Leia na íntegra a carta do III Encontro Nacional de Educação

Pedro de Faria – Redação UàE – 16/04/2019

O III Encontro Nacional de Educação aconteceu entre os dias 12 e 14 de abril na Universidade de Brasília. Nessa edição, cujo tema foi “Por um projeto classista e democrático de educação”, participaram cerca de 1200 estudantes e trabalhadores da educação infantil, básica, técnica e superior, além da presença de diversos sindicatos, entidades e movimentos populares.

O UàE esteve em Brasília durante os 3 dias do Encontro para a cobertura dos principais momentos. As publicações podem ser acessadas através da página de facebook do UFSC à esquerda.

Acesse também: [Cobertura] No III ENE, o horizonte é a superação do capitalismo

No domingo (14) aconteceu a plenária final do Encontro, na qual foi lida a carta do III ENE, que consolida as discussões desenvolvidas pelos grupos de trabalho e as contribuições dos encontros preparatórios regionais. O documento síntese da etapa preparatória em Santa Catarina pode ser lido aqui. Durante a plenária também foram lidas as moções, que, juntamente com as sugestões de inclusão à carta, serão incorporadas ao relatório final do III ENE, o qual será publicado nos próximos dias.

Leia na íntegra a carta do III ENE:

CARTA DO III ENE

O III Encontro Nacional da Educação reuniu mais de 1200 pessoas de todo o país para discutir os rumos da luta por uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada. Mais do que em qualquer outro momento, foi um encontro marcado pelo reconhecimento de uma dupla tarefa para todas lutadoras e lutadores que atuam em defesa da educação pública: avançar no debate de um projeto classista e democrático de educação e, ao mesmo tempo, resistir contra o programa da extrema-direita a serviço do capital.

Educadoras e educadores, estudantes, técnicos-administrativos, lutadoras e lutadores de todo o país se reuniram para discutir os desafios da luta em uma conjuntura marcada pela nomeação de um Ministro da Educação que tem experiência atuando em favor de banqueiros e especuladores, mas não tem qualquer acúmulo ou experiência na educação, pelo fuzilamento de uma família de negras e negros por forças militares, pelo crescimento assustador no número de feminicídios, por diversos ataques contra grupos LGBT, povos indígenas e quilombolas e a classe trabalhadora em geral e, finalmente, pela tentativa do atual governo de aprovar a toque de caixa uma nefasta Reforma da Previdência.

Banqueiros e patrões atacam os direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora para enriquecerem com a privatização da educação e o aprofundamento da exploração da classe trabalhadora. Contra tudo isso, a classe trabalhadora e a juventude mostraram diversas iniciativas de resistência. Exemplos disso foram: a importante Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora em 20 de fevereiro; as manifestações massivas e paralisações em favor dos direitos das mulheres no dia 08 de março; as ações no dia 14 de março para lembrar o brutal assassinato de Marielle Franco por milicianos e para lutar contra a criminalização de movimentos, lutadoras e lutadores sociais; e o dia nacional de lutas contra a reforma da previdência em 22 de março. Estes são apenas alguns exemplos que mostram a disposição de resistência da classe trabalhadora e que, acima de tudo, revelam que só a atuação organizada e unitária da classe trabalhadora e da juventude por meio de seus fóruns, centrais, frentes, sindicatos, organizações e movimentos autônomos e democráticos pode derrotar e reverter os avanços da extrema-direita. Sem isso, a construção de uma greve geral para defender os direitos historicamente conquistados pela classe
trabalhadora não será possível.

