017, mas cujos remédios nunca foram entregues.
Suspeitas:
1. Bolsonaro prevaricou ao não fazer nada após ser informado.
2. Empresa que recebia o dinheiro pode ser empresa de faixada.
3. Houve sobrepreço na compra da vacina.
4. Despesa foi feita de maneira antecipada
5. Polícia Federal não foi acionada para investigar a compra
6. O que significa o pagamento ser destinado a uma empresa intermediária em Singapura?
7. Governo aceitou negociar com empresas brasileiras com pendências na Justiça