Ao longo de três dias aprofundamos as discussões sobre as bases necessárias para construir um projeto democrático e classista de educação. A necessidade deste projeto parte do reconhecimento de que os avanços da extrema-direita foram pavimentados pelo fracasso da política de conciliação de classes. Esta, além de ter preparado as derrotas que abriram espaço para a extrema-direita, contribuiu para que os acúmulos históricos de organizações, movimentos e militantes da educação fossem pervertidos em um Plano Nacional de Educação que fez inúmeras concessões ao setor privado e às bancadas conservadoras que hoje atuam em favor do movimento Escola sem Partido, da Educação Domiciliar e outros projetos do capital para a educação. Por sabermos que a formação e o enriquecimento da individualidade humana só podem ocorrer por meio da socialização do patrimônio histórico acumulado pela humanidade, lutaremos cotidianamente para afirmar a educação pública como um direito fundamental da classe trabalhadora que deve ser defendido por todas e todos que buscam emancipação humana.

A desqualificação da atividade docente, as tentativas de cerceamento da liberdade de ensinar e aprender e a privatização e a precarização da educação são alguns exemplos das incursões do capital que contam com o apoio de fundamentalistas, obscurantistas e outros agentes da direita que querem restringir a formação humana aos interesses de empresários, patrões e seitas religiosas. O desmonte da educação pública é parte de uma ofensiva contra os serviços públicos, os quais são estratégicos para assegurar melhores condições de vida para a classe trabalhadora e para a juventude. Por isso, nossas elaborações sobre um projeto classista e democrático de educação não podem se dar de forma separada das lutas unitárias com todas e todos que lutam contra o desmonte dos serviços públicos, contra a retirada de direitos e por igualdade social.

Os debates sobre a construção de um projeto classista e democrático de educação acumularam na formulação de princípios fundamentais para um projeto classista e democrático da educação ocorreram em grupos divididos de acordo com os seguintes eixos que pautarão a atualização do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira. A síntese dos grupos é apresentada a seguir.

Conhecimento, currículo e avaliação
Partindo da proposta de combater uma avaliação em larga escala, meritocrática e em favor do capital as discussões do grupo, com a finalidade de defender um conhecimento contra a domesticação para o trabalho e a alienação da capacidade de reflexão crítica e criativa, o grupo discutiu dimensões necessárias para assegurar a autonomia das comunidades escolares de auto-organizarem seus projetos pedagógicos e suas formas de avaliação, condizentes com as necessidades e objetivos educativos de cada contexto, estabelecidos pelos próprios trabalhadores da educação, professores, técnicos, funcionários, estudantes e comunidade. Assim, as discussões no grupo abordaram o combate à adequação do conhecimento, do currículo e da avaliação às necessidades do capital. Para tanto, foram destacados aspectos como a revogação da BNCC e da reforma do ensino médio, defesa de um projeto classista e libertário de educação, defesa da autonomia escolar contra o gerencialismo nas escolas, atualização do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, defesa do ensino, pesquisa e extensão na educação básica.

Formação de trabalhadores da educação
O grupo problematizou os processos formativos instados pelo Estado. Foram debatidos alguns impactos da agenda do capital na formação dos professores, como a precarização do ensino, cursos curtos e técnicos, a proliferação do ensino a distância de cursos como de pedagogia, ampliação dos cursos de graduação em universidades privadas, a falta de formação continuada e o distanciamento das redes de ensino básico com a universidade. Também, se debateu a necessidade de se contrapor a esses projetos e de se repensar o processo de formação dos professores pautado em um projeto de educação classista e democrático alicerçado na defesa do ensino presencial, público, gratuito e de qualidade. Dessa forma, o programa de formação de professores deve ser crítico e criativo, atrelado as lutas da classe trabalhadora, retomando a proposta de formação continuada, articulada a formação inicial na perspectiva do desenvolvimento profissional docente que: a) articule diferentes instituições, sistemas de ensino, escolas e universidades que são instituições com uma tradição na formação de trabalhadores da educação; b) tome as necessidades dos professores e da prática educativa, como ponto de partida da formação; c) articule as dimensões políticas, teóricas e práticas; d) garantia das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para formação dos professores e a revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em todos os níveis; e) Revisão das ementas dos cursos licenciaturas.

Trabalho na Educação e Condições de Estudo
Contra a precarização do trabalho na educação e das condições de vida de estudantes, foram discutidas estratégias para forjar a unidade entre técnicos, estudantes e professores e propostas para garantir condições de trabalho e estudo, combater as incursões privatistas e expansão desordenada, além da intensificação ou flexibilização da exploração. As discussões denunciaram realidades locais marcadas por uma série de características comuns: precarização dos contratos, extinção de concursos, atraso de salários, terceirização, militarização das redes de educação, ampliação irrestrita da EaD, ausência de garantias de acesso e permanência, adoecimento de professores e estudantes, situações de assédio e patrulhamento ideológico. Algumas estratégias para garantir o acesso e a permanência de estudantes, assim como melhores condições de trabalho foram destacadas: apoiar cursinhos populares, gestão e eleição democrática de dirigentes, busca de unidade entre os três segmentos caracterizada por relações marcadas por solidariedade mútua, promover a identidade de classe de trabalhadoras e trabalhadores da educação, combater o privatismo e o liberalismo na educação, utilizar a extensão como espaço de formação política. Destaque especial foi dado para a centralidade da luta contra reforma da previdência e a construção da greve geral.

Universalização da Educação, Acesso e Permanência
O grupo de trabalho avaliou como tem se dado o processo de implantação de políticas de universalização, acesso e permanência dos estudantes das instituições de ensino públicas no Brasil, especialmente aquelas e aqueles que são mais atingidos pelos cortes como negras e negros, indígenas, quilombolas e outros grupos historicamente excluídos. Foi apontado como os cortes de verbas públicas para as instituições públicas de ensino e as precárias condições de permanência na educação básica tem ampliado a evasão no ensino básico e superior ao longo dos anos. Foi destacado como a ausência de creches universitárias para filhos e filhas de estudantes durante as aulas tem se apresentado como um desafio à permanência estudantil. Foi debatida a necessidade de políticas de garantia de permanência estudantil como políticas efetivas de universalização da educação em todos os níveis e modalidades, com a ampliação de recurso ao PNAES, a garantia de restaurantes universitários, alojamentos, creches, passes livres, ampliação das bolsas de permanência. Apontou-se para a necessidade de acompanhamento social e psicológico aos estudantes como forma de se evitar o agravamento de doenças mentais e situações extremas como do suicídio. Também, foi destacada a necessidade de se combater o capacitismo e de se defender uma educação inclusiva com políticas de acessibilidade aos estudantes com deficiência. Faz-se necessário buscar formas de ampliação das políticas afirmativas com garantias de permanência, como cotas sociais, raciais e para pessoas com deficiência. Foi apontada ainda a necessidade da luta contra o fechamento das escolas do campo e a necessidade de políticas de permanência dos estudantes nessas escolas.

Gestão/Organização do Trabalho Escolar
No grupo foram discutidas as principais dificuldades para a gestão e organização do trabalho escolar nas realidades locais como: ausência de concursos, salários baixos e atrasados, escassez de material escolar, destruição e militarização das escolas, ingerências e incursões de empresas privadas sobre o trabalho escolar no cotidiano, problemas de financiamento, aprofundamento da terceirização e da privatização por meio das OS, implementação do ponto eletrônico, aprovação do Escola sem Partido em alguns municípios, ausência de autonomia dos trabalhadores na organização do trabalho pedagógico, parcerias público-privado, propostas de redução do ensino médio integrado e ausência de autonomia na gestão e organização. Em resposta a isso foram pensadas propostas como a construção de lutas contra: o controle do trabalho (como o ponto eletrônico); a redução da autonomia da gestão e da organização do trabalho escolar; a BNCC e a Residência Pedagógica; intervenções da PM e do judiciário nas instituições educacionais. É importante incorporar formas de organização da Educação gestadas democraticamente e contando com a participação e o controle da comunidade escolar.

Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico-Raciais
As discussões nos grupos de Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico-Raciais caminharam destacando a especificidade e a transversalidade das discussões de gênero, diversidade sexual, orientação sexual, étnico-raciais e da pessoa com deficiência, o que significa defender a educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada como instrumento de luta contra as opressões e de conscientização. Destacou-se a necessidade de um enfrentamento direto às políticas que visam afastar as questões ligadas a gênero, sexualidade, orientação sexual, capacitismo e questões étnico-raciais das instituições educacionais. As propostas para combater opressões de gênero, LGBTfóbicas, racistas e capacitistas foram: o desenvolvimento de estratégias de articulação entre escola e comunidade; permanência de disciplinas que promovam o conhecimento crítico (por ex. sociologia, filosofia, educação física, literatura, artes e história); criação de espaços de formação contra opressões com a participação de homens brancos e cisgêneros; definir estratégias de enfrentamento e denúncia ao assédio sexual nas instituições educacionais; garantir políticas de permanência para estudantes LGBTQ+ expulsos de casa; dar visibilidade às diversas minorias; construção de instrumentos como comitês, frentes e comissões em defesa dos direitos das mulheres, população LGBTQ, negras e negros, indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, ciganos, pessoas com deficiência; dar centralidade à luta em defesa da criação de leis de cotas para os diversos segmentos já citados neste documento, assim como a manutenção das leis 11645/08 e 12990/14 por serem medidas importantes para a luta contra o racismo; a defesa da educação especial e inclusiva; readequações estruturais dos espaços educacionais promovendo acessibilidade; estimular a produção de materiais que oportunizem o acesso ao conhecimento para pessoas com deficiência. Além disso, destacou-se que a construção da greve geral deve buscar articular a pauta econômica com a luta contra as opressões e que deve se dar utilizando metodologias que dialoguem com as várias lutas contra as diversas opressões.

Financiamento da Educação
Os grupos sobre Financiamento da Educação abordaram a centralidade do tema para a construção de uma educação pública de qualidade. A partir da problematização da privatização da educação e do desvio de recursos públicos para os bolsos de banqueiros e patrões, os grupos destacaram as seguintes reivindicações: auditoria cidadã da dívida pública e ruptura com o sistema da dívida pública; revogação da EC 95/2016 que estabelece o teto dos gastos sociais; defesa da imediata aplicação de 10% do PIB na educação pública, incluindo as três esferas governamentais; lutar pela reforma tributária progressiva; trabalhar na divulgação de informações, dados que possam desconstruir a ideia do governo federal de que há déficit na previdência e de que não há recursos públicos; lutas pelo financiamento público da ciência e tecnologia públicos; combater a renúncia e a sonegação fiscal; lutar contra a cobrança de mensalidades ou taxas nos cursos de pós-graduação stricto sensu nas universidades públicas; desenvolver estudos sobre o financiamento da educação pública; reafirmar que recursos públicos devem ser aplicados integralmente no ensino público; defender que verbas públicas previstas para a educação (como aquilo que é previsto no FUNDEB) sejam de fato destinadas à educação pública; consolidação do PNAES e expansão do programa; e debater e combater o decreto 9725/19 em âmbito nacional.

Democracia e autonomia no espaço educacional e liberdade de cátedra
O grupo refletiu acerca dos processos históricos que culminaram na conquista da liberdade de cátedra, do direito de aprender e da democratização dos espaços da escola e da universidade. Também, foi analisada a conjuntura atual de avanço ultraliberal e dos ideais conservadores que têm agravado a perseguição dos docentes e aumentado as ameaças a democracia nas instituições de ensino. Foi identificado que é fundamental a construção de redes de solidariedade e apoio dos professores perseguidos por apologistas do Escola sem Partido promovendo a defesa política e jurídica desses docentes, assim como, do fortalecimento da Frente pela Escola sem Mordaça. Também foi debatido o avanço da militarização e o impacto na democracia interna das escolas. Outro aspecto que tem ferido a autonomia universitária e a gestão democrática das instituições de ensino diz respeito à eleição de reitores, com o não respeito ao resultado das consultas à comunidade e o respeito à nomeação dos primeiros colocados nas listas tríplices.

Organização da classe trabalhadora
Os grupos sobre reorganização da classe trabalhadora refletiram sobre as lutas e a organização necessária para enfrentar: os reiterados ataques da agenda neoliberal contra a educação; o processo de uberização da educação; a Reforma da Previdência, a Escola sem Partido e outros ataques contra a classe trabalhadora. Tudo isso demanda a construção de uma ampla greve geral para barrar a Reforma da Previdência. Parte fundamental deste processo é o fortalecimento da unidade das centrais e fóruns já existentes ou, aonde for necessário, construir tais espaços para enfrentar os ataques do governo. Essas iniciativas devem se dar em todos os níveis, desde os mais gerais aos mais locais e devem buscar o desenvolvimento de estratégias para informar a população sobre a reforma da previdência, o rombo da dívida pública e ataques do governo. Discutiu-se, também, sobre ações para integrar os diferentes setores da classe trabalhadora na educação e propostas de organização de trabalhadores informais, terceirizados e temporários. Finalmente, destacou-se que no processo de reorganização da classe trabalhadora, medidas como o estreitamento da parceria com a Auditoria Cidadã da Dívida Pública e a criação de mídias alternativas são passos fundamentais.

Plano de lutas
Além dos acúmulos para o projeto classista de educação, o III ENE avançou nas articulações necessárias para organizar a luta contra os ataques neoliberais da extrema-direita. Neste sentido, as nossas resoluções foram:

• Intensificar esforços para a construção de um calendário nacional de lutas e ações nos locais de trabalho, estudo e moradia para barrar a Contrarreforma da Previdência.
• Rumo à construção da greve geral para derrotar os ataques da extrema-direita. Construção de semana nacional de paralisação da educação em defesa da educação pública, dos serviços públicos e contra a reforma da Previdência.
• Defender o direito irrestrito de organização de lutas e movimentos sociais, manifestações e greves e lutar contra a criminalização de lutadoras e lutadores sociais.
• Manter a luta pela revogação da contrarreforma Trabalhista, Emenda Constitucional 95/2016 e outros ataques que retiraram direitos da classe trabalhadora e resultaram na precarização dos serviços públicos.
• Aprofundar os esforços de luta contra o Projeto Escola sem Partido e em defesa da liberdade de cátedra e ensino, assim como continuar construindo a Frente Nacional Escola Sem Mordaça, como experiência unitária para defender um projeto classista e democrático de educação.
• Combater e denunciar a educação domiciliar reafirmando o projeto de educação como direito social básico que deve ser de responsabilidade pública.
• Combater o processo de militarização da educação.
• Defender eleições democráticas para escolha de dirigentes e combater todas as tentativas de eliminar a gestão democrática e a autonomia das instituições públicas de educação.
• Defender as escolas e a educação no campo, assim como o projeto de educação construído nos movimentos populares.

Sabendo que essa pauta não será realizada no nível atual de organização e consciência da classe trabalhadora e da juventude, afirmamos a importância do trabalho de base e a centralidade da unidade para que entidades e movimentos sociais avancem na luta contra a extrema-direita, em favor da educação pública e por uma outra sociedade para além do individualismo imediatista, contra as opressões e para além do Capital.

Calendário

• Semana de paralisação da Educação de 22 a 29 de abril de 2019, com ênfase no dia 24/04, como dia de greve da educação contra a reforma da Previdência.
• 01 de maio unitário das centrais contra os ataques da extrema-direita.
  
• Por uma greve geral em maio (indicativo para 15 de maio).
  
• Construir o dia 28/06 como dia nacional de lutas contra LGBTfobia.
  
• Construir o dia 21/09 como dia nacional de lutas em defesa dos direitos da pessoa com deficiência e de combate ao capacitismo.

Brasília, 14 de abril de 2019